Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 64
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo 850.481/2015 Titular: Maira Vidal Santos
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 66/2020
Processo 850.481/2015 Titular: Maira Vidal Santos
Arquivar o Auto de Infração 421/2017
Tornar sem Efeito imposição de multa TAH
Titular: SBM Sistema Brasileiro de Minérios Ltda
Torna Sem Efeito Auto de Infração nº 1.099/2020 - Processo 850.788/2018
Torna sem efeito Auto de Infração nº 1.101/2020 - Processo 850.791/2018
Torna sem Efeito Auto de Infração nº 1.104/2020 - Processo 850.792/2018
Maria do Rosário Miranda Costa
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 10/03/2020, p. 64