Página do DOU de 09/02/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n HSBC: BOMBARDIER TRUST (CANADA) GLOBAL EQUITIES FUND; e THE BOMBARDIER TRUST (UK); c) JP MORGAN: CHASE MANHATTAN BANK AS TRUSTEE OF THE RJ REY- NOLDS TOBACCO COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; NORGES BANK; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEXICO (6100; 54800; 28300); RMB MULTIMANAGER SICAV; SBC MASTER PENSION TRUST; STATE OF WYOMING, WYOMING STATE TREASURER (9800; 1500); STICHTING F&C MULTI MANAGER EMERGING EQUI- TY ACTIVE (24500; 227500); TEMPLETON INSTITUTIONAL FUNDS - GLOBAL EQUITY SERIES; TEMPLETON INTERNA- TIONAL FOREIGN FUND; THE BOEING COMPANY EM- PLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; THE PUBLIC EDUCATION EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF MISSOU- RI; THE PUBLIC SCHOOL RETIREMENT SYSTEM OF MIS- SOURI; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; A Sra. JU- LIANA CALIXTO PEREIRA representante do BNDES e da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; a Sra. CARLA KERSTIN SIL- VEIRA LELLIS, representante do JP Morgan Chase Bank. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou instalada a 159ª Assembleia Geral Extraordinária e comunicou que esta fora regularmente convocada e que os anúncios ordenados pelo artigo 133, da Lei nº 6.404/76, foram publicados na imprensa, sendo o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico (SP), nos dias 8, 9 e 12.122011; e nos jornais O Globo e Correio Braziliense, nos dias 8, 9 e 10.12.2011, anúncios esses do seguinte teor: "MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS. (Companhia aberta). CNPJ nº 00001180/0001-26. EDITAL DE CON- VOCAÇÃO. 159ª Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras a se reunirem na Sede da Empresa, em Brasília, Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco "B", nº 100, Sala 203, do Edifício Centro Empresarial VARIG - Brasília - DF, no dia 23.12.2011, às 9 horas, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação de reforma do Estatuto Social da Companhia, para: 1. Inclusão dos incisos XXVI e XXVII no artigo 25 e ajuste redacional no Inciso V no artigo 33, para atendimento à Resolução n° 03 de 31/12/2010 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR); 2. Alterações dos incisos II e X do artigo 25 e inciso IV do artigo 17; ajuste redacional do parágrafo 2° do artigo 29 e correção da remissão do parágrafo 2° do artigo 3, para adequação à legislação vigente; e 3. Demais alterações e/ou inclusões relativas aos requisitos mínimos do Regulamento do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA nos artigos 2, 17, 18 e 20, respectivamente. O acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia (art. 5º, caput, da Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos: - Documento oficial de identidade com foto; - Fotocópia autenticada do Estatuto Social atualizado, no caso de pessoa jurídica; - Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e - Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. A entrega da referida documentação deverá ser efetuada até o dia 21.12.2011, no Departamento de Administração do Capital Social - DFS, Divisão de Gestão dos Direitos dos Acionistas - DFSA, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 9º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h. Encontram-se à disposição dos acionistas no Departamento de Administração do Capital Social - DFS, Divisão de Gestão dos Direitos dos Acionistas - DFSA, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 9º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ e nas páginas da Companhia (htpp://www.eletrobras.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (htpp://www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do Art. 135, § 3º da Lei nº 6.404/76 e Art. 11 da Instrução CVM nº 481, editada em 17/12/2009. Brasília, 7 de dezembro de 2011. (a) MÁRCIO PE- REIRA ZIMMERMANN - Presidente do Conselho de Administração". Dispensada a leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente informou aos acionistas que a Ata da Assembleia seria lavrada sob a forma de sumário, conforme autorizado pelo § 1º do art. 130, da Lei 6.404/76, o que foi aprovado por todos os presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, colocou em votação, a Ordem do Dia, tendo sido adotada a seguinte Decisão: pela alteração do Estatuto Social da Eletrobras, conforme proposta encaminhada pela administração da companhia, da seguinte forma: 1. Inclusão dos incisos XXVI e XX- VII no artigo 25 e ajuste redacional no Inciso V no artigo 33, para atendimento à Resolução n° 03 de 31/12/2010 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR); 2. Alterações dos incisos II e X do artigo 25 e inciso IV do artigo 17; ajuste redacional do parágrafo 2° do artigo 29 e correção da remissão do parágrafo 2° do artigo 3, para adequação à legislação vigente; e 3. Demais alterações e/ou inclusões relativas aos requisitos mínimos do Regulamento do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA nos artigos 2, 17, 18 e 20, respectivamente, voto este proferido pelo representante da União, Dr. LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY. A Sra. JULIANA CALIXTO PEREIRA representante do BNDES e da BN- DES Participações S.A. - BNDESPAR, acompanhou o voto da União Federal. Os fundos representados pelo Sr. GEORGE WASHINGTON TENÓRIO MARCELINO votaram a favor da proposta da administração. A Sra. CARLA KERSTIN SILVEIRA LELLIS, representante do JP Morgan Chase Bank, votou a favor, por unanimidade, em relação à ordem do dia, as: 15.971.661 ações ordinárias convertidas em ADRs. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da Centésima Quinquagésima Nona Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, da qual eu, Afrânio de Alencar Matos Fº, Secretário, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelo Sr. Presidente e por todos os acionistas presentes, portadores de ações ordinárias com direito a voto, dela se tirando cópias autênticas para os fins legais. O Livro de Presença desta Assembleia foi assinado pelos acionistas (aa) ARMANDO CA- SADO DE ARAUJO - Presidente, LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY, JULIANA CALIXTO PEREIRA, GEORGE WASHING- TON TENÓRIO MARCELINO e CARLA KERSTIN SILVEIRA LELLIS. Declaro, na qualidade de Secretário da Centésima Quinquagésima Nona Assembleia Geral Extraordinária, que o texto acima é transcrição integral e fiel da Ata, conforme consta do 5º Livro de Atas das Assembleias Gerais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 407 e seguintes. Brasília, 26 de dezembro de 2011. AFRÂNIO ALENCAR MATOS Fº Secretário-Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 8/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 806.012/2003-IMPAR SERVIÇOS DE MINERAÇÃO SA SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fabricio Borges Vergetti de Siqueira - 844157/10 - A.I. 2/12 Israel Gomes do Nascimento Moura - 844073/10 - A.I. 1/12 Materiais e Construções 2000 Ltda Epp - 844108/11 - A.I. 3/12 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 800.022/2011-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 800.854/2011-TOPCAR LOC DE VEIC, MAQUINAS E EQUIP LTDA- DOU de 06/02/2012 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.475/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.263/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.264/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.265/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.266/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.267/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.268/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.269/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.270/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.271/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA 806.272/2011-DURANS E RODRIGUES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 806.203/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12.403/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 806.193/2004-CERÂMICA MODELO LTDA - AI N°99/2007 806.131/2007-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA - AI N°309/2011 806.146/2007-JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA FILHO - AI N°276/2011 806.150/2007-WILLIAM PENHA BARROS - AI 806.167/2007-BRITAFORT-EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - AI N°283/2011 806.168/2007-BRITAFORT-EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - AI N°282/2011 806.188/2007-CERAMICA BARRO DURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°266/2011 806.224/2007-FERTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO LTDA - AI N°267/2011 806.281/2007-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA - AI N°264/2011 806.294/2007-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LTDA. - AI N°258/2011 806.004/2008-SILVIO ALVES TEIXEIRA - AI 806.067/2008-VILA NOVA INDUSTRIAL MINERADO- RA DE GRANITOS LTDA. - AI N°265/2011 806.078/2008-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA - AI N°285/2011 806.133/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°241/2011 806.138/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°238/2011 806.140/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°239/2011 806.143/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°242/2011 806.196/2008-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LTDA. - AI N°280/2011 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 806.037/2001-MARIA MÁXIMA PIRES 806.059/2001-CERAMICA BARRO DURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 806.043/2002-POP PEDREIRA OURO PRETO LTDA 806.044/2002-POP PEDREIRA OURO PRETO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 806.211/2004-MIGUEL AGOSTINHO GORI DE OLIVEI- RA- Alvará n°846/2005 - Cessionário: COMERCIAL MIRON LT- DA.- CNPJ 05.243.487/0001-57 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 806.310/2011-EDMILSON S. BARROS 806.385/2011-JACINTO GONÇALVES DE LIMA NETO 806.386/2011-JACINTO GONÇALVES DE LIMA NETO 806.414/2011-J.DAS.G.S.GEDEON IND.COM.E SERVI- ÇOS 806.669/2011-CERAMICA RIACHÃO LTDA 806.679/2011-ELVIO MARCAL DE ARAUJO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.071/2003-CERAMICA RIACHÃO LTDA FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.396/2001-JOSÉ BERNARDES VIDAL FI-OF. N°97/12-FISC 832.354/2002-MINERAÇÃO ROCHA VERDE EXPORTA- DORA LTDA-OF. N°01/12-FISC 831.166/2003-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA-OF. 832.003/2003-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA-OF. N°182/12-FISC 832.469/2005-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°64/12-FISC 832.528/2005-MARCIUS DOUGLAS MURTHA-OF. N°92/12-FISC 834.536/2007-SÉRGIO HEITOR DA SILVA-OF. N°301/12- FISC 831.690/2008-MINERAÇÃO FR LTDA.-OF. N°91/12-FISC 831.876/2008-LUIZ FERNANDO COELHO GUEDES-OF. N°94/12-FISC 832.005/2011-AMORIM AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-OF. N°135/12-FISC 832.068/2011-MINERAÇÃO POR DO SOL LTDA-OF. RELAÇÃO N o- 55/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 812.333/1975-OSCAR SOARES DE SOUZA LIMA FI- LHO-OF. N°126/12-FISC 831.113/1982-ROBERTO DIAS BOAVENTURA-OF. N°266/12-FISC 831.298/1984-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°99/12- FISCAM