Decisão — página do DOU de 24/11/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 810.006/2012-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-OF. N°22144103/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.877/2012-CERAMICA ZELTON-Registro de Licença N°155/2014 de 20/10/2014-Vencimento em 07/01/2017 810.863/2014-LEO AREND & CIA LTDA ME-Registro de Licença N°166/2014 de 10/11/2014-Vencimento em Indeterminado 810.871/2014-NEVIO BRAZ BALBINOT-Registro de Licença N°173/2014 de 10/11/2014-Vencimento em 15/07/2019 810.892/2014-TRANSPORTES TAYRONE LTDA ME-Registro de Licença N°172/2014 de 10/11/2014-Vencimento em 01/07/2016 810.897/2014-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA-Registro de Licença N°174/2014 de 10/11/2014-Vencimento em 29/07/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.066/2011-GABANA E CIA ME-OF. N°834/2014 810.877/2012-CERAMICA ZELTON-OF. N°582/2014 810.560/2013-BASALTO SOTILLI LTDA-OF. N°579/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.600/2014-CELSO BRONSTRUP & FILHOS URBANI- ZADORA LTDA. 810.951/2014-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA 810.962/2014-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA 810.963/2014-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA 810.968/2014-CIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNI- CÍPIO DE TUCUNDUVA 810.971/2014-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. 810.998/2014-D.H.B. BAUM & CIA LTDA 811.009/2014-SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. 811.018/2014-MARION & CIA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 810.567/2014-MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VA- LOS 810.592/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 810.296/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PE- TRÓPOLIS-Registro de Extração N°19/2009 de 09/06/2009 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 810.956/2013-SERGIO RABELLO-OF. N°673/2014 810.962/2013-SERGIO RABELLO-OF. N°673/2014 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ady Alves de Andrade - 886031/14 Gabriel Pavani - 886334/12 Keila Viana Cherubini - 886312/13 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Rudiney Resende Velho - 886073/13, 886075/13 Severino da Cruz Alves - 886467/13, 886471/13 RELAÇÃO N o- 98/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jean Carlos da Silva - 886004/13 - Not.109/2014 - R$ 2.831,29 Jovelino Perondi - 886018/14 - Not.108/2014 - R$ 2.831,29 RELAÇÃO N o- 99/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Caputi Materiais Para Construções Ltda Cpf/cnpj: 05.559.356/0001-83 - Processo minerário: 880198/91 - Processo de cobrança: 986496/14 Valor: R$.54.224,60, Processo minerário: 886231/04 - Processo de cobrança: 986494/14 Valor: R$.20.292,23, Processo minerário: 886231/04 - Processo de cobrança: 986495/14 Valor: R$.1.910,67 Titular: Checoni&checoni Ltda-me Cpf/cnpj: 00.762.232/0001-87 - Processo minerário: 886054/05 - Processo de cobrança: 986491/14 Valor: R$.5.854,54 Titular: Companhia de Mineração de Rondônia S.A. Cpf/cnpj :04.418.471/0001-75 - Processo minerário: 810010/75 - Processo de cobrança: 986467/14 Valor: R$.128.397,34 Titular: Geraldo Transportes Ltda Cpf/cnpj: 34.757.518/0001-96 - Processo minerário: 886010/05 - Processo de cobrança: 986497/14 Valor: R$.573,01, Processo minerário: 886259/03 - Processo de cobrança: 986259/03 Valor: R$.9,89 Titular: m e z Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj: 63.601.116/0001-04 - Processo minerário: 886239/04 - Processo de cobrança: 986485/14 Valor: R$.20.717,29 RELAÇÃO N o- 100/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Fonte Água Mineral Paraíso Ltda EPP. CNPJ: 03.901.315/0001-06. - Processo de Cobrança Nº 986.209/2014, Decisão Nº 63/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 73.347,04. Notificado: Material Básico de Construção Rio Candeias Ltda. CNPJ: 04.779.310/0001-07. - Processo de Cobrança Nº 986.226/2014, Decisão Nº 58/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 11.877,48. Processo de Cobrança Nº 986.227/2014, Decisão Nº 59/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 4.800,35. Processo de Cobrança Nº 986.228/2014, Decisão Nº 60/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 13.668,19. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Best Metais e Soldas S.A, CNPJ: 59.105.643/0012-03, Processo de Cobrança Nº 986.384/2013, Decisão nº 61/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 20.021,80. DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 178/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.170/2014-IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERA- CAO E PARTICIPACOES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.300/2014-GUILHERME SALGADO CARDOZO-OF. N°2729/2014 - SUP/DNPM/TO 864.311/2014-VIRLEI MOREIRA VILELA-OF. N°2712/2014 - SUP/DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 864.655/2011-RENATA LIGI GONCALVES-Alvará N°2424/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.167/2014-MARCUS VINÍCIO DIAS BRITO-OF. N°2605/2014 - SUP/DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.263/2001-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME"-OF. N°2341/2014 - SUP/DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.227/2014-W CENA MOURA ME-OF. N°2574/2014 - 864.307/2014-RODRIGUES & OLIVEIRA LTDA-OF. N°2637/2014 - SUP/DNPM/TO RELAÇÃO N o- 179/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 864.655/2011-RENATA LIGI GONCALVES RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, considerando o disposto nos arts. 2o, inciso I e 3o, inciso II, do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo no 48000.002142/2011-15, resolve: Art. 1o A Portaria SPE/MME no 87, de 4 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2o...................................................................................... I - Seccionamento da Linha de Transmissão, em 230 kV, Taubaté - Aparecida, Circuito Um, dois Condutores 636 kcmil por Fase, e a construção de um Trecho da Linha de Transmissão, em Circuito Duplo, com cerca de um quilômetro de extensão conectando o Barramento de 230 kV da nova Subestação Gerdau às Linhas de Transmissão, formando as Linhas de Transmissão da Rede Básica, em 230 kV, Taubaté - Gerdau e Gerdau - Aparecida; e ........................................................................................" (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA No 336, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001770/2014-18, resolve: Art. 1o Definir em 0,35 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Ouro Fino, com potência instalada de 0,50 MW, de titularidade da empresa Ouro Fino Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.009.242/0001-98, localizada no Ribeirão de São Paulo, Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH Ouro Fino refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Ouro Fino poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA Nº 20, DE DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, e tendo em vista competência conferida pelo art. 132, Inciso VI, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 20, de 8 de abril de 2009, e; Considerando os termos da Resolução/CDR/Nº. 04/2014, de 20 de novembro de 2014, resolve: Art. 1º Ratificar o ato do Comitê de Decisão Regional que aprovou a proposta de acordo para desistência das demandas expropriatórias e declaratória do imóvel denominado Fazenda Palmeira/Alagamar/Lagamal, de propriedade de Getúlio Pinheiro de Brito, com área registrada e medida de 4.850,4052 hectares, situado no município de Formosa-GO. Art. 2º Determinar à Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento e à Procuradoria Federal Especializada, a dotarem, no âmbito das competências desta unidade regional, as providências necessárias para a consecução do objetivo previsto no Art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA Ministério do Desenvolvimento Agrário .