DESPACHO Nº 3.261, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 19/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020111900130 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.261, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000852/2020-44. Interessados: LUZIA 2 ENERGIA RENOVÁVEL S.A., LUZIA 3 ENERGIA RENOVÁVEL S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis às Centrais Geradoras Fotovoltaicas UFV Luzia 2 e UFV Luzia 3, no ponto de conexão da Subestação SANTA LUZIA 500 kV com vigência entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 3.249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004960/2020-96, decide indeferir o pleito da Equatorial Piauí Distribuição de Energia S.A., no que se refere ao aumento dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST nos pontos de conexão PIUBE-69--A e PIBEA-13,8 da Subestação Boa Esperança, no período compreendido entre 1º de junho a 31 de outubro de 2020, mantendo-se a previsão de apuração de eventuais ultrapassagens, conforme Resolução Normativa nº 666, de 2015. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 33/2020 Fase de Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 860.765/2019-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Alvará de Pesquisa nº 6.974/2019 861.711/2012-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 38/2020 860.386/2011-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 32/2020 860.385/2011-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 36/2020 861.496/1995-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 27/2005 861.180/1991-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 26/2005 861.178/1991-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 25/2005 861.178/1991-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 24/2005 860.799/1991-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 23/2005 860.798/1991-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 22/2005 860.797/1991-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 21/2005 860.623/1991-JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeiras nº 22/2005 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 34/2020 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 800.464/1969-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- Arrendátaria: MARINGÁ FERRO- LIGA S.A.- CNPJ 61.082.988/0001-70 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48076.896207/2020-79-Marcel Mineração Ltda (Documento SEI: 1944965) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.762, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.831483/2020-40-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES (Documento SEI: 1944969) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.763, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831480/2020-14-MARCO AURLIO CHAVES (Documento SEI: 1945019) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.764, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831479/2020-81-CRISTAIS IND E COM IMP E EXP LTDA (Documento SEI: 1945025) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.765, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831478/2020-37-CRISTAIS IND E COM IMP E EXP LTDA (Documento SEI: 1945044) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.766, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831477/2020-92-CRISTAIS IND E COM IMP E EXP LTDA (Documento SEI: 1945051) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871232/2020-07-ANTONIO JOSE DE SOUSA (Documento SEI: 1945055) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.768, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831476/2020-48-CRISTAIS IND E COM IMP E EXP LTDA (Documento SEI: 1945061) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.769, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810640/2020-01-B. T. S. TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA. (Documento SEI: 1945067) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.770, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810639/2020-79-B. T. S. TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA. (Documento SEI: 1945074) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.771, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871231/2020-54-Confer Construtora Fernandes Ltda (Documento SEI: 1945082) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.772, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810637/2020-80-B. T. S. TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA. (Documento SEI: 1945091) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 492/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.517/2020-DANIEL HELENO BOANOVA BAUM - EIRELI- DOU de 31/08/2020, Seção 1, página 59 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente