RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 06/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021010600038 Seção 1 FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Art. 1º Emitir recomendações e diretrizes para execução das políticas públicas da Funai, na forma do anexo desta Resolução, tendo como referência o Relatório Executivo de Monitoramento Institucional, constante no processo 08620.009386/2020-81, número sei 2642501 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 04 de janeiro de 2021. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO Diretor da DAGES Substituto ALCIR AMARAL TEIXEIRA Diretor da DPT Substituto JOANI MARCELO ARANTES Diretor da DPDS Substituto MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ Presidente Substituta ANEXO I . TIPO DE DELIBERAÇÃO T EO R O B S E R V AÇÕ ES . Recomendação Atentar-se à tempestividade na entrega do Relatório de Monitoramento Trimestral (RMT) da política de sua responsabilidade. Coordenações-Gerais responsáveis pela execução das políticas . Recomendação Atentar-se à utilização de dados de execução na elaboração do RMT, evitando o uso de dados de planejamento. Coordenações-Gerais responsáveis pela execução das políticas . Diretriz Seguir as recomendações constantes no Relatório Executivo Trimestral para elaboração dos próximos RMTs. Coordenações-Gerais responsáveis pela execução das políticas . Recomendação Realizar ampla divulgação dos Relatórios de Monitoramento Trimestrais e do Relatório Executivo Trimestral no âmbito da Funai, inclusive na intranet e no sítio eletrônico da Fundação. Coordenação-Geral de Gestão Estratégica A divulgação no site deve ser feita no espaço https://www.gov.br/funai/pt- br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/carteira-de- politicas-publicas Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra e no resumo da Resolução Homologatória nº 2.829, de 15 de dezembro de 2020, constante no Processo nº 48500.001802/2020-84, publicada no DOU nº 250, de 31 de dezembro de 2020, seção 1, p. 761, onde se lê: "RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.829, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020", leia-se: "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020". R E T I F I C AÇ ÃO Nas integras das Resoluções Autorizativas nº 9.311 e nº 9.312, ambas de 13 de outubro de 2020, constantes, respectivamente dos Processos nº 48500.006394/2018-32 e nº 48500.006393/2018-98, disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, e, também, em seus extratos publicados no DOU de 16 de outubro de 2020, Seção 1, p. 68, v. 158, n. 199, onde se lê: "Bom Nome Serviços Administrativos III Ltda.", leia-se: "Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda." SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.006353/2020-61. Interessado: Atlântico Norte Administração e Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Atlântico Norte Administração e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.349.131/0001-51, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.685, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.006202/2020-11. Interessado: Arba Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Arba Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.237.248/0001-06, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2019-54, decide liberar as unidades geradoras UG2, UG4, UG5 e UG6 de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 11, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.033530- 4.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A., para início da operação comercial a partir de 6 de janeiro de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Furnas Centrais Elétricas S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Santa Cruz (Código CEG: UTE.GN.RJ.027243- 4.01) no valor de R$ 946,94/MWh (novecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho fora da ordem de mérito de custo por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 843, de 2 de abril de 2019; (ii) o CVU será válido no período entre 6 e 31 de janeiro de 2021; (iii) o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 483/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4196/2020-831.325/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 4195/2020-831.323/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 4194/2020-830.168/2019-HÉLIO MOREIRA DE ALMEIDA- 4203/2020-830.552/2020-CRISTAIS SENA LTDA- 4202/2020-830.544/2020-TERRA MINAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI- 4201/2020-830.495/2020-ADJALME DE JESUS CHAVES- 4200/2020-830.341/2020-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA- 4199/2020-831.696/2019-FERLIG FERRO LIGA LTDA- 4198/2020-831.693/2019-FERLIG FERRO LIGA LTDA- 4197/2020-831.687/2019-JPL MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4181/2020-831.228/2019-MINERAÇÃO BMW LTDA- 4180/2020-831.214/2019-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- 4179/2020-831.209/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA- 4178/2020-830.809/2017-PAULO CESER RIBEIRO ME- 4193/2020-830.984/2020-CLARICE PEREIRA SERPA- 4192/2020-830.650/2020-F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- 4191/2020-830.642/2020-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS- 4190/2020-830.569/2020-MINERAÇÃO S J TADEU LTDA ME- 4189/2020-830.568/2020-MINERAÇÃO S J TADEU LTDA ME- 4188/2020-830.567/2020-MINERAÇÃO S J TADEU LTDA ME- 4187/2020-830.546/2020-MONTBELO MINERADORA LTDA- 4186/2020-830.464/2020-LEANDRO FERREIRA DE AZARA- 4185/2020-830.367/2020-FERNANDO FELIS GUEDES- 4184/2020-830.131/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS- 4183/2020-831.688/2019-SALINAS PARTICIPAÇÕES S A- 4182/2020-831.650/2019-CARLOS HENRIQUE DE PAULA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO