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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

896.817/2007

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/04/2012 e 02/09/2024. Estado: Espírito Santo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO e Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo.

  1. Seção 1

    Relação nº 61/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

    • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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  2. Seção 1

    Relação nº 42/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°26648/2023/SEOUT-ES/ANM

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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