Processo minerário

815.279/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/06/2024 Seção 1

   Relação nº 147/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.69/2024 - R$ 71.494,56

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2. 16/02/2022 Seção 1

   Relação nº 10/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 642/2019

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3. 06/04/2020 Seção 1

   ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2020

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4. 13/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 157/2019 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°143/2019/DIREM - SC/GER - SC

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°642/2019/GER - SC/DIREM - SC

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5. 21/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 47

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6. 14/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 20

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7. 06/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 120

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8. 28/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 72

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9. 05/11/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 67

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10. 25/02/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 95

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11. 07/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 74

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12. 21/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 02/01/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 102

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14. 22/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 21/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 14/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 05/05/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA · p. 81

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