Página do DOU de 23/01/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RETIFICAÇÃO No Anexo II da Resolução Normativa nº 455, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. nº 209, de 31/10/2011, Seção 1, página 112, foram incluídos, na Tabela "ITENS MÍNIMOS A SEREM AUDITADOS NO PMO", os itens listados na Nota Técnica nº 083/2011-SRG-SFG/ANEEL, de 21 de dezembro de 2011. Tais Anexos estão disponíveis no Endereço SGAN - Quadra 603 -Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico www.anee l . g o v. b r. DESPACHOS DO DIRETOR Em 20 de janeiro de 2012 Nº 180 - O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o § 3º do artigo 43 da Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa n. 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo n. 48500.008027/2008-00, resolve negar seguimento ao pedido de revisão formulado pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL - em face do Despacho n. 2.240, de 3 de agosto de 2010. Nº 199 - O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o § 3º do art. 43 do Anexo à Resolução Normativa n. 273, de 10 de julho de 2007, com base no que consta do Processo n. 48500.004090/2011-64, resolve: (i) declarar a extinção do referido processo, por perda de objeto e (ii) determinar o seu arquivamento. JULIÃO SILVEIRA COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de janeiro de 2012 Nº 190 - Processo no 48500.006550/2009-74. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - CERPRO (compradora) e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (vendedora). i) registrar, sob o mesmo nº 8.034/2009, o Segundo Termo Aditivo ao CCE nº 347222/2008; ii) registrar, sob o nº 8.025/2011, o CCE nº 31977444. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. FREDERICO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de janeiro de 2012 Nº 191 - Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de de janeiro de 2012. Processo nº 48500.005618/2008-17 Interessado: Energisa Geração Rio Grande S.A. Usina: PCH Santo Antônio Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.000 kW cada uma, totalizando 8.000 kW Localização: Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro. A íntegra do Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de janeiro de 2012 Nº 196 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, na Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Homologatória nº 1.230, de 25 de outubro de 2011, na Portaria MME nº 513, de 2 de setembro de 2011, e o que consta do Documento no 48513.040937/2011-00, resolve anuir com a constituição de garantia pela Cemig Distribuição S.A. lastreada pela dação de recebíveis, até o limite de 0,17% da receita operacional líquida, para compra de energia proveniente do 10º Leilão de Energia Existente, promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, consoante o Edital de Leilão nº 008/2011, com início de suprimento em janeiro de 2012. Nº 197 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto no 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, no Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica no 80, de 18 de dezembro de 2002 e o que consta do Processo no 4 8 5 0 0 . 0 0 6 2 5 0 / 2 0 11 - 18, resolve anuir ao requerimento de instituição de Servidão de Passagem Perpétua às margens da LT 230Kv Ramal 1 Canoas, com 5.082,07 m2, situada dentro de um todo maior, registrado no Oficio de Registro de Imóveis de Canoas sob o nº 95.552, solicitada pelo Município de Canoas - RS à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT. Nº 198 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔ- MICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e o que consta do Processo nº 48500.005381/2011-70, resolve aprovar a dação de recebíveis em garantia, pela Cemig Distribuição S.A., até o limite de 5,27% da receita líquida anual, para compra de energia do 12º Leilão de Energia Nova, realizado em 17 de agosto de 2011, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, consoante o Edital nº 02/2011. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de janeiro de 2012 Nº 181 - Processo: 48500.006609/2010-68. i - Revogar o Despacho nº 4.059, de 24 de dezembro de 2010. ii - transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Passo Fundo, localizado no trecho entre o canal de fuga da UHE Passo Fundo até o remanso do reservatório da UHE Monjolinho, sub-bacia 73, no Estado do Rio Grande do Sul, concedido ao Senhor Gilseu Luiz Rossatto, devido o não atendimento ao disposto no artigo 14 da Resolução ANEEL nº 393/1998. Nº 182 - Processo: 48500.001475/11-70. i - Revogar o Despacho nº 1.764, de 26 de abril de 2011. ii - transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Passo Fundo, localizado no trecho entre o canal de fuga da UHE Passo Fundo até o remanso do reservatório da UHE Monjolinho, sub-bacia 73, no Estado do Rio Grande do Sul, concedido ao Senhor Júlio Carlos Comin, devido o não atendimento ao disposto no artigo 14 da Resolução ANEEL nº 393/1998. Nº 183 - Processo nº 48500.003934/2008-54. i - Revogar o Despacho nº 3.453, de 17 de setembro de 2008, e transferir para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da UHE Serra Grande, com potência estimada de 9 MW, localizada no rio Verde, sub-bacia 21, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no Estado de Goiás, concedido à empresa Viva Ambiental e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 05.566.002/0001-66, devido ao disposto no § 3º, do art. 10, da Resolução ANEEL nº 412/2010. Nº 184 - Processo: 48500.006751/2011-96. i - Não conceder o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio da Prata e Tadarimana, sub-bacia 66, no Estado de Mato Grosso, solicitado pela empresa Bom Jesus Agropecuária Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.895.796/0001-08, devido o não atendimento ao disposto na Nota Técnica nº 239/2008- SGH/ANEEL. Nº 185 - Processo: 48500.000752/2010-46. i - Revogar o Despacho nº 1.449, de 24 de maio de 2010. ii - transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Fêmeas, no trecho a montante do reservatório da PCH Alto Fêmea I, sub-bacia 46, no Estado da Bahia, concedido à empresa HP Energética S.A., devido o não atendimento ao disposto no artigo 14 da Resolução ANEEL nº 393/1998. Nº 186 - Processo: 48500.000936/2009-72. i) - Não conceder o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Soninho, sub-bacia 22, no Estado do Tocantins, solicitado pela empresa O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda., devido o não atendimento ao disposto na Nota Técnica nº 239/2008-SGH/ANEEL. Nº 187 - Processo: 48500.006621/2007-77. i) - Não conceder o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Soninho, sub-bacia 22, no Estado do Tocantins, solicitado pela empresa Agropastoril Santo Ângelo Ltda., devido o não atendimento ao disposto na Nota Técnica nº 239/2008-SGH/ANEEL. Nº 188 - Processo: 48500.006125/2008-02. i) - Não conceder o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Soninho, sub-bacia 22, no Estado do Tocantins, solicitado pela empresa Agrícola Sete Campos Ltda., devido o não atendimento ao disposto na Nota Técnica nº 239/2008-SGH/ANEEL. Nº 189 - Processo: 48500.003934/2008-54. i - Revogar o Despacho nº 1.764, de 26 de abril de 2011. ii - transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Pedras, afluente do rio Uru, sub-bacia 20, no Estado de Goiás, concedido à empresa Hidrotérmica S.A., devido o não atendimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 10 da Resolução ANEEL nº 393/1998. Nº 192 - Processo nº 48500.003961/2007-46. i - Devolver os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sargento, afluente do rio das Antas, localizado na sub-bacia 74, bacia hidrográfica do Rio Paraná, no Estado de Santa Catarina, desenvolvidos pela empresa QBEC Projetos e Consultoria Ltda., em virtude dos estudos básicos realizados carecerem de conteúdo técnico adequado para caracterização do potencial hidroenergético; ii - Revogar o Despacho nº 3826-SGH/ANEEL, de 08 de outubro de 2009, que anuiu com o aceite técnico os estudos supracitados; iii - Revogar o Despacho nº 2381-SGH/ANEEL, de 27 de julho de 2007, que efetivou como ativo o registro para realização dos estudos de inventário do rio Sargento. Nº 193 - Processo nº 48500.004649/2007-70. i) - Aprovar o Projeto Básico Revisado da PCH Belmonte, de titularidade Companhia Energética Rio das Flores S.A., inscrita no CNPJ 09.324.664/0001-80, situada no Rio das Flores, integrante da sub-bacia 74, bacia hidrográfica do rio Uruguai, Estado de Santa Catarina. Nº 194 - Processo nº 48500.000764/2002-71. i) - Revisar os parâmetros do Projeto Básico aprovado no Despacho n° 2.686, de 16 de novembro de 2006, referentes à PCH Jataí, de titularidade da empresa Jataí Energética S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 07.083.477/0001-27, situada no rio Claro, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, localizada no Município de Jataí, Estado de Goiás. Nº 195 - Processo nº 48500.003810/2008-79. i - Revogar o Despacho nº 1.121, de 26 de julho de 2009, e transferir para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da UHE Rialcema, com potência estimada de 12 MW, localizada no rio do Peixe, sub-bacia 21, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no Estado de Goiás, concedido à empresa Viva Ambiental e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 05.566.002/0001-66, devido ao disposto no § 3º, do art. 10, da Resolução ANEEL nº 412/2010. A íntegra destes Despachos consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. AYMORÉ DE CASTRO ALVIM FILHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 599/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.756/2005-PROSPEX MINERIOS LTDA-CACULÉ/BA, CAETITÉ/BA - Guia n° 097/2011-6.000t-Manganês- Validade:10 de Agosto de 2014 870.195/2008-MINERADORA BURITI LTDA-BURITIRA- MA/BA - Guia n° 099/2011-6.000t-Manganês- Validade:07 de Dezembro de 2012 870.197/2008-MINERADORA BURITI LTDA-BURITIRA- MA/BA - Guia n° 100/2011-6.000t-Manganês- Validade:07 de Dezembro de 2012 872.650/2010-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-TU- CANO/BA - Guia n° 098/2011-50.000t-Areia- Validade:16 de novembro de 2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.487/1999-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA- Área de 550,82 ha para 242,59 ha-Mármore 871.488/2003-MINERAÇÃO MACARANÍ MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Área de 460,66 ha para 39,9 ha-Metaconglomerado 871.426/2005-JAUA MINERAÇÃO LTDA- Área de 672,47 para 490,38-Argila e Saibro 871.023/2006-MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.- Área de 1.000,00 ha para 169,58 ha-Mármore 873.984/2007-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 992,14 ha para 41,58 ha-Areia 870.577/2009-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Área de 790,16 ha para 415,52 ha-Quartzito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.709/2009-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-Quartzito Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 875.336/2008-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA- Guia de Utilização N°022/2011 Ministério de Minas e Energia .