Página do DOU de 21/01/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 118 - Processo nº 48500.006674/2011-74 Interessado: Usina Caeté S.A. Usina: UTE Paulicéia Unidade Geradora: UG1 de 33.750 kW Localização: Município de Paulicéia, Estado de São Paulo. N o- 119 - Processo nº 48500.001657/2009-26 Interessado: SJC Bioenergia Ltda. Usina: UTE Cachoeira Dourada Unidade Geradora: UG1 de 40.000 kW Localização: Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de janeiro de 2013 N o- 117 - Processo nº 48500.005209/2012-05. Interessados: Zilli Transportes Ltda. e Amazonas Energia. Decisão: Negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ALEX SANDRO FEIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de janeiro de 2013 N o- 116 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no processo nº 48500.000270/2010-96, decide aprovar a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU de R$ 653,25/MWh (seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos por megawatthora) para a usina Belo Jardim, da Eletrobras Distribuição Acre, no processo de contabilização do mês de dezembro de 2012 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para pagamento dos custos incorridos com a geração das usinas a serem ressarcidos via Encargo de Serviço de Sistema - ESS. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de janeiro de 2013 N o- 44 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, com base na Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997 e na Resolução ANP n° 16, de 10 de junho de 2010, e considerando: as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ n° 33.000.167/0001-01, à ANP referentes à etapa de construção do Projeto Compressor e Soprador para a substituição dos compressores de gás e sopradores da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluidizado U 2221, a ser realizado na Refinaria Isaac Sabbá - REMAN, CNPJ n° 33.000.167/0793-79, constantes do Processo ANP nº 48610.010788/2012-52; a solicitação feita pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de 11 de setembro de 2012, constante do processo acima mencionado, visando obter autorização para etapa de construção acima descrita, conforme determina o inciso I do art. 5° da Resolução ANP no 16, de 10 de junho de 2010; que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato: 1.fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho; 2.indica a Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural da ANP, com endereço à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, em até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos; 3.informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência. ANEXO Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 1. Descrição Básica A PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ n° 33.000.167/0001-01, situada à Avenida Chile, 65, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-912 vem solicitar a autorização para a etapa de construção do Projeto Compressor e Soprador que visa a substituição de compressores de gás e sopradores de ar da Unidade de Craqueamento Catalítico U 2221, a ser realizado na Refinaria Isaac Sabbá - REMAN, CNPJ n° 33.000.167/0793-79, situada à Rua Quixito, n° 1, Vila Buriti, Distrito Industrial, Manaus, AM, visando: possibilitar a operação confiável da unidade com carga UFCC em 650 m³/dia (20% a mais que a capacidade atual com os atuais equipamentos). reduzir custos de manutenção - a demanda por manutenção das máquinas atuais está em aproximadamente uma intervenção por ano em cada uma das máquinas. As novas máquinas apresentam baixa demanda por manutenção podendo sustentar as previsões de campanhas de 5 (cinco) anos sem paradas intermediárias. reduzir perdas de produção por paradas não programadas atribuídas a panes das maquinas. aumentar a confiabilidade da produção e dos testes realizados na unidade pelo CENPES. baixar sensivelmente os riscos operacionais com a eliminação das perdas de óleo de lubrificação para os sistemas de ar comprimido e de gases. Unidades e suas Respectivas Capacidades de Projeto Identificação Descrição Unidade Va z ã o Acionamento C-222101 C-222102 Compressor de Gás Soprador de Ar U-2221 U-2221 7.410 (kg/h) 14.675 (kg/h) Motor 2. Meio Ambiente Projeto Compressor e Soprador, IPAAM, L.I. n° 036/10-01, válida até 5 de junho de 2014 3. Prazos Início das obras: janeiro 2013 Término das obras: agosto de 2013 N o- 45 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011462/2009- 47, torna público o seguinte ato: Ficam canceladas as Autorizações ANP nº 111, de 8 de junho de 2007, publicada no DOU em 11 de junho de 2007 e n° 91, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2009, outorgadas à Camera Agroalimentos S.A., CNPJ n° 98.248.644/0058- 33, referentes à planta produtora de biodiesel com capacidade nominal de 360 m³/dia, utilizando rota metílica, ou 252 m³/dia, utilizando rota etílica, situada na Rodovia BR 158, km 488, S/Nº, portão B, I Distrito, Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul - RS, em função de requerimento da própria empresa. WALDYR MARTINS BARROSO RETIFICAÇÃO Na Autorização Nº 595, de 20/12/2012, publicada no DOU de 21/12/2012, seção 1, página 841, no art. 1º, onde se lê: "CNPJ nº 07.696.961/0002-39", leia-se: "CNPJ nº 07.969.961/0002-39". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 1/2013-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 868.193/2007-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 830.300/1979-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-Minério de ferro RELAÇÃO N o- 4/2013-DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-Carnalita 862.224/1980-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-Minério de ouro Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 860.128/1983-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- Início:23/03/2007-Término:23/03/2013 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA N o- 90, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/N.º 20, de 08 de abril de 2009, publicado no DOU N.º 68 de 09/04/09. CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Santa Rita (Gleba Pipiripau), com área total registrada de 2.289,1879 ha (dois mil duzentos e oitenta e nove hectares, dezoito ares e setenta e nove centiares) e medida de 2.317,8057 ha (dois mil, trezentos e dezessete hectares, oitenta ares e cinquenta e sete centiares), localizado no Núcleo Rural Pipiripau, Região Administrativa de Planaltina, Distrito Federal, cuja posse e domínio foram transferidos ao INCRA pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por meio de Termo de Transferência de Domínio precário ou provisório, datado de 27 de janeiro de 2009; e CONSIDERANDO que os órgãos técnicos, específicos desta Superintendência Regional, procederam a análise nos Processos IN- CRA/SR(28)N.º 54000.000500/2001-60 e 54700.000670/2008-23 decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores do imóvel rural acima citado, com área total medida 2.317,8057 ha (dois mil, trezentos e dezessete hectares, oitenta ares e cinqüenta e sete centiares), localizado no Núcleo Rural Pipiripau, Região Administrativa de Planaltina, Distrito Federal, que prevê a criação de 168 (cento e sessenta e oito) unidades agrícolas familiares); Art. 2º - Criar o Projeto de Assentamento Oziel Alves III, Código SIPRA DF 0206000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA GABINETE DA MINISTRA RETIFICAÇÃO Na Portaria MDS n° 251, de 12 de dezembro, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 224 a 226, o cabeçalho do Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS fica reposicionado, de depois do Inciso V do art. 12, para depois do Inciso VIII do art. 15 e antes do caput do art. 16. Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TEC- NOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do caput do art. 3º e no § 5º do art. 3º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, resolvem: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .