PORTARIA Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 06/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020040600078 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2020 Fase de Requerimento de Concessão de Lavra Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48411.815279/2006 - Portaria Nº 42/SGM - Balneário Thermas de Ouro S. A. - Água Mineral - Ouro - Santa Catarina - 49,28 hectares. 27205.850421/2004 - Portaria Nº 43/SGM - Araguaia Níquel Metais Ltda. - Minério de Níquel - Conceição do Araguaia - Pará - 567,90 hectares. 27205.850516/2004 - Portaria Nº 44/SGM - Araguaia Níquel Metais Ltda. - Minério de Níquel - Conceição do Araguaia - Pará - 5.401,66 hectares. 27223.868004/2004 - Portaria Nº 45/SGM - Tossio Nomura ME. - Água Mineral - Terenos - Mato Grosso do Sul - 6,00 hectares. 27205.850517/2004 - Portaria Nº 46/SGM - Araguaia Níquel Metais Ltda. - Minério de Níquel - Conceição do Araguaia - Pará - 3.208,36 hectares. 27205.850514/2004 - Portaria Nº 47/SGM - Araguaia Níquel Metais Ltda. - Minério de Níquel - Conceição do Araguaia - Pará - 3.079,48 hectares. 48403.832586/2013 - Portaria Nº 48/SGM - Lenice Lopes Freire Vilela e Cia Ltda. - Quartzito - São José da Barra - Minas Gerais - 7,08 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000375/2020-17. Interessada: Eólica Serra do Mato I Energy S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.781/0001-00. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Serra do Mato I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.032375- 6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.454, de 17 de dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 107, DE 2 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000373/2020-28. Interessada: Eólica Serra do Mato III Energy S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.326.123/0001-03. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Serra do Mato III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.032377-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.456, de 17 de dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 108, DE 2 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000374/2020-72. Interessada: Eólica Serra do Mato II Energy S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.326.077/0001-42. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Serra do Mato II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.032376- 4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.455, de 17 de dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 109, DE 2 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000371/2020-39. Interessada: Eólica Serra do Mato V Energy S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.326.115/0001-67. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Serra do Mato V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.032453- 1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.458, de 17 de dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 110, DE 2 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000370/2020-94. Interessada: Eólica Serra do Mato VI Energy S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.326.113/0001-78. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Serra do Mato VI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.032379-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.459, de 17 de dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 111, DE 2 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000372/2020-83. Interessada: Eólica Serra do Mato IV Energy S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.326.120/0001-70. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Serra do Mato IV, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.CE.032378-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.457, de 17 de dezembro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 919, DE 31 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002710/2016-35, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face da Resolução Normativa nº 870/2020, que aprovou as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 908, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Processos nos: 48500.001961/2020-89, 48500.001962/2020-23, 48500.001960/2020-34, 48500.001959/2020-18, 48500.001958/2020-65, 48500.001957/2020-11, 48500.001956/2020-76, 48500.001955/2020-21, 48500.001954/2020-87, 48500.001953/2020-32, 48500.001952/2020-98 e 48500.001951/2020-43. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bahia Sol Ltda. Decisão: Registrar o recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Correntina, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 935, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia 138 Ltda. Decisão: Registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE ABRIL DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 4 de abril de 2020. Nº 958 - Processo nº: 48500.002791/2018-35. Interessados: Ventos de Vila Paraíba I SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Paraíba I. Unidades Geradoras: UG6, UG7 e UG10, de 3.465 kW de potência cada, totalizando 10.395 kW capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 959 - Processo nº: 48500.008515/2008-17. Interessados: Usina Alta Mogiana S.A. Açúcar e Álcool. Usina: UTE Mogiana Bioenergia. Unidade Geradora: UG3 de 6.000 kW. Localização: Município São Joaquim da Barra, estado de São Paulo. Nº 960 - Processo nº: 48500.000165/2019-95. Interessados: Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A. Usina EOL Ventos de São Januário 20. Unidade Geradora: UG7 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 920, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Processo n.º: 48500.002071/2020-94. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.412.170,54 (um milhão, quatrocentos e doze mil, cento e setenta reais, cinquenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0339/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AÍLSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 921, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Processo n.º: 48500.002072/2020-39. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.135.611,17 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, seiscentos e onze reais, dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0341/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AÍLSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 925, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Processo n.º: 48500.000258/2020-53. Interessado: ENEL Ceará - COELCE Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 905.665,15 (novecentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0039-0002/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AÍLSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente