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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas

Despacho · Relação nº 5/2021

Seção
1
Data
Edição
28
Página
55

Despacho

Relação nº 5/2021

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda - 803107/19

Francisco Holanda Anselmo - 803122/16

Opala Prime Ltda - 803075/19

Serra Negra Mineração Ltda - 803115/17

ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2021, p. 55

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