Processo minerário

866.355/2016

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121

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2. 18/06/2026 Seção 1

   Relação nº 42/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)

     Barragens Br Ismael e Barragem Davi - AI. N°315/2026 (PAS 48068.966154/2026-55); 317/2026 (PAS 48068.966161/2026-57); 318/2026 (PAS 48068.966162/2026-00); 320/2026 (PAS 48068.966163/2026-46); 340/2026 (PAS 48068.966178/2026-12); 345/2026 (PAS 48068.966179/2026-59); 349/2026 (PAS 48068.966180/2026-83)

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3. 18/05/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81

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4. 18/03/2026 Seção 1

   Relação nº 14/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias (2395)

     Barragem Br Ismael e Barragem Davi - AI. N°329/2026 (PAS 48068.966155/2026-08); 331/2026 (PAS 48068.966156/2026-44); 332/2026 (PAS 48068.966157/2026-99); 335/2026 (PAS 48068.966158/2026-33); 336/2026 (PAS 48068.966159/2026-88); 317/2026 (PAS 48068.966161/2026-57); 318/2026 (PAS 48068.966162/2026-00); 320/2026 (PAS 48068.966163/2026-46); 321/2026 (PAS 48068.966164/2026-91); 315/2026 (PAS 48068.966154/2026-55); 340/2026 (PAS 48068.966178/2026-12); 345/2026 (PAS 48068.966179/2026-59); 349/2026 (PAS 48068.966180/2026-83)

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5. 29/12/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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6. 11/12/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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7. 11/11/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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8. 25/07/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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9. 03/07/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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10. 23/06/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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11. 29/05/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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12. 17/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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13. 24/12/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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14. 18/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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15. 10/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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16. 24/09/2024 Seção 1

    Página 57 do DOU de 24/09/2024 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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17. 24/09/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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18. 12/09/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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19. 10/09/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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20. 30/08/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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21. 11/06/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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22. 16/05/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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23. 26/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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24. 07/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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25. 05/10/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 32

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26. 17/09/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 92

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27. 17/09/2021 Seção 1

    Página 92 do DOU de 17/09/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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28. 24/05/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 62

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29. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 222

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30. 21/12/2020 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 202

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31. 26/05/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 49

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32. 13/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 79

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33. 22/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 39

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34. 09/04/2020 Seção 1

    despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 45

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35. 25/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 71

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36. 15/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 29

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37. 19/06/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 50

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38. 10/04/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 133

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39. 26/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 6/2019

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40. 07/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 17/2019

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41. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 50

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42. 04/12/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 50

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43. 20/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 26

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44. 04/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 58

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45. 12/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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