DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

858.075/2001-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-Do: Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral Para: Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço - COOGAL Tendo em vista a vistoria realizada em 30/11/2017, pelos técnicos dessa Autarquia nas áreas de lavra referentes ao processo supracitado, comunicamos que todas as atividades de lavra e de beneficiamento sob a égide do processo 858.075/200 devem ser PARALISADAS imediatamente nos Termos do AUTO DE PARALISAÇÃO N° 001/2017 - GPMM-JGFS-NSAM . Considerando o disposto no art. 323 da portaria 155/2016, ressaltamos que a aplicação deste auto de paralisação não exime o cumprimento de outras determinações decorrentes das ações de fiscalização, bem como da aplicação de outras sanções previstas na legislação mineral.

Fase de Concessão de Lavra

Determina a interdição da lavra(442)

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- N° do Termo de Interdição:001/2017-CORDEM/DIFIS, de 01/12/2017.

803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- N° do Termo de Interdição:001/2017-CORDEM/DIFIS, de 01/12/2017.

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- AI N° 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47 e 49/2017/Fiscalização/DNPM/SEDE

803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- AI N° 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, e 50/2017/Fiscalização/DNPM/SEDE

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°66/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM/SEDE

803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°66/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM/SEDE

Victor Hugo Froner Bicca