Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 208
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
800.415/1982-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Concessão de Lavra Nº 255/1997
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 52/2020
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
800.415/1982-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Concessão de Lavra Nº 255/1997
801.134/1968-ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S A- Decreto de Lavra nº 82.623/1978
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME- Arrendatário:SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA. EPP- CNPJ 08.170.597/0001-24 - Termino do arrendamento: Dez (10) anos a partir da averbação pela ANM.
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 21/12/2020, p. 208