DESPACHO Nº 185, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 25/01/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 185, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes no despacho abaixo para início de operação em testes a partir do dia 25 de Janeiro de 2018. Processo nº 48500.005673/2013-74. Interessados: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. Usina: UTE Mauá 3. Unidades Geradoras: UG3 de 211.650 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Manaus, estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2018 Nº 176. Processo no 48500.000455/2018-58. Interessados: Vendedores do 19º Leilão de Energia Nova - LEN/2014, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuários de energia. Decisão: Determinar à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize para o 19º LEN, 1º ano de apuração, o acrônimo ENF_DTF, cujo ano contratual encerrou-se em 31 de dezembro de 2017. Nº 177. Processos no 48500.000532/2014-46. Interessados: Vendedores do 2º Leilão de Fontes Alternativas - LFA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuários de energia. Decisão: Determinar à CCEE que atribua o valor zero a título de energia não fornecida e isenta de ressarcimento (ENF_DTF) à UTE Mandu, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica, do 2º LFA, período de apuração 2017. A íntegra destes Despachos estão nos autos e no sítio JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente RETIFICAÇÃO No Despacho nº 53, de 11 de janeiro de 2018, publicado no DOU nº 193, de 12 de janeiro de 2018, página 47, Seção 1: Onde se lê: . REB Cassino I 5º 0,00 . REB Cassino II 5º 0,00 . REB Cassino III 5º 0,00 Leia-se: . REB Cassino I 3º 0,00 . REB Cassino II 3º 0,00 . REB Cassino III 3º 0,00 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 102, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0004403 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO GUANABARA LT- DA, com inscrição no CNPJ sob o nº 30.071.484/0001-20, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.008428/2016- 14. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 103, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTI- CA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0002700 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO PRINCIPAL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 29.731.601/0001-56, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.008442/2016-18. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 104, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RS0106306 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao OSORNO COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.845.268/0001-88, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.013271/2015-68. CEZAR CARAM ISSA RETIFICAÇÃO Na íntegra da Autorização ANP nº 30, de 18 de janeiro de 2018, disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/, e no seu resumo publicado no D.O.U. em 19/01/2018, Seção 1, página 62: Onde se lê: O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.014118/2017-10, autoriza a empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 03.987.364/0008-71, a operar a base de compartilhada de armazenamento de combustíveis líquidos, localizada na Rua Projetada 10, nº 5530, Vicinal Transportos - Bairro: Miritituba, Itaituba-PA, CEP:68.181-400., [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -4:15:56.630 ; 55:55:57.370 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 12.472,03 m³. Ficam revogadas as autorizações ANP nº 20, de 23/01/2017 - publicada no D.O.U. de 24/01/2017 e nº 321, de 07/07/2016 - publicada no D.O.U. de 08/07/2016. Leia-se: O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.014118/2017-10, autoriza a empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 03.987.364/0008-71, a operar a base de armazenamento de combustíveis líquidos, localizada na Rua Projetada 10, nº 5530, Vicinal Transportos - Bairro: Miritituba, Itaituba-PA, CEP:68.181-400., [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 4:15:56.630 ; 55:55:57.370 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 12.472,03 m³. Ficam revogadas as autorizações ANP nº 20, de 23/01/2017 - publicada no D.O.U. de 24/01/2017 e nº 321, de 07/07/2016 - publicada no D.O.U. de 08/07/2016. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.250/2012-RENIUTON SOUZA DE MORAES- Cessionário:João Cordeiro Vasco- CPF ou CNPJ 149.962.511-15- Alvará n°1.717/2016 860.617/2014-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- Cessionário:José Arruda dos Santos- CPF ou CNPJ 306.562.571-72- Alvará n°8.533/2014 861.233/2015-ATAIDE ANTONIO DA SILVA- Cessionário:Sérgio Silva e Souza- CPF ou CNPJ 705.395.981-35- Alvará n°947/2016 861.494/2015-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°1.542/2016 860.557/2016-ASSOCIAÇÃO FILHOS DO PAI ETER- NO- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°12.294/2016 860.610/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°12.297/2016 860.611/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°12.298/2016 860.878/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°3.441/2017 860.879/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°3.442/2017 860.880/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°3.443/2017 860.881/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°3.444/2017 860.882/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°3.445/2017 860.883/2016-ANDERSON REINER FERNANDES- Cessionário:Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro- CPF ou CNPJ 11.430.844/0001-99- Alvará n°3.446/2017 861.154/2016-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA- Cessionário:Jovair Inácio de Oliveira- CPF ou CNPJ 236.138.901-00- Alvará n°2.234/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 7/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.747/2015-PEDREIRA RIO VERDE LTDA- Alvará n°6.654/2015 - Cessionario:860.938/2016-Mineração Mozondó Ltda- CPF ou CNPJ 33.328.063/0001-20 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 862.038/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Mavea Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.579.917/0001-46- Alvará n°13.759/2008 862.039/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Mavea Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.579.917/0001-46- Alvará n°13.760/2008 862.041/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Mavea Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.579.917/0001-46- Alvará n°13.762/2008 862.044/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Mavea Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.579.917/0001-46- Alvará n°13.765/2008 862.045/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Mavea Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.579.917/0001-46- Alvará n°13.766/2008 862.046/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Mavea Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.579.917/0001-46- Alvará n°13.767/2008 862.047/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO- Cessionário:Mavea Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 10.579.917/0001-46- Alvará n°13.768/2008 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.586/2014-JOÃO BATISTA PECORARI- Alvará n° 6.338/2011 (862.562/2011) - Cessionário: Jofege Mineração Ltda- CNPJ 86.924.701/0001-32 861.587/2014-JOAO FRANCISCO SOUZA RODRIGUES- Alvará n° 6.338/2011 (862.562/2011) - Cessionário: Jofege Mineração Ltda- CNPJ 86.924.701/0001-32 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 10/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dheymson Fernandes de Sousa me - 806063/15 - Not.435/2018 - R$ 372,09 Fluxus Engenharia LTDA. - 806008/15 - Not.429/2018 - R$ 372,09 José Joelson da Silva Moura - 806030/15 - Not.432/2018 - R$ 372,09, 806031/15 - Not.433/2018 - R$ 372,09 Paulo Emanoel Vilela - 806091/15 - Not.437/2018 - R$ 372,09 Pedreira Porto Franco Ltda - 806142/15 - Not.438/2018 - R$ 372,09 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806036/15 - Not.434/2018 - R$ 372,09 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806114/15 - Not.439/2018 - R$ 372,09, 806056/16 - Not.441/2018 - R$ 372,09 Sivoney Rebonatto - 806015/15 - Not.431/2018 - R$ 372,09 Victor Orlando Martins Costa Rodrigues - 806066/15 - Not.436/2018 - R$ 372,09 w j Sousa e Cia Ltda - 806002/16 - Not.440/2018 - R$ 372,09 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N°11/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806658/10 - Not.443/2018 - R$ 5.072,20