Requerimento de atualização cadastral (Solicitação SIGBM n° 1882) — página do DOU de 03/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025070300054 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 21/2025 Fase de Genérico Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: Barragem Davi - DAVI ALVES BICALHO - 866.355/2016 - Requerimento de atualização cadastral (Solicitação SIGBM n° 1882) Barragem: Barragem BR Ismael - DAVI ALVES BICALHO - 866.355/2016 - Requerimento de atualização cadastral (SIGBM n° 1880) Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: Barragem BR Ismael - DAVI ALVES BICALHO - 866.355/2016 - Requerimento de atualização cadastral (SIGBM n° 1879) INDEFERIDO. Justificativa disponível no SIGBM Barragem: Barragem Davi - DAVI ALVES BICALHO - 866.355/2016 - Requerimento de atualização cadastral (SIGBM n° 1881) INDEFERIDO. Justificativa disponível no SIGBM YURI DAVINCI NOBRE Chefe da Divisão Substituto SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO OESTE D ES P AC H O Relação nº 19/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) B1-A-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°25991/2025/SEFBM-O/ANM FABIO HENRIQUE DIAS LEITE Chefe do Serviço COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 38/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-Auto de embargo nº 59/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR (PROC. ADM. SANCIONADOR N. 59/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR) BARRAGEM SUL-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- 004.084/1958-Auto de embargo nº 60/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR (PROC. ADM. SANCIONADOR: 48079.968052/2025-64) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 376, DE 2 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.230428/2023-28 e nas deliberações tomadas na 1.162ª Reunião de Diretoria, realizada em 26 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar o início da construção do gasoduto de escoamento do gasoduto integrante de escoamento do Projeto Raia, Contrato BM-C-33, na Bacia de Campos. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CONDE CASELLI Diretor-Geral R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos ANP nºs 857 a 861, nos Despachos SEP-ANP nº 865 e 866, na Portaria ANP nº 311 e na Autorização ANP nº 375, de 1º de junho de 2025, publicados no DOU de 2 de julho de 2025, seção 1, páginas 71 a 73, nas epígrafes dos atos, Onde se lê: "..., DE 1º DE JUNHO DE 2025" Leia-se: "..., DE 1º DE JULHO DE 2025". R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo III da Portaria ANP nº 310, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 18 de junho de 2025, Seção 1, páginas 97 a 98, exclusivamente no que se refere aos itens 27.2.1, 33.1, 33.1.1 e 33.2.3, Onde se lê: "ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) "... . .27 .SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO (SIM) .CARGO .QTDE . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1 . .27.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SIM . . . . .Coordenador Administrativo da SIM .CCT III .1 . . 27.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO . . . . .Coordenador-Geral de Transporte e Comercialização .CCT V .1 . .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE ACESSO AO TRANSPORTE . . . . .Coordenador de Acesso ao Transporte .CCT III .1 . .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO . . . . .Coordenador de Comercialização .CCT III .1 . .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO MERCADO DE GÁS NATURAL . . . . .Coordenador do Acompanhamento do Mercado de Gás Natural .CCT III .1 . .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE . . . . .Coordenador de Transporte .CCT III .1 . .27.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . . . . .Coordenador-Geral de Outorgas para Instalações .CCT V .1 . . .Assistente Administrativo .CAS I .1 . .27.3.1 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO . . . . .Coordenador de Fiscalização .CCT III .1 . .27.3.2 .COORDENAÇÃO DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . . . . .Coordenador de Outorgas para Instalações .CCT III .1 . .27.3.3 .COORDENAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES . . . . .Coordenador de Exercício de Atividades .CCT III .1 . .27.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO JURÍDICO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS . . . . .Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Resolução de Conflitos .CCT III .1 . .27.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DA MOVIMENTAÇÃO . . . . .Coordenador-Geral de Supervisão da Movimentação .CCT V .1 . .27.6 .COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO . . . . .Coordenador-Geral de Regulação de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1 . . .Assessor técnico de Estudos e Pesquisas .CCT III .1 . . .Assessor técnico de Planejamento e Execução .CCT III .1 . .27.7 .COORDENAÇÃO-GERAL DE CÁLCULO TARIFÁRIO . . . . .Coordenador-Geral de Cálculo Tarifário .CCT V .1 . .27.7.1 .COORDENAÇÃO DA BASE REGULATÓRIA DE ATIVOS . . . . .Coordenador de Base Regulatória de Ativos .CCT III .1 . .27.7.2 .COORDENAÇÃO DE CÁLCULO TARIFÁRIO . . . . .Coordenador de Cálculo Tarifário .CCT III .1 ... . .29 .SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG) .CARGO .QTDE . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Gestão Interna e Regulação .CCT V .1 . .29.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL . . .Coordenador de Participação Especial .CCT V .1 . .29.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL . . .Coordenador de Auditoria de Participação Especial .CCT IV .1 . .29.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES . . .Coordenador de Demandas Judiciais e Autuações .CCT V .1 . .29.2.1 .COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES . . .Coordenador de Processos Sancionadores .CCT III .1 . .29.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES . . .Coordenador-Geral de Preços e Outras Participações .CCT V .1 . .29.4 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES . . . . .Coordenador de Gestão de Informações e Processos de Royalties .CCT IV .1 . .29.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES . . .Coordenador de Apuração e Distribuição de Royalties .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Royalties .CCT III .1 ... . .33 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) .CARGO .QTDE . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Coordenador-Geral de Gestão .CCT V .1 . . .Assessor Jurídico .CCT IV .1 . .33.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I . . . . .Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I .CCT V .1 . . .Assessor de Fiscalização de Investimentos em PD&I .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I .CCT III .1 . . .Assessor Técnico de Auditoria Financeira .CCT III .1 . . .Assessor de Regulação e Auditorias .CCT IV .1 . .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS . . . . .Coordenador de Projetos e Programas Finalizados .CCT III .1 . .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA . . . . .Coordenador de Auditoria Financeira .CCT III .1 . .33.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS . . . . .Coordenador-Geral de Projetos .CCT V .1 . . .Assessor de Projetos e Programas .CCT IV .1 . . .Assessor de PD&I .CCT IV .1 . . .Assistente Administrativo de PRH e PD&I .CAS I .1 . .33.2.1 .COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO . . . . .Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação .CCT III .1 . .33.2.2 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . . . . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1 . .33.2.3 .COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO . . . . .Coordenador de Credenciamento .CCT III .1 . .33.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE . . . . .Coordenador-Geral de Meio Ambiente .CCT V .1 . . .Assessor de Meio Ambiente .CCT IV .1 . . .Assessor de Dados Ambientais .CCT III .1 . . .Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas .CAS I .1 . .33.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . . . . .Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico .CCT V .1 ..." Leia-se: "... . .27 .SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO (SIM) .CARGO .QTDE . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1 . .27.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SIM . . . . .Coordenador Administrativo da SIM .CCT III .1 . .27.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO . . . . .Coordenador-Geral de Transporte e Comercialização .CCT V .1 . .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO MERCADO DE GÁS NATURAL . . . . .Coordenador do Acompanhamento do Mercado de Gás Natural .CCT III .1 . .27.2.2 .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE . . . . .Coordenador de Transporte .CCT III .1 . .27.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . . . . .Coordenador-Geral de Outorgas para Instalações .CCT V .1 . . .Assistente Administrativo .CAS I .1 . .27.3.1 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO . . . . .Coordenador de Fiscalização .CCT III .1 . .27.3.2 .COORDENAÇÃO DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . . . . .Coordenador de Outorgas para Instalações .CCT III .1 . .27.3.3 .COORDENAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES . . . . .Coordenador de Exercício de Atividades .CCT III .1