DESPACHO Nº 2.403, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 30/10/2018

DESPACHO Nº 2.403, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Processos nº 48500.004279/2017-42. Interessado: VILA SERGIPE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Vila Sergipe II, CEG EOL.CV.RN.038143-8.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.405, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Processos nº 48500.004308/2017-76. Interessado: VILA SERGIPE 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Vila Sergipe III, CEG EOL.CV.RN.038144-6.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.459, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Processo nº 48500.004295/2017-35. Interessado: EBDE Energia S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 3.531/2017 que conferiu o registro para elaborar os estudos de inventário do rio Água Fria, afluente pela margem esquerda do rio Itanhém, no estado da Bahia, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 5º, inciso II, da Resolução Normativa nº 672/2015; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, haja vista que o interessado cumpriu o disposto no item 3.3, inciso II, do Anexo II, da Resolução Normativa nº 672/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Processo nº 48500.005372/2018-55. Interessado: CEI - Energética Integrada Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Parreiral, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.040676-7.01, localizada no rio Capivari, afluente do rio Pardo, no estado de Minas Gerais; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) nos termos do § 1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 30 de outubro de 2018. Nº 2.476. Processo nº 48500.000139/2017-03. Interessados: Eólica Serra da Babilônia IX S.A. Usina: EOL Serra da Babilônia IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 2.350 kW cada, totalizando 28.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia. Nº 2.477. Processo nº 48500.000133/2017-28. Interessados: Eolica Serra Da Babilônia XII S.A. Usina EOL Serra da Babilônia XII. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 2.350 kW cada, totalizando 28.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia. Nº 2.478. Processo nº 48500.000050/2017-39. Interessados: Lagoa do Barro VII Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Aura Lagoa do Barro 07. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.000 kW cada, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO No 2.479, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processos nº 48500.003288/2010-40, 48500.003819/2010-02, 48500.003821/2010-73, resolve: I - Restaurar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das seguintes unidades geradoras eólicas, de propriedade da ENERGIMP: . EOL Potência Instalada (kW) Unidades Geradoras Município . Buriti 30.000 UG1 a UG20 Acaraú-CE . Cajucoco 30.000 UG1 a UG20 Itarema-CE . Coqueiros 27.000 UG1 a UG18 Acaraú-CE II - A restauração da operação comercial é em função que a condição operativa da conexão definitiva das referidas unidades geradoras no sistema de transmissão foi estabelecida. HÉLVIO NEVES GEURRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.461, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Processo nº 48500.004939/2018-76. Interessadas: Vila do Conde Transmissora de Energia Elétrica S.A. e LT Triângulo S.A. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto das Interessadas que passarão a ser controladas diretamente pela empresa Celeo Redes Transmissão de Energia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.462, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Processos: 48500.005750/2015-58. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira tarifária amarela com vigência no mês de novembro de 2018, nos termos da versão 1.6 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 1.213, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, publicada no DOU em 1/11/2017, e nº 89, de 5 de março de 2018, publicada no DOU em 06/03/2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.200699/2017-19, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e do art. 33 da Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, publicada no DOU em 29/06/2018, que revogou a Resolução ANP nº 26/2012, torna público o seguinte ato: Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 233, de 05 de março de 2013, publicada no DOU em 06 de março de 2013, outorgada à PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 02.881.063/0001- 20, referente à instalação produtora de etanol com capacidade de produção de 300 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Planalto, s/n, Zona Rural em Ibiá - MG, como consequência do desatendimento aos requisitos previstos na Resolução ANP nº 26/2012, substituída pela Resolução ANP nº 734/2018, conforme art. 25, II c/c art. 33 dessa Resolução. THYAGO GROTTI VIEIRA DESPACHO Nº 1.214, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, publicada no DOU em 1/11/2017, e nº 89, de 5 de março de 2018, publicada no DOU em 06/03/2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.200707/2017-19, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e do art. 33 da Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, publicada no DOU em 29/06/2018, que revogou a Resolução ANP nº 26/2012, torna público o seguinte ato: Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 338, de 18 de março de 2013, publicada no DOU em 19 de março de 2013, outorgada à UNIÃO INDUSTRIAL AÇUCAREIRA LTDA., CNPJ nº 03.333.102/0001-17, referente à instalação produtora de etanol com capacidade de produção de 54 m³/d de etanol hidratado e 32 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR-324 (Salvador- Feira de Santana), km 557, Zona Rural em Amélia Rodrigues - BA, como consequência do desatendimento aos requisitos previstos na Resolução ANP nº 26/2012, substituída pela Resolução ANP nº 734/2018, conforme art. 25, II c/c art. 33 dessa Resolução. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 1.115, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.010536/2018-19, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20.786-0. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 180/2018/GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 8073/2018-861.035/2015-ANTONIO ISIDIO DAS NEVES- 8074/2018-860.558/2016-ASSOCIAÇÃO FILHOS DO PAI ETERNO- 8075/2018-860.176/2018-A. R. T. AREIAS RIO TESOURAS LTDA ME- 8076/2018-860.188/2018-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA- 8077/2018-860.218/2018-EDMAR APARECIDO MOTA- 8078/2018-860.423/2018-VINICIUS DE SOUSA VIANA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8079/2018-860.163/2018-RIO GRANITO LTDA- 8080/2018-860.199/2018-CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES- 8081/2018-860.212/2018-IDAIANE COSTA VIEIRA- 8082/2018-860.253/2018-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA- 8083/2018-860.266/2018-GILSON DIAS ARAUJO- 8084/2018-860.304/2018-MARIO RIBEIRO DE MOURA JUNIOR- 8085/2018-860.314/2018-VALDIVINO VIEIRA DA SILVA- 8086/2018-860.325/2018-MINERAÇÃO CAPA BRANCA LTDA- 8087/2018-860.331/2018-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-