concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias — página do DOU de 17/10/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48600.002573/2011 - 04 YUSHIRON KEN EC-90 ISO NA NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO SOLÚVEL PARA USINAGEM 11 7 5 7 Nº 1.229 YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - CNPJ nº 44.012.540/0001-60 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002640/2011 - 82 YUSHIRON FORMER S-1730 ISO NA NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA ESTAMPAGEM DE CHAPAS METÁLICAS 11 7 8 9 Nº 1.230 YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - CNPJ nº 44.012.540/0001-60 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002602/2011 - 20 YUSHIRON OIL CG ISO NA NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO INTEGRAL PARA USINAGEM 11 6 8 2 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 464, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.011482/2011-32, nº 48610.013617/2011-02, 48610.013670/2011-03 e nº 48610.013998/2011-11, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infraestrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento dos projetos, as condições contidas nos Planos de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Estudo de Traçadores Gasosos para Monitoramento de CO2 em Sites de Armazenamento Geológico. PROCLIMA PUC-RS 249.900,00 8.2.3 Sensores de Gases baseados em Óxidos Semicondutores Nanoestruturados: A busca pela detecção sub-ppm - Fase II Rede Temática de Nanotecnologia UFSCar/UFRGS 2.826.598,21 8.2.3 Modelagem Geológica/Geomecânica de Afloramentos dos Sistemas Carbonáticos e Evaporítico da Bacia do Araripe - Abordagem integrada para a construção de modelos visando à simulação de reservatórios análogos. Rede de Caracterização e Modelagem Geológoca de Reservatórios (CARMOD) UFPE 780.051,68 8.2.3 Construção do Laboratório de Ensaios Mecânicos para "Offshore Chains" Rede de Integração C&T UCP 843.000,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 187/2011 -DF Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 820.776/2002-CLÁUDIO CORRAL 820.778/2002-EDUARDO CORRAL DE OLIVEIRA CAMARGO Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 872.007/1993-BARRA FORTE MINERAÇÃO LTDA 871.858/1996-PEVAL S.A. 871.432/1997-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.450/1999-ANTONIO DOS ANJOS DE CARVALHO 870.357/2001-PEVAL S.A. 871.224/2002-PEVAL S.A. 871.370/2003-DENISIA FERREIRA DOS SANTOS 872.410/2003-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA 826.067/2004-VITOR ANTONIACOMI 870.008/2004-IBI ROCHAS BRASILEIRAS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 810.619/1980- MINERPLAM - MINERAÇÃO E PESQUISA LAU- RO MULLER LTDA 871.280/1983- PEDREIRAS DO BRASIL S A 870.791/1985- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.332/1987- MARCEL MINERAÇÃO LTDA 870.687/1987- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.690/1987- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.692/1987- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.693/1987- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.780/1987- CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.232/1987- CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.233/1987- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.270/1988- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.617/1988- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.683/1988- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.378/1989- COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.705/1990- NACIONAL DE GRAFITE LTDA 870.766/1991- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.579/1992- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.811/1992- COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.812/1992- COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.814/1992- COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 871.995/1993- CORCOVADO GRANITOS LTDA 873.883/1994- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.217/1999- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.264/1999- CORCOVADO GRANITOS LTDA 815.634/2002- CERAMICA MORETTO LTDA 846.038/2002- GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA. 870.021/2002- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.057/2002- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.715/2005- GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA. 826.702/2006- ACO MINERAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-ARGILA- MANIFESTO DE MINA n 461/1936, DOU de 26/06/1936 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 866.316/1992-BRASPEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 809.651/1974-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA.-OF. N°624/DIRE-2011 809.654/1974-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA.-OF. N°623/DIRE-2011 804.706/1975-MINERAÇÃO ARAGÃO LTDA.-OF. N°621/DIRE- 2 0 11 804.709/1975-MINERAÇÃO ARAGÃO LTDA.-OF. N°622/DIRE- 2 0 11 807.887/1975-MINERAÇÃO ARAGÃO LTDA.-OF. N°625/DIRE- 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 864.051/2009-DEUSIREY ARRUDA DA SILVA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Não conhece o recurso interposto(1837) 864.139/2009-Interposto porANTONIO PIRES NETO RELAÇÃO N o- 191/2011 -DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-SANTA RO- SA DE LIMA/SC - Guia n° 019/2011-36.000TONELADAS-ARGI- LA- Validade:20/07/2013 RELAÇÃO N o- 286/2011 -DF Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 826.105/1995-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar Resumidamente texto do Despacho de Aprovação do Relatório Final de Pesquisa, publicado no D.O.U 26/06/02, relação 246/2002. Onde se lê: "... nos municípios de Terra Roxa do Oeste e Altônia, Estado do Paraná..."; "...a área fica reduzida de 49,98 ha para 46,06 ha..."; Leia-se: "... nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, Estado do Paraná..."; "...a área fica reduzida de 49,98 ha para 37,78 ha...". 826.101/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar Resumidamente o texto do Alvará de Pesquisa nº 19.321, de 24/10/2000, publicado no DOU. 27/10/2000, e consequentemente o despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 14/04/2003, relação nº 73/2003, que conservou na íntegra o memorial descritivo da poligonal. Onde se lê: "... no Município de Altônia, Estado do Paraná...", Leia-se: "... nos Municípios de Mundo Novo e Guaíra, Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná..." 896.092/1999-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar Resumidamente texto do Alvará de Pesquisa nº 7.858 de 07/02/2000, publicado no D.O.U 10/02/2000, e consequente Despacho de Aprovação do Relatório Final de Pesquisa, publicado no D.O.U de 23/08/04, relação 382/04. Onde se lê: "... numa área de 609,80 ha...", Leia-se: "... numa área de 559,74 ha...". 826.952/2001-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar Resumidamente o texto do Alvará de Pesquisa nº 7.288, de 14/11/2002, publicado no DOU. 22/11/2002, e consequentemente o despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 30/08/2006, que conservou na íntegra o memorial descritivo da poligonal. Onde se lê: "...nos Municípios de Barão de Antonina e Salto do Itararé, Estados de São Paulo e do Paraná...", Leia-se: "...nos Municípios de Barão de Antonina, Salto do Itararé e Santana do Itararé, Estados de São Paulo e do Paraná..." 896.601/2001-CERÂMICA FINCO LTDA - ME - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar Resumidamente texto do Alvará de Pesquisa nº 5.656 de 28/08/2002, publicado no D.O.U 30/08/02 (fl 25), e consequente Despacho de Aprovação do Relatório Final de Pesquisa, publicado no D.O.U de 13/10/05, relação 357/05. Onde se lê: "...no município de Colatina, Estado do Espírito Santo...", Leia-se: "...no município de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo...".