Página do DOU de 16/06/2015 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n Dga/dnpm-pa.. Valor Global: R$ 28.800,00. CNPJ CONTRATADA : 04.945.341/0001-90 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. (SIDEC - 12/06/2015) 323007-32263-2015NE800002 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 11 / 2 0 1 5 FASE DE DISPONIBILIDADE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.919/2013 - Processo Original 840.257/2099 301.106/2013 - Processo Original 840.102/2008 301.107/2013 - Processo Original 840.102/2008 300.139/2014 - Processo Original 840.153/2010 300.173/2014 - Processo Original 840.183/2010 300.380/2014 - Processo Original 840.286/2009 300.381/2014 - Processo Original 840.286/2009 300.441/2014 - Processo Original 840.139/2008 300.599/2014 - Processo Original 840.205/2010 300.628/2014 - Processo Original 840.230/2012 300.918/2014 - Processo Original 840.318/2010 PAULO JAIME ALHEIROS DNPM/PE EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EXTRATO DE CONTRATO 1) Nº do instrumento contratual: CT-PPSA-010/2015. 2) Nº do processo licitatório: Convite CV.PPSA.002/2015. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: Foco Arquitetos Associados Ltda - EPP. 5) Objeto: Desenvolvimento de projeto de engenharia e arquitetura, necessário para a adequação do escritório central da PPSA, em área de aproximadamente 500m2, incluindo as instalações do Data Center. 6) Fundamento Legal: Lei 8.666/93. 7) Vigência: 9 meses. 8) Valor Total: R$ 143.000,00. 9) Data de assinatura do Contrato: 12/06/2015. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE N o- 1/2015 1) Licitação: Convite CV.PPSA.001/2015. 2) Objeto: Prestação de serviços para a construção da identidade visual da PPSA. 3) Vencedora: Tamarindo Design Ltda - ME (Tátil Design). 4) Valor: R$ 55.000,00. 5) Critério de Julgamento: Menor preço. ARLINDO FERREIRA SEBASTIÃO Presidente da Comissão Especial de Licitação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 120.002/2015 A PETROBRAS - UNIDADE DE OPERAÇÕES DE EX- PLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE SERGIPE E ALAGOAS (UO- SEAL), em conformidade com a legislação, torna público que, a partir desta data, levará a pregão para venda e arrematação através de leilão eletrônico, via PORTAL SUPERBID no site www.superbid.net, pelo maior lance por lote, 1(hum) lote de 3000 toneladas de sucata ferrosa, 1(hum) lote de 50 toneladas de motores elétricos inservíveis, 1(hum) lote de 30 toneladas de sucata de fios de cobre e 1(hum) lote de 15 toneladas de sucata de alumínio, de propriedade da PETRO- BRAS e no estado em que se encontram. Visitação pública agendada: de 25 de junho a 02 de julho de 2015, seg. à sexta (8-10 e 13-15h). Local: Petrobras, Parque de Tubos de Saquinho, Rod. BR 101, Km 48/50, Eng Soledade - zona rural - Município de Japaratuba - SE e Área de Desparafinação - Av. 31 de Março s/n - Município de Carmópolis - Sergipe. Condições de participação ver Edital completo através do site: www.petrobras.com.br (Negócios com a Petrobras>Editais da Companhia > Leilão de Materiais) e também através do site do Portal Superbid: www.superbid.net. Esclarecimentos para o correio eletrônico do Portal Superbid: leilaopetrobras@superbid.net. COMISSÃO DE ALIENAÇÃO DA UO-SEAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E D I TA L RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº1/2015.1 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna pública a retificação do Edital nº1 do Processo Seletivo Público PSP RH 2015.1, publicado no DOU de 28/05/2015, seção 3, páginas 115 a 120 que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: a) a exclusão da alínea "C" do item 3.2.7.2 "a Comissão Específica poderá solicitar informações adicionais visando a dirimir eventuais dúvidas." b) a inclusão do subitem 11.3.4.1 "11.3.4.1 A(s) foto(s) tirada(s) para efeito de avaliação da Comissão específica quanto à participação do candidato concorrente às vagas reservadas a PPP obedecerão às especificações constantes do anexo VII;" c) a inclusão do anexo VII ANEXO VII - ESPECIFICAÇÃO DAS FOTOS QUE SE- RÃO TIRADAS DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VA- GAS RESERVADAS PARA PPP a) FOTOGRAFIA: - Câmera profissional resolução mínima de 12 mega pixel com info atualizado; - Lente de 50 ou 85 mm; - Luz rebatida - flash ou luz contínua (luz do dia) equivalente 5.000 OU 5.500 kelvins; - Iluminação difusa (sombras suaves ou inexistentes); - Tocha de 200W com um softbox (também chamado de hasy light); - Fundo branco infinito 100% white em papel de no mínimo 2 x 3 metros (L x A); - 2 fotos coloridas por candidato; - Plano americano frente e perfil em pé; - Tipo de imagem: RAW + JPG. b) IMPRESSÃO: - Resolução 300 DPIs; - Tamanho: 15 x 20 cm (L x A); - Distância ombros e cabeça até a borda do papel: exatamente 5 mm; - Único tratamento permitido: crop para enquadramento; - Papel fotográfico branco com brilho; - 2 fotos de frente e 2 de perfil por candidato; - Impressão no momento das fotos. c) CANDIDATO - REQUISITOS: - Sem maquiagem; - Cabelo solto atrás da orelha (se for o caso); - Sem nenhum acessório (óculos, bijuterias, piercing, etc.); - De pé, fisionomia neutra e braços ao longo do corpo. d) PROCEDIMENTO: - Remover brilho da pele e qualquer maquiagem antes das fotos; - Retirar qualquer acessório do candidato; - As 2 fotos que ficam com a Petrobras (frente e perfil) têm que ser assinadas pelo candidato ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA SANTANA Gerente Executivo GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: COOPER- VIDA - Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Vida; inscrita no CNPJ nº 01.000.428/0001-05; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.001058/2015-57; d) Produtos com uso permitido: batata doce (01000428000105001), inhame (01000428000105002), macaxeira (01000428000105003), jerimum (01000428000105004), limão taiti (01000428000105005), melancia (01000428000105006), maracujá (01000428000105007), acerola (01000428000105008), milho verde (01000428000105009), feijão macassar (01000428000105010), feijão mulatinho (01000428000105011), banana (01000428000105012), mamão (01000428000105013), coentro (01000428000105014), alface (01000428000105015), pimentão (01000428000105016), couve flor (01000428000105017) e tomate (01000428000105018); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 490002 Número do Contrato: 142/2012. Nº Processo: 55000003279201217. DISPENSA Nº 182/2012. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOL- VIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 89161475000173. Contratado : ASSOC RIOGR DE EMPR DE ASSIST TEC-E EXTENSAO RURAL. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2012. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Data de Assinatura: 15/06/2015. (SICON - 15/06/2015) 490011-00001-2015NE800099 Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 373057 Número do Contrato: 13/2013. Nº Processo: 54340000510201388. PREGÃO SISPP Nº 4/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 14932134000155. Contratado : SOLUCAO SERVICOS GERAIS LT- DA - EPPObjeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alt. post. Vigência: 17/06/2015 a 16/06/2016. Valor Total: R$229.639,68. Fonte: 176370002 - 2015NE800010. Data de Assinatura: 12/06/2015. (SICON - 15/06/2015) 373057-37201-2015NE800045 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81009/2015 - UASG 373067 Número do Contrato: 81000/2010. Nº Processo: 54200002699201003. PREGÃO SISPP Nº 22/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 03767254000128. Contratado : AGILE SERVICOS GERAIS LTDA - ME -Objeto: Alteração das cláusulas Décima Quinta e Décima Sexta do contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Valor Total: R$6.143,10. Fonte: 176370002 - 2015NE800008. Data de Assinatura: 15/06/2015. (SICON - 15/06/2015) 373067-37201-2015NE800040 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE JUSTIFICATIVA N o- 1, DE 15 DE JUNHO DE 2015 A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria e do Programa Cisternas, torna público, em observância ao art. 10, parágrafo único, da Portaria MDS nº 67, de 08 de março de 2006, e a Lei nº 13.115/2015, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015, que possui a expectativa de formalizar Termo de Parceria com a OSCIP Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, para a execução da Ação Acesso à Água para o Consumo Humano e para a Produção de Alimentos na Zona Rural, Ação 8948, a partir de recursos do orçamento de 2015 e 2016, no valor de até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais). No âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, e do Programa Água para Todos, instituído pelo Decreto nº 7.535/2011, a promoção do acesso à água na zona rural constitui parte do eixo estratégico de ação, de forma que se tem buscado ao longo dos últimos anos, em especial na região do semiárido brasileiro, a universalização do atendimento com tecnologias sociais adequadas ao contexto socioclimático da região. Nesse contexto, desde 2011 têm sido formalizados pelo MDS novos convênios e termos de parceria ou aditivos a instrumentos vigentes para a implementação de cisternas de placas, tendo em vista a meta de universalização do atendimento com cisternas para famílias de baixa renda, residentes na zona rural e que não dispunham de solução de abastecimento de água para o consumo humano. No entanto, apesar do amplo movimento de contratações, trabalhos de campo realizados recentemente têm mostrado que a efetiva universalização do atendimento ainda depende da ampliação de contratos vigentes ou novos contratos. Tendo em vista a ampla experiência e capacidade técnica demonstrada pela OSCIP ao longo de mais de dez anos de parcerias com o MDS, do que resultou na implementação de cerca de 400 mil cisternas de placas a partir de 08 (oito) Termos de Parceria, concorre para a efetividade das metas instituídas no Plano Brasil Sem Miséria e do Programa ÁGUA PARA TODOS, e sob a responsabilidade do MDS, a formalização de novo Termo de Parceria para a implementação de cisternas de placas com Associação Programa Um Milhão de Cisternas, dispensada a realização de concurso de projetos. Ademais, menciona-se o acolhimento das razões consignadas na Nota Técnica nº 231/2014-CGAA/DEFEP/SESAN/MDS, a qual complementa a justificativa da escolha da AP1MC para execução do projeto de implementação de cisternas de placas de 16 mil litros e atesta a regularidade da prestação de contas dos termos de parcerias já executados com a OSCIP. Pelas razões acima expostas, o MDS torna público, nos termos do parágrafo único do art. 10, da Portaria MDS no 67, de 08 de março de 2006, que não haverá processo seletivo. O envio da proposta pelo proponente não constitui direito a se firmar o termo de parceria, sendo uma mera expectativa de direito, condicionada à aprovação pelo setor competente do MDS. Além disso, a assinatura do Termo de Parceria, bem como a transferência de recursos, está condicionada à observância das formalidades legais exigidas, ao disposto nos Manuais de Orientações ao Proponente para formalização de Convênios, nas Portarias Ministeriais que regulam a