PORTARIA Nº 1.330 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 18/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020111800198 Seção 1 Filme: O PODEROSO CHEFÃO DE MARIO PUZO - DESFECHO - A MORTE DE MICHAEL CORLEONE (MARIO PUZO`S THE GODFATHER, CODA - THE DEATH OF MICHAEL CORLEONE, Estados Unidos da América - 2020) Produtor(es): Francis Ford Coppola Diretor(es): Francis Ford Coppola Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Ação/Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Atos criminosos e Drogas Lícitas Processo: 08017.001868/2020-10 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 1.330 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Título: BUS SIMULATOR 21 (Alemanha - 2020) Produtor(es): ASTRAGON ENTERTAINMENT MBH Distribuidor(es): TBA Classificação Pretendida: livre Categoria: Simulação Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001817/2020-80 Requerente: JENS BRAUCKHHOFF EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA Nº 1.331 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Título: BALAN WONDERWORLD (Japão - 2021) Produtor(es): SQUARE-ENIX Distribuidor(es): SOLUTIONS 2 GO Classificação Pretendida: Não Informado Categoria: Música ou Ritmo Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.001834/2020-17 Requerente: THALES DANIEL PEDROSA EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve: DESPACHO Nº 318/2020/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ Processo MJ nº 08017.001758/2020-40 Filme: O MUNDO PERDIDO: JURASSIC PARK CONSIDERANDO que esta Coordenação recebeu uma denúncia de cidadão solicitando revisão da classificação indicativa do filme "O MUNDO PERDIDO: JURASSIC PARK", disponível na plataforma AMAZON PRIME VIDEO. CONSIDERANDO que, conforme a publicação do D.O.U do dia 03 de outubro de 2002, Páginas 54-56, a obra em comento, cujo número de processo é 08017.000706/2000- 11, teve seu pedido de reconsideração deferido, passando a ter classificação "Livre". CONSIDERANDO que, procedida uma nova análise, verificou-se que, desde a primeira classificação da obra, a política pública da Classificação Indicativa se consolidou com intensa participação da sociedade e hoje tem critérios e métodos claros, definidos e distintos dos daquela época, e que por tais critérios, a obra não se enquadraria mais na classificação e descritores antes atribuídos. CONSIDERANDO que a decisão final sobre a classificação atribuída fundamentase no previsto na Portaria MJ nº 1.189, de 3 de agosto de 2018, em especial no artigo 9°, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo único que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 16, inciso V), resolve: Revisar a classificação da obra "O MUNDO PERDIDO: JURASSIC PARK" para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar violência, linguagem imprópria e drogas lícitas, sendo aplicada a decisão, de forma uniforme, a todas as matrizes diversas. Quando a transmissão do filme "O MUNDO PERDIDO: JURASSIC PARK" ocorrer em televisão aberta, recomenda-se que sua exibição ocorra após às 20 (vinte) horas. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48422.806094/2009 - Portaria Nº 95/SGM - Gessosul Indústria de Gesso Ltda. - Gipsita - Grajaú - Maranhão - 567,20 hectares. 48411.815446/2009 - Portaria Nº 96/SGM - Mineração Rio do Vale Ltda. ME - Areia e Caulim - Armazém e Imaruí - Santa Catarina - 349,79 hectares. 48411.815622/2007 - Portaria Nº 97/SGM - Estancia Hidromineral Santa Rita de Cassia Ltda. - Água Mineral - Águas Mornas e Rancho Queimado - Santa Catarina - 47,12 hectares. 48406.861114/2015 - Portaria Nº 98/SGM - Brasil Minérios S. A. - Vermiculita - São Luís de Montes Belos - Goiás - 307,03 hectares. 48420.896713/2011 - Portaria Nº 99/SGM - Jeronimo Bobbio Eireli - Água Mineral - Sooretama - Espírito Santo - 35,19 hectares. 48413.826719/2015 - Portaria Nº 100/SGM - Indústria de Bebidas Holy Ltda. - Água Mineral - Ponta Grossa - Paraná - 49,51 hectares. 48402.820305/2016 - Portaria Nº 101/SGM - Empresa de Águas Minerais Ibirá Ltda. - Água Mineral - Ibirá, - São Paulo - 27,28 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.233, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.003311/2018-53. Interessado: SBT Engenharia e Serviços de Eletricidades Ltda. Decisão: estabelecer prazo de até 270 (duzentos e setenta) dias para a adequação e reapresentação dos Estudos de Inventário do rio Benevente, na forma do art. 12, da REN nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.239, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo no: 48500.003396/2020-94. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Chapadinha, no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.240, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.003396/2020-94. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão: alterar (i) a denominação da UFV Chapadinha para UFV Chapadinha I, cadastrada sob o CEG: UFV.RS.MA.048676-0.01, cujo DRO foi objeto do Despacho nº 1.906, de 2020; (ii) a capacidade instalada de 202.000 kW para 40.400 kW; e (iii) a localização geográfica de 3°46'55,62"S e 43°25'05,88"O, para 3°46'2.14"S e 43°25'23.55"O. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000689/2015-52. Interessado: Jandaíra I Energias Renováveis S.A.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jandaíra I, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.032870-7.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000688/2015-16. Interessado: Jandaíra II Energias Renováveis S.A.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jandaíra II, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.035008-7.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000690/2015-87. Interessado: Jandaíra III Energias Renováveis S.A.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jandaíra III, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.035270-5.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.254, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.000687/2015-63. Interessado: Jandaíra IV Energias Renováveis S.A.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jandaíra IV, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.035271-3.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto