DESPACHO Nº 1.492, DE 27 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 28/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020052800049 Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 1.492, DE 27 DE MAIO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019- 80, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 4/2019-ANEEL (A-6/2019): . S EQ . SOCIEDADE DE PROPÓSITO ES P EC Í F I CO EMPREENDIMENTO . 48500.006799/2019-51 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola I S.A. CNPJ: 35.983.680/0001-95 UFV Graviola 1 . 48500.006800/2019-48 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola II S.A. CNPJ:35.983.653/0001-12 UFV Graviola 2 . 48500.006801/2019-92 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola III S.A. CNPJ: 35.983.615/0001-60 UFV Graviola 3 . 48500.006802/2019-37 Usina de Energia Fotovoltaica Graviola IV S.A. CNPJ: 35.963.676/0001-65 UFV Graviola 4 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 840, DE 25 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.006068/2019-14. Interessado: Autarquia Hospitalar Municipal (Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha) Decisão: Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da Usina Termelétrica UTE Hospital Municipal Campo Limpo, com 24 (vinte e quatro) kW de potência instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.480, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.003894/2015-70. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Da Potinga Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. Decisão: alterar a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) n° 3.385/2016 c/c o Despacho n° 774/2020, referentes à PCH da Potinga, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.034894-5.01, a fim de incluir a empresa Da Potinga Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.483, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.004609/2019-61. Interessado: Flamarpar Investimentos S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.651/2019 que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Barreiro, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.044773-0.01, localizada no rio Pardo, no estado de Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL; e (iii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Barreiro, aprovado pelo Despacho nº 1.584/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.484, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.004718/2019-89. Interessado: Flamarpar Investimentos S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.653/2019 que conferiu o DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.044774-9.01, localizada no rio Pardo, no estado de Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL; e (iii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico São Sebastião, aprovado pelo Despacho nº 1.584/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.491, DE 27 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007156/2009-53, decide restaurar, a partir de 28 de maio de 2020, a operação comercial da unidade geradora UG02 da PCH São Joaquim, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.027985-4.01, localizada no município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, de propriedade da São Joaquim Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 28 de maio de 2020. Nº 1.493. Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. e Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. Usina: UTE Tefé - CGA. Unidades Geradoras: UG24, UG25, UG26, UG27 e UG28, de 1.059 kW cada, totalizando 5.295 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Tefé, Estado do Amazonas. Nº 1.494. Processo nº: 48500.002791/2018-35. Interessados: Ventos de Vila Paraíba I SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Paraíba I. Unidades Geradoras: UG3 à UG10, de 3.465 kW cada, totalizando 27.720 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 28 de maio de 2020. Nº 1.495. Processo nº: 48500.000165/2019-95. Interessados: Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 20. Unidade Geradora: UG10 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 1.496. Processo nº: 48500.000167/2019-84. Interessados: Ventos de São Galvão Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 21. Unidade Geradora: UG9 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.651, de 17 de dezembro de 2019, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 247, de 23 de dezembro de 2019, Seção 1, página 140, Volume 157, constante do Processo n. 48500.002093/2019-11, retificar os valores da tabela 7, conforme valores abaixo e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. TABELA 7 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceprag). . D ES C R I Ç ÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$) . SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E (477,22) 3.311,03 2.833,81 . SUBSIDIO RURAL 6.370,10 154.078,38 160.448,48 . SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 1.167,10 2.722,56 3.889,66 . T OT A L 7.059,98 160.111,97 167.171,96 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.400, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.001337/2017-86. Interessado: ENEL ELETROPAULO. Decisão: (i) reconhecer o valor total de R$ 4.143.535,67 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1020/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.428, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.002788/2020-36. Interessado: Light Serviços em Eletricidade S/A - LIGHT. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 4.792.043,96 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, quarenta e três reais e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0382-0042/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.451, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.002795/2020-38. Interessado: Copel Distribuição S/A: (i) reconhecer o total de R$ 183.049,19 ( cento e oitenta e três mil, quarenta e nove reais e dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-2866- 0043/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 74/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 861.271/2014-MARINON MARCELINO DA SILVA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 861.271/2014-MARINON MARCELINO DA SILVA - AI N°1216/2020 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 860.334/2016-RODRIGO VASCONCELLOS DE MORAES E SILVA- AI N°3386/2020/GER - GO/DIREM - GO 860.979/2016-RENOVAE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°3917/2020/GER - GO/DIREM - GO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.334/2016-RODRIGO VASCONCELLOS DE MORAES E SILVA-ALVARÁ N°620/2017 860.411/2013-COCAL GOLD MINING LTDA-ALVARÁ N°5150/2013 860.960/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°3519/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 862.208/2007-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°1335/2020/GER - GO/DIREM - GO 860.927/2019-CALIL AUTOMOVEIS LTDA ME-OF. N°1439/2020/DIREM - GO/GER - GO 860.424/2017-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°1467/2020/DIREM - GO/GER - GO 860.979/2016-RENOVAE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1519/2020/DIREM - GO/GER - GO Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 860.417/2010-EDIVALDO PEREIRA NAVES- OF. N° 1331/2020/GER - GO/DIREM - GO