Página do DOU de 14/07/2025 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071400088 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 206/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 851.042/2021-CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A- Alvará n°9689/2021 - Cessionario:851.169/2023-CARMONA CABRERA AGROPECUARIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.233.967/0001-26 850.624/2021-MNX MINERACAO LTDA- Alvará n°4796/2021 - Cessionario:850.319/2025-NORTE MINERADORA DO PARA LTDA- CPF ou CNPJ 60.732.793/0001-65 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.070/2024-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO- Cessionário:L R P FERNANDES MINERACAO- CPF ou CNPJ 43.114.456/0001-95- Alvará n°9324/2024 850.069/2024-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO- Cessionário:L R P FERNANDES MINERACAO- CPF ou CNPJ 43.114.456/0001-95- Alvará n°8603/2024 850.798/2024-NATRAJ LTDA- Cessionário:LITHOS GLOBAL MINING LTDA- CPF ou CNPJ 59.218.918/0001-54- Alvará n°10.637/2024 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 347/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 48054.931103/2025-81, Devedor: VIAMAR MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 25.372.194/0001-87, NFLDP nº 1159/2025 - ANM/MG, Valor: R$ 41.404,83 (Quarenta e um mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos). Processo de Cobrança nº 48054.931102/2025-36 , Devedor: VIAMAR MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 25.372.194/0001-87, NFLDP nº 1160/2025 - ANM/MG, Valor: R$ 25.813,52 (Vinte e cinco mil e oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos); Processo de Cobrança nº 48054.931103/2025-81, Devedor: MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME (Cessionário), CNPJ/CPF: 08.434.709/0001-07, NFLDP nº 1159 - ANM/MG, Valor: R$ 41.404,83 (Quarenta e um mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos); Processo de Cobrança nº 48054.931102/2025-36, Devedor: MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. Me (Cessionário), CNPJ/CPF: 08.434.709/0001-07, NFLDP nº 1160 - ANM/MG, Valor: R$ 25.813,52 (Vinte e cinco mil e oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos). RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.848, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803199/2025-20-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 17107417) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.849, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803200/2025-16-CINTIA YUKA HIROTA (Documento SEI: 17107420) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.850, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870629/2025-88-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 17107423) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.851, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870630/2025-11-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 17107426) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.852, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870633/2025-46-HE CHUANG DO BRASIL INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 17107429) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.853, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870634/2025-91-ANTONIO JOSE DE SOUSA (Documento SEI: 17107433) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.854, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803202/2025-13-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 17107436) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.855, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826172/2025-12-FERTYBIO FERTILIZANTES LTDA (Documento SEI: 17107439) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.856, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864159/2025-94-RONALDO PEIXOTO VALADAO (Documento SEI: 17107442) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.857, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803203/2025-50-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA (Documento SEI: 17107445) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.858, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860523/2025-86-BURITI ENGENHARIA LTDA (Documento SEI: 17107448) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 4.859, DE 7 DE JULHO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48059.850368/2025-39-INTERMUNDI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Documento SEI: 17107450) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Relação nº 115/2025 Fase de Genérico Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES- Requerimento de Lavra, por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 5000499- 88.2025.8.13.0193. Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: Dimas Martins Filho - Processo nº 860.096/1986 - RIO DO OURO MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 73 /2003,por determinação judicial prolatado nos autos do processo nº 5692505-22.2022.8.09.0051. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 60/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado:(2745) - 960.658/1987 - MINERACAO SERRA GRANDE S A - Barragem MSG - 960.658/1987 - MINERACAO SERRA GRANDE S A - Defiro o requerimento para permanência das infraestruturas (HME - Oficina Mecânica, Área de Abastecimento e Borracharia) no local atualmente ocupado. GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA Superintendente Substituta