Página do DOU de 18/02/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N o- 5.061, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006215/2014-33. Interessada: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, a área de terra necessária à implantação do Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Usina Triunfo - Ubá II na Subestação Ubá III. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO RETIFICAÇÃO No Despacho ANEEL nº 249, de 03 de fevereiro de 2015, constante no Processo n° 48500.000872/2014-77, publicado no DOU de 12 de fevereiro de 2015, seção 1, página 99, onde se lê: "(iii) anular o despacho nº 2.826, de 22 de junho de 2014", leia-se: "(iii) anular o despacho nº 2.826, de 22 de julho de 2014". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de dezembro de 2015 N o- 382 - Processo nº: 48500.005649/2010-01. Interessada: Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita Ltda. Decisão: aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão do empreendimento Linha de Transmissão Mesquita - Timóteo 2 230 kV e Subestação Timóteo 2 230 kV, proposto pela Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 02/2012-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de fevereiro de 2015 N o- 380 - Processo nº 48500.007754/2007-61. Interessado: Energy Green do Brasil Energia Renovável Ltda. Decisão: Liberar unidade geradora para início de operação comercial a partir de 14 de fevereiro de 2015. Usina: UTE Unidade de Geração de Energia Elétrica - Agrenco - Mato Grosso. Unidade Geradora: UG1 de 34.000 kW. Localização: Município de Alto Araguaia, Estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de dezembro de 2015 N o- 381 - Processo nº 48500.006639/2014-06. Interessados: Eletrobras Distribuição Rondônia e Safã Delfino da Silva. Decisão: Negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico MARCOS BRAGATTO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de dezembro de 2015 N o- 379 - Processos no 48500.006221/2014-91. Interessados: -Ventos Potiguares Comercializadora de Energia S.A, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuários de energia. Decisão: Determinar à CCEE que, na contabilização referente ao mês de janeiro de 2015 do Mercado de Curto Prazo, realize os ajustes financeiros de que trata a Nota Técnica nº 022/2015-SRM/ANEEL. A íntegra deste Despacho está nos autos e no sítio www.aneel.gov.br. RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de fevereiro de 2015 Nº 190 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao CENTRO AUTO- MOTIVO EDUCAR LTDA, CNPJ nº 01.606.459/0001-04, conforme Processo Judicial nº 0000158-44.44.2015.403.6100. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 59, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008627/2014-61, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a construção da planta produtora de etanol da empresa COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUS- TRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 05.500.757/0003-20, com capacidade de produção de 600 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Estrada Campos Itaperuna, s/n, km 15, parte, Sapucaia, 3º Subdistrito do Município de Campos dos Goytacazes, RJ, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol. Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA a solicitar a esta agência a autorização para operação da planta produtora de etanol, de acordo com o art. 7º da Resolução ANP nº 26/2012. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.071/2011-CARLOS ANDRÉ DE MENDONÇA UCHÔA-OF. N°253/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.001/2014-CICERO CARLOS SANTOS DE AMORIM- Registro de Licença N°1/2015 de 13/02/2015-Vencimento em 20/12/2017 844.057/2014-BALTAZAR TEIXEIRA CAVALCANTE FI- LHO-Registro de Licença N°2/2015 de 13/02/2015-Vencimento em 03/04/2017 844.129/2014-ATALAIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Registro de Licença N°3/2015 de 13/02/2015- Vencimento em 09/08/2016 844.130/2014-ATALAIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Registro de Licença N°4/2015 de 13/02/2015- Vencimento em 09/08/2016 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.114/2014-VALNICE BARBOSA CAVALCANTE Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.101/2012-ELLYSSON DOS SANTOS JOVENAL TRANSPORTES- Registro de Licença N°:74/2012 - Vencimento em 05/04/2015 844.022/2013-NARO TRANSPORTES E EXTRAÇÃO MI- NERAL LTDA ME- Registro de Licença N°:25/2014 - Vencimento em 25/11/2024 844.016/2014-ERIVALDO ELIAS DOS SANTOS TRANS- PORTES ME- Registro de Licença N°:21/2014 - Vencimento em 31/12/2015 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 873.982/2011-VALDIR LIMA DA SILVA- Cessionário:MI- NERAÇÃO BRASFERROS BAHIA LTDA- CPF ou CNPJ 14.760.620/0001-33- Alvará n°9824/2014 872.089/2012-JARGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME- Cessionário:OURO CAMPO ENGENHARIA E SER- VIÇOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 06.916.943/0001-45- Alvará n°735/2013 870.890/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9188/2013 870.891/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9189/2013 870.892/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9190/2013 870.893/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9191/2013 870.894/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9192/2013 870.895/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9193/2013 870.896/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9194/2013 870.897/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9195/2013 870.898/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9196/2013 870.899/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9197/2013 870.900/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9198/2013 870.901/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9199/2013 870.902/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9200/2013 870.918/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9211/2013 870.920/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9213/2013 870.921/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9214/2013 870.922/2013-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA- Cessionário:MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA- CPF ou CNPJ 05.323.612/0001-39- Alvará n°9215/2013 871.385/2013-ALVARO ROBERTO ESMERALDO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA- CPF ou CNPJ 15.141.799/0001-03- Alvará n°9281/2013 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.134/2002-UNIVERSO STONE COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- ALVARÁ n° 8893/2002 - Cessionário: OURO CAMPO ENGENHA- RIA E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 06.916.943/0001-49 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.515/2006-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA. - AI N°1506/2013 860.630/2006-INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - AI N°1507/2013 860.631/2006-INEXIM BRASIL PESCADOS LTDA - AI N°1508/2013 861.253/2006-INV MINERAÇÃO LTDA - AI N°17/2014 860.141/2007-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. - AI N°13/2014 860.411/2007-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LT- DA - AI N°15/2014 860.412/2007-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LT- DA - AI N°16/2014 Ministério de Minas e Energia .