ALVARÁ Nº 6.271, DE 6 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 08/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080800083 Seção 1 ALVARÁ Nº 6.271, DE 6 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815164/2023-09-NOVA TUBARAO MINERACAO LTDA (Documento SEI: 8678585). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente ALVARÁ Nº 6.272, DE 6 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831693/2023-81-SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA (Documento SEI: 8678608). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente ALVARÁ Nº 6.273, DE 6 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800614/2023-61-ALINE BRITO FRANCO (Documento SEI: 8678623). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente ALVARÁ Nº 6.274, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860545/2023-84-DARMINDA MARIA DA SILVA CURADO DOMINGOS (Documento SEI: 8680728). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente ALVARÁ Nº 6.275, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831723/2023-59-PORTO DE AREIA SANTA RITA LTDA (Documento SEI: 8682358). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente ALVARÁ Nº 6.276, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848219/2023-90-GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA (Documento SEI: 8683872). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente ALVARÁ Nº 6.277, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831724/2023-01-MAJO PARTICIPACOES LTDA. (Documento SEI: 8685888). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente ALVARÁ Nº 6.278, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48078.806079/2023-11-JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ (Documento SEI: 8686117). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48065.800786/2023-34-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Documento SEI: 8678038). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 127/2023 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 000.837/1955-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 72.036/1973- Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27 003.533/1966-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 37.969/1955- Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27 353.301/1966-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 37.969/1955- Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27 353.302/1966-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria de Lavra nº 37.969/1955- Cessionário:MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA - ME- CNPJ 28.742.410/0001-27 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 201, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza à instauração de projeto piloto para usos de GLP vedados pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP, Copa Energia Distribuidora de Gás S.A., Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Cavagna Group do Brasil Comercio do Brasil Importação e Exportação. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta nos Processos nºs 48610.206608/2021-27 e 48610.202789/2023-84, e com base na Resolução de Diretoria nº 286, de 16 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar, pela presente portaria autorizativa, pelo prazo de doze meses contados a partir de sua publicação, a implantação de projeto piloto para experimentos laboratoriais com gás liquefeito de petróleo (GLP), em modalidade vedada pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49, de 2016, nos moldes do Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP, a Copa Energia Distribuidora de Gás S.A., a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o Cavagna Group do Brasil Comercio do Brasil Importação e Exportação., de forma a atender a Resolução de Diretoria nº 286/2023. Art. 2º O projeto piloto será regido pelas normas pactuadas no Termo de Compromisso Autorizativo, compreendendo apenas testes laboratoriais nas instalações da UFMS, sendo o GLP utilizado na atividade fornecido a título de doação pela Copa Energia Distribuidora de Gás S.A., com volume limitado a 21.730 quilos de produto. Art. 3º Os testes autorizados no âmbito do Projeto Piloto ficam limitados a experimentos em piscicultura e geração de energia, nos termos da proposta apresentada à ANP, nos autos dos processos administrativos nº 48610.206608/2021-27 e 48610.202789/2023-84, pelos períodos determinados no Termo de Compromisso Autorizativo, nos volumes limitados por este ato. Art. 4º A instauração do Projeto Piloto afasta a aplicação do art. 33 da Resolução ANP nº 49, de 2016 apenas para realização dos testes autorizados por este ato, não sendo extensível a suspensão de efeitos a quaisquer outras atividades realizadas pelos signatários do Termo de Compromisso Autorizativo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 601, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218151/2023-65, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo PRESIDENTE BERNARDES - RPBC, da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0147-57, situada na Praça Marechal Stênio Caio de Albuquerque Lima, nº 1, Zona Industrial, Cubatão - SP, com capacidade de processamento de petróleo de 28.488 m³/d e com capacidade de processamento de 2.500.000 Nm3/d de gás natural, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . Identificação Sigla Unidade de Processo Capacidade nominal . U-01 UC Destilação Atmosférica 13.588 m³/d . U-25 UN Destilação Atmosférica 9.700 m³/d . U-02 UV Destilação Atmosférica 5.200 m³/d . - UPGN Unidade de processamento de gás natural 2.500.000 Nm³/d . U-27 UVC Destilação a Vácuo 10.000 m3/d . U-26 UVV Destilação a Vácuo 3.200 m3/d . U-24 U FC C Craqueamento Catalítico 10.000 m3/d . U-34 UCP-1 Coqueamento Retardado 2.600 m3/d . U-84 UCP-2 Coqueamento Retardado 2.750 m³/d . U-22313 H DT - 1 Hidrotratamento de Diesel 6.000 m³/d . U-2311 UGH-1 Geração de Hidrogênio 800.000 Nm³/d . U-2225 URE-1 Recuperação de Enxofre 35 t/d . U-22225 URE-2 Recuperação de Enxofre 35 t/d . U-12 URA Recuperação de Aromáticos 520 m³/d . U-13R URC Reforma Catalítica 2.300 m³/d . U-16 UPF Pré-Fracionamento de Nafta 4.200 m³/d . U-42 U G AV Alquilação de Gasolina 463 m³/d . U-04 UP-GLP Fracionamento de GLP 700 m³/d . U-04 UP-Hex Produção de Hexano 500 m³/d . U-06 UTG Tratamento Cáustico de Gasolina 4.000 m³/d . U-2316 HDS-NC Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada 6.000 m³/d . U-2315 H DT - N K Hidrotratamento de Nafta de Coque 2.600 m³/d . U-32225 URE-3 Recuperação de Enxofre 42 t/d . U-32225 UTGR Tratamento de Gás Residual 126 t/d . U-13P PSA Purificação de Hidrogênio 520.000 Nm³/d . U-32313 H DT - 2 Hidrotratamento de Diesel 11.000 m³/d . U-22311 UGH-2 Geração de Hidrogênio 2.070.000 Nm³/d . U-42225 URE-4 Recuperação de Enxofre 42 t/d Art. 2º Ficam autorizadas também a operação da unidade U-32313 com o processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até 10%), para a produção de óleo diesel, bem como a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 112, de 22/02/2023, publicada no DOU de 23/02/2023. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA