DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 16/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020011600044 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001448/2019-54, decide não conhecer do Recurso apresentado pela Transmissora Delmiro Gouveia S.A. - TDG contra o Despacho nº 2.065, de 29 de julho de 2019. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Nº 66 - Processo nº: 48500.005966/2019-47. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046703-0.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 67 - Processo nº: 48500.005967/2019-91. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046704-9.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 68 - Processo nº: 48500.005969/2019-81. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046705-7.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 69 - Processo nº: 48500.005971/2019-50. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046706-5.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 70 - Processo nº: 48500.005972/2019-02. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046707-3.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº71 - Processo nº: 48500.005973/2019-49. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 7, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046708-1.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 72 - Processo nº: 48500.005974/2019-93. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 8, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046709-0.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 73 - Processo nº: 48500.005975/2019-38. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 9, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046710-3.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 74 - Processo nº: 48500.005976/2019-82. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046711-1.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. Nº 75 - Processo nº: 48500.005977/2019-27. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 11, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046712-0.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 77, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005978/2019-71. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046713-8.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005980/2019-41. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046715-4.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005981/2019-95. Interessado: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV GSI Solar 15, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046716-2.01, com 28.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.001803/2003-48. Interessado: Seta Engenharia S.A. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 14 de dezembro de 2019, a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Butiá (PCH.PH.PR.037231-5.01), objeto do Despacho n° 3.149, de 9 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 100, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.003913/2017-20. Interessado: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 16 de janeiro de 2020. Usina: UTE Parauá - COE. Unidade Geradora: UG1 a UG3, de 321 kW cada, e UG4, de 224,50 kW, totalizando 1.187,50 kW de capacidade instalada. Localização: município de Careiro da Várzea, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 101, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.001653/2017-58. Interessado: Hidrelétrica Paraíso SPE Ltda. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir do dia 16 de janeiro de 2020. Usina: CGH Paraíso. Unidade Geradora: UG1, de 1.000 kW de capacidade instalada. Localização: município de Paraíso, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Processo n.: 48500.006919/2019-11. Decisão: I - Conhecer e, no mérito, dar provimento ao pedido apresentado pela Equatorial Piauí para, excepcionalmente no ano de 2020, realizar a apuração do Dia Crítico levando em consideração a média das ocorrências emergenciais ocorridas de janeiro a dezembro de 2019, acrescida de 3 desvios padrões dos valores diários. A íntegra deste Despacho está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HUGO LAMIN Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 447/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 866.365/2014-MAURÍCIO VIDEIRA MACEDO 866.799/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA 850.178/2018-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 850.739/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A 850.740/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A 850.741/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A 850.742/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A 850.743/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A 850.744/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A 850.745/2012-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A 830.103/2014-GILSON DE MAIO REIS Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.171/2000- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 830.172/2000- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 830.173/2000- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 830.174/2000- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 830.358/2000- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 832.246/2000- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 832.248/2000- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 831.014/2001- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 832.080/2001- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 831.699/2003- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 833.158/2003- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 833.159/2003- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 833.160/2003- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 833.161/2003- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 833.164/2003- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 861.855/2013- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. 830.422/2014- MAGNESITA MINERAÇÃO S.A. Defere pedido de reconsideração(392) 815.570/1993-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 826.226/1997-ETR COMÉRCIO DE AREIA LTDA 846.023/1999-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA 840.071/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO 833.925/2007-CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA 831.198/2008-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA 860.599/2013-AREIA MENEZES LTDA ME Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 816.254/1996-OSCAR FOCK 815.766/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 826.583/2008-R. MINAS LTDA. 815.770/2010-MARILEIA SEFRONIO FRANCISCO & CIA LTDA ME 860.839/2011-ONEDELAND NASCIMENTO TEIXEIRA NETO 886.233/2012-PREMOACRE CONSTRUÇÕES LTDA 815.687/2013-WILLIAN GARCIA DA SILVA 815.572/2014-TERRAPLANAGEM BARRA VELHA LTDA ME 826.892/2014-MARIA IVONE GUBERT GARCEZ DUARTE 861.560/2014-VANESSA DE ALMEIDA GOMES AREIA MAQ ME