DIRETORIA I — página do DOU de 27/07/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 26 de julho de 2017 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, das empresas relacionadas: Nº 825 ELVIN LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 62.417.282/0001-84 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001674/2017 - 45 EVORA TD PLUS SAE 15W-40 API CH-4, ACEA A3/B4-2012, MAN 3275, VOLVO VDS-2, RENAULT RD-2, MACK EO- M+, CATERPILLAR ECF-1A, DEUTZ DCQ-II, MTU 2.0, CUMMINS CES 20077 ÓLEO LUBRIFICANTE 14929 48600.001692/2017 - 27 SETTA TRAXON GL-5 SAE 140 API GL-5, ZF TE ML 07 A, ZF TE ML 08, MIL-L-2105D ÓLEO LUBRIFICANTE 18341 48600.001688/2017 - 69 SETTA PURITY MAX SAE 15W-40 API CI-4, ACEA E7-2012, ACEA A3/B4-2012, MB 228.3, MAN 3275, VOLVO VDS-3, VOLVO VDS-2, RENAULT RLD-2, RENAULT RD-2, MACK EO-M +, DEUTZ DCQ-III, DEUTZ DCQ-II, MTU 2.0, CUMMINS CES 20077, CATERPILLAR ECF-1A ÓLEO LUBRIFICANTE 18342 48600.001673/2017 - 09 SETTA SUPREME MOTO 4TS SAE 20W-50 API SL, JASO MA (JASO T903:2006) ÓLEO LUBRIFICANTE 18340 48600.001691/2017 - 82 EVORA SUPER SAE 20W-50 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 18343 48600.001679/2017 - 78 SETTA TRAXON GL-5 SAE 90 API GL-5, ZF TE ML 07 A, ZF TE ML 08, MIL-L-2105D ÓLEO LUBRIFICANTE 18341 Nº 826 FÁBRICA-QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - CNPJ nº 05.853.347/0001-09 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001888/2017 - 11 GIRUX 40 PLUS SAE 40 API CF (EXCLUSIVO PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS) ÓLEO LUBRIFICANTE 17099 Nº 827 JOCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 73.191.579/0001-90 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001515/2017 - 41 GAM SAE 20W-50 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 18338 48600.001516/2017 - 95 MAG SAE 40 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 18339 48600.001516/2017 - 95 MAG SAE 50 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 18339 Nº 828 MOLECULAR BRASIL LTDA. - CNPJ nº 03.122.996/0001-04 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001887/2017 - 77 GET OIL FIX DIESEL SAE 50 API CF (EXCLUSIVO PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS E MARÍTIMOS) ÓLEO LUBRIFICANTE 18344 Nº 829 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ nº 34.274.233/0001-02 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001891/2017 - 35 LUBRAX 540 SAE 0W20 API SN/RC, ILSAC GF-5, FORD WSS-M2C947-A, CHRYSLER MS6395, GM 6094M ÓLEO LUBRIFICANTE 18337 CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 422, DE 26 DE JULHO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.009306/2008-35, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.709.449/0002-30 autorizada a operar com GLP o oleoduto OSDUC II, com 10 polegadas de diâmetro nominal e extensão de 178,6 km, que interliga a UPGN de Cabiúnas à Refinaria Duque de Caxias - REDUC, no Estado do Rio de Janeiro, com vazão máxima de 260 m3/h e pressão máxima de operação de 90 kgf/cm2. Art. 2º A presente outorga da Autorização de Operação condiciona-se ao envio de cópias autenticadas dos contratos de arrendamento e de transporte para prestação de serviço firme celebrados entre a Petrobras e a Transpetro, nos termos do disposto na Resolução ANP nº 35/2012, até 29 de dezembro de 2017. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas e regulatórias previstas e comprovadas para a presente outorga ou no caso de descumprimento do estabelecido no artigo 2º. Art. 4º A Petrobras Transporte S.A. - Transpetro deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 165, de 27 de abril de 2017, publicada no DOU nº 81, de 28 de abril de 2017. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua assinatura. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 141/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.745/2010-MARIA ALDENIRA MARIM DE ASSIS ME-AI N°1404/2017 873.947/2011-L. DOS SANTOS REIS MINERAÇÃO ME-AI N°1443/2017 874.871/2011-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-AI N°1441/2017 871.820/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1413/2017 870.055/2013-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1.423/2017 870.060/2013-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1.421/2017 870.063/2013-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1.422/2017 870.211/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1414/2017 870.212/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1415/2017 870.213/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1416/2017 870.292/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1386/2017 872.550/2013-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-AI N°1393/2017 872.551/2013-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-AI N°1394/2017 870.026/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-AI N°1395/2017 870.183/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1435/2017 870.186/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1436/2017 870.189/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1437/2017 870.198/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1400/2017 870.306/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-AI N°1392/2017 870.424/2014-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1383/2017 870.505/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1434/2017 870.587/2014-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1429/2017 870.626/2014-ANDRADE MINERAÇÃO LTDA-AI N°1442/2017 870.647/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1420/2017 870.648/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1431/2017 870.649/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1432/2017 870.650/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1433/2017 870.651/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1412/2017 870.652/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1408/2017 870.653/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1407/2017 870.654/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1406/2017 870.657/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1401/2017 870.658/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1402/2017 871.040/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1380/2017 871.685/2014-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1382/2017 872.128/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1409/2017 872.129/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1410/2017 872.130/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1411/2017 872.217/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1205/2017 872.218/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1210/2017 872.219/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1209/2017 872.220/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1214/2017 872.221/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1372/2017 872.223/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1374/2017 872.224/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1375/2017 872.225/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1213/2017 872.226/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1212/2017 872.227/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1215/2017 872.228/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1371/2017 872.230/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1206/2017 872.231/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI 872.232/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1204/2017 872.233/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1370/2017 872.234/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1379/2017 872.235/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1376/2017 872.236/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1377/2017 872.237/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1378/2017 872.238/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1208/2017 872.239/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°1207/2017 872.287/2014-LEONARDO GRAMLICH ANDRADE-AI N°1440/2017 RELAÇÃO N o- 144/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.670/2017-MARCIO DANIEL DOS SANTOS LIMA-OF. N°176/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.743/2010-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA-OF. N°170/2017 871.436/2010-MINERAÇÃO FLORESTA AZUL LTDA-OF. N°174/2017 871.123/2011-SCHEIDEGGER MINERAÇÃO, TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ME-OF. N°168/2017 872.026/2011-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LT- DA-OF. N°175/2017 873.007/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°171/2017 873.188/2011-VANDERLEI JUNIOR BICA-OF. N°178/2017 874.162/2011-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°173/2017 871.216/2014-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°179/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.116/2004-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.027/2017 873.309/2006-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.027/2017 870.161/2007-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.027/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 870.116/2004-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.058/2017 870.161/2007-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°221.44.058/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°166/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 872.216/2014-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°085/2017 - CFEM 870.874/2015-CERÂMICA ÁGUAS MORNAS DO JORRINHO LTDA-OF. N°086/2017 - CFEM