DESPACHO Nº 1.885, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 26/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025062600136 Seção 1 DESPACHO Nº 1.885, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.015342/2025-86. Interessado: Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 17.858.631/0001-49. Decisão: (i) Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da UTE Condomínio Now, com 30 kW de Potência Instalada . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.896, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.902029/2011-82. Interessado: Equatorial Renováveis S.A ., CNPJ nº 13.459.301/0001-20. Decisão: (i) alterar a razão social da Solenergias Comercializadora de Energia S.A., CNPJ nº 13.459.301/0001-20, para Equatorial Renováveis S.A.; (ii) alterar o endereço da sede da Equatorial Renováveis S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.225 de 16 de abril de 2024, publicado no DOU de 22 de abril de 2024, seção 1, p. 83, v. 162, n. 77, onde se lê: "§2º A central geradora é constituída por 2 (duas) unidades geradoras de 3.959 kW cada e 1 (uma) unidade geradora de 1.980 kW", leia-se: "§2º A central geradora é constituída por 4 (quatro) unidades geradoras de 2.500 kW cada". A iíntegra desse Despacho encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.912, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.010340/2025-09. Interessada: Âmbar Hidroenergia Ltda., CNPJ nº 19.390.334/0001-47. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do trecho do rio das Velhas, no trecho entre o canal de fuga da PCH Rio de Pedras e a nascente, no estado de Minas Gerais, cadastrado sob o CINV: INV.41.0085.01-0. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.917, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018987/2025-71. Interessado: Casa dos Ventos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.162.519/0001-89. Decisão: autorizar a interessada a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, por meio de (I) seccionamento da LT 500 kV Pecém II - Pacatuba C1, de propriedade da STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A., em local a cerca de 6,89 km de distância da SE Pecém II e de 60,3 km da SE Pacatuba, na futura SE Pecém III, por trecho de linha de transmissão em 500 kV, circuito duplo, com cerca de 3,5 km de extensão, localizado no Município de Caucaia, no Estado do Ceará; e (II) uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com cerca de 1,0 km de extensão que interligará à subestação abaixadora da unidade consumidora Data Center Pecém II, denominada SE DCT Pecém II à Subestação Pecém III, localizada no Município de Caucaia, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.893, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Processo nº 48500.006856/2025-41. Interessada: Enel Brasil S.A., Decisão: anuir ao pedido de celebração de seis contratos plurilaterais para prestação de serviços de apoio gerencial e técnico entre a Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67, Contratante, e suas partes relacionadas Enel Green Power S.p.A., Enel Grids Srl, Enel Grids SpA e Enel Global Services Srl, Contratadas, tendo como Intervenientes Anuentes suas subsidiárias brasileiras, de acordo com o detalhamento no Anexo 1 deste Despacho, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: https://biblioteca.aneel.gov.br/ MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.931, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020261/2025-06, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG23 de 1.043,00 kW cada, totalizando 24.000,00 kW de potência total instalada, da UFV SDB Solar 4 (Antiga - P. Solar IV), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.053505-2.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Solar São Conrado VII S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.932, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020444/2025-13, decide: liberar a unidade geradora UG12 e UG13 de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Rafael 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049667-7.01, localizada no município de Currais Novos no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Flávia Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 25 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.933, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020207/2025-52, decide: liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antonio 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 318/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 831.850/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP- Guia de Utilização N°576/2024 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.648/2017-TRANSPORTE PARA TODOS LTDA ME-AI N°991/2025/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930988/2025-09) 832.043/2017-ARNALDO MANOEL DA CUNHA-AI N°990/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930985/2025-67) Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 833.498/2023-COAMBI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 833.498/2023-COAMBI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 832.860/2022-MINERACAO VALE DO JEQUITINHONHA LTDA-OF. N°24197/2025/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.277/2016-MINERACAO ESTRELA LTDA-OF. N°24198/2025/DIOUT-MG/ANM 830.534/2013-AREIA VOLTA GRANDE LTDA-OF. N°24121/2025/DIOUT-MG/ANM 831.835/2012-ORION CONSULTORIA REPRESENTACOES & MINERACAO LTDA-OF. N°24150/2025/DIOUT-MG/ANM 830.472/2011-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.-OF. N°24154/2025/DIOUT- MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 830.590/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DO BRASIL 830.595/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DO BRASIL 830.591/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DO BRASIL Indefere Requerimento de PLG(335) 830.456/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 830.470/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.788/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.287/2025-PROSPECTUS DO BRASIL - CONSULTORIA EM MINERACAO E GEOLOGIA EIRELI-OF. N°24242/2025/CAREAS-MG/ANM- 832.390/2024-PEDRAS DECORATIVAS BADALAO LTDA-OF. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.560/2025-SANTA ROSA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA. 830.596/2025-LEONARDO DE RESENDE MIRANDA LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 320/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4493/2025-830.704/2024-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- 4494/2025-832.383/2024-TERRA INSIGHTS LTDA- 4492/2025-830.924/2023-COMERCIAL ARDUINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- 4491/2025-832.968/2009-JH EXTRAÇAO DE MINERIO NAS TERRAS DE MINAS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4490/2025-832.450/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA- LUCIANA CABRAL DANESE D ES P AC H O Relação nº 321/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 234/2025, de 25 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº: 832.415/2006 - Titular: GRAY MONTAINS MINERACAO LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s): LAJINHA/MG, MUTUM/MG LUCIANA CABRAL DANESE