Página do DOU de 13/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança n° 921.583/2009 Notificado: SÓCRATES PTYGUARA IMÓVEIS E MINE- RAÇÃO CNPJ/CPF: 50.095.413/0001-75 NFLDP n° 631/20009 Valor: R$ 416.464,50 Processo de Cobrança n° 921.598/2009 Notificado: INDÚSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA. CNPJ/CPF: 71.468.417/0001-21 NFLDP n° 639/2009 Valor: R$ 687.909,29 Processo de Cobrança n° 921.667/2009 Notificado: EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO REIS LTDA ME CNPJ/CPF: 48.839.740/0001-42 NFLDP n° 692/2009 Valor: R$ 2.714,96 Processo de Cobrança n° 921.848/2009 Notificado: AREIAS SALIONI LTDA CNPJ/CPF: 49.026.834/0001-65 NFLDP n° 826/2009 Valor: R$ 17.712,14 Processo de Cobrança n° 921.927/2009 Notificado: AREZAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA CNPJ/CPF: 61.561.866/0001-66 NFLDP n° 884/2009 Valor: R$ 1.112,93 Processo de Cobrança n° 921.928/2009 Notificado: AREZAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA CNPJ/CPF: 61.561.866/0001-66 NFLDP n° 885/2009 Valor: R$ 1.112,93 Processo de Cobrança n° 921.929/2009 Notificado: AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME CNPJ/CPF: 07.855.144/0001-79 NFLDP n° 886/2009 Valor: R$ 28.776,33 Processo de Cobrança n° 921.943/2009 Notificado: PORTO DE AREIA PEDRÃO LTDA CNPJ/CPF: 49.701.683/0001-01 NFLDP n° 897/2009 Valor: R$ 16.944,41 Processo de Cobrança n° 921.965/2009 Notificado: MERCEDES APARECIDA ZIVIANI CORBO ME CNPJ/CPF: 55.237.929/0001-20 NFLDP n° 917/2009 Valor: R$ 7.054,04 Processo de Cobrança n° 921.993/2009 Notificado: PEDREIRA SANTA ROSA LTDA CNPJ/CPF: 48.009.716/0001-86 NFLDP n° 936/2009 Valor: R$ 4.160,41 Processo de Cobrança n° 921.994/2009 Notificado: PEDREIRA SANTA ROSA LTDA CNPJ/CPF: 48.009.716/0001-86 NFLDP n° 935/2009 Valor: R$ 4.160,41 Processo de Cobrança n° 921.996/2009 Notificado: QUATRO S EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- ME. CNPJ/CPF: 66.790.460/0001-79 NFLDP n° 938/2009 Valor: R$ 5.762,31 Processo de Cobrança n° 922.040/2009 Notificado: CERÂMICA TATUÍ LTDA. CNPJ/CPF: 45.506.136/0001-06 NFLDP n° 980/2009 Valor: R$ 20.894,38 Processo de Cobrança n° 922.049/2009 Notificado: MINERAÇÃO DEVECHI E DEVECHI LT- DA. CNPJ/CPF: 47.229.190/0001-87 NFLDP n° 987/2009 Valor: R$ 26.102,67 Processo de Cobrança n° 922.051/2009 Notificado: EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO REIS LTDA ME. CNPJ/CPF: 48.839.740/0001-42 NFLDP n° 988/2009 Valor: R$ 1.552,91 Processo de Cobrança n° 922.090/2009 Notificado: MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA-EPP. CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20 NFLDP n° 1017/2009 Valor: R$ 8.019,25 Processo de Cobrança n° 922.094/2009 Notificado: MARKUS MAX WIRTH CNPJ/CPF: 000.879.538-03 NFLDP n° 1021/2009 Valor: R$ 87.401,44 Processo de Cobrança n° 922.105/2009 Notificado: REAL EMPRESA EXTRATIVA DE AREIA LT D A . CNPJ/CPF: 50.694.678/0001-90 NFLDP n° 1026/2009 Valor: R$ 4.496,37 Processo de Cobrança n° 922.115/2009 Notificado: VERA CRUZ EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA CNPJ/CPF: 45.496.270/0001-73 NFLDP n° 1034/2009 Valor: R$ 3.473,38 Processo de Cobrança n° 922.140/2009 Notificado: MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA-EPP CNPJ/CPF: 51.996.924/0001-20 NFLDP n° 1048/2009 Valor: R$ 6.733,93 Processo de Cobrança n° 922.142/2009 Notificado: CERÂMICA FRANCISCHINELLI LTDA- EPP CNPJ/CPF: 43.277.581/0001-16 NFLDP n° 1050/2009 Valor: R$ 12.092,27 Processo de Cobrança n° 922.147/2009 Notificado: JOSÉ GOMES DOS SANTOS FI CNPJ/CPF: 43.758.663/0001-82 NFLDP n° 1055/2009 Valor: R$ 5.310,70 Processo de Cobrança n° 922.251/2009 Notificado: PORTO DE AREIA IRACEMA LTDA EPP CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80 NFLDP n° 1141/2009 Valor: R$ 3.011,51 Processo de Cobrança n° 922.252/2009 Notificado: PORTO DE AREIA IRACEMA LTDA EPP CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80 NFLDP n° 1142/2009 Valor: R$ 5.168,08 Processo de Cobrança n° 922.256/2009 Notificado: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DE- ZOTTI LTDA - EPP CNPJ/CPF: 01.446.762/0001-89 NFLDP n° 1144/2009 Valor: R$ 19.408,47 Processo de Cobrança n° 922.299/2009 Notificado: Isabel Avelina Sant'Ana - ME CNPJ/CPF: 74.696.188/0001-90 NFLDP n° 1170/2009 Valor: R$ 4.731,61 Processo de Cobrança n° 922.377/2009 Notificado: OLGA PEREIRA DA SILVA - ME CNPJ/CPF: 01.943.749/0001-35 NFLDP n° 1216/2009 Valor: R$ 31.077,21 Processo de Cobrança n° 922.481/2009 Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ EPP CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46 NFLDP n° 1247/2009 Valor: R$ 4.155,88 Processo de Cobrança n° 922.482/2009 Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ EPP CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46 NFLDP n° 1248/2009 Valor: R$ 4.155,88 Processo de Cobrança n° 922.483/2009 Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ EPP CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46 NFLDP n° 1249/2009 Valor: R$ 4.155,88 Processo de Cobrança n° 922.484/2009 Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ - FI. CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46 NFLDP n° 1250/2009 Valor: R$ 4.155,88 Processo de Cobrança n° 922.485/2009 Notificado: JOANA ROMERO MARTINEZ - FI. CNPJ/CPF: 00.956.501/0001-46 NFLDP n° 1251/2009 Valor: R$ 4.155,88 Processo de Cobrança n° 922.512/2009 Notificado: PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA. CNPJ/CPF: 47.524.913/0001-70 NFLDP n° 1266/2009 Valor: R$ 2.480,26 Processo de Cobrança n° 922.535/2009 Notificado: PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E TERRA- PLANAGEM LTDA. CNPJ/CPF: 62.635.487/0001-36 NFLDP n° 1277/2009 Valor: R$ 37.642,24 Processo de Cobrança n° 922.540/2009 Notificado: PORTO CASTELO DE AREIA LTDA. CNPJ/CPF: 58.475.062/0001-30 NFLDP n° 1282/2009 Valor: R$ 1.211,67 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 142/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 864.337/2012-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA- TORNO SEM EFEITO exigência transmitida através do Ofício nº 771/2015 - SUP/DNPM/TO/SGTM, publicado no DOU de 11/08/2015. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.510/1991-COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CMOB-OF. N°134/2015 - SUP/DNPM/TO/SGTM- 60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.413/2014-JURACY MARTINS CUNHA-Registro de Licença N°31/2015 de 07/10/2015-Vencimento em 02/09/2025 864.087/2015-TATIANNA NUNES MACEDO ARCANJO ME- Registro de Licença N°29/2015 de 29/09/2015-Vencimento em 21/05/2024 864.118/2015-CERAMICA CINCO IRMÃOS LTDA-Registro de Licença N°25/2015 de 07/10/2015-Vencimento em 08/04/2025 864.190/2015-CARLOS ALBERTO DA COSTA-Registro de Licença N°30/2015 de 06/10/2015-Vencimento em 05/05/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.416/2013-CERAMICA DUERÉ LTDA- Registro de Licença N°:45/2014 - Vencimento em 22/07/2016 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 864.393/2006-José Carlos da Costa FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 463, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.512/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDREIRA DALMINA LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de LARANJEIRAS DO SUL/PR, numa área de 49,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°23'04,433''S/52°25'50,264''W; 25°23'10,933''S/52°25'50,264''W; 25°23'10,933''S/52°25'55,707''W; 25°23'14,131''S/52°25'55,707''W; 25°23'14,131''S/52°25'59,323''W; 25°23'15,721''S/52°25'59,323''W; 25°23'15,721''S/52°26'06,498''W; 25°23'12,402''S/52°26'06,498''W; 25°23'12,402''S/52°26'15,404''W; 25°23'05,814''S/52°26'15,404''W; 25°23'05,814''S/52°26'22,482''W; 25°22'59,244''S/52°26'22,482''W; 25°22'59,244''S/52°26'25,982''W; 25°22'55,959''S/52°26'25,982''W; 25°22'55,959''S/52°26'22,366''W; 25°22'52,744''S/52°26'22,366''W; 25°22'52,744''S/52°26'18,750''W; 25°22'49,529''S/52°26'18,750''W; 25°22'49,529''S/52°26'04,402''W; 25°22'54,544''S/52°26'04,402''W; 25°22'54,544''S/52°25'58,378''W; 25°23'01,103''S/52°25'58,378''W; 25°23'01,103''S/52°25'53,803''W; 25°23'04,433''S/52°25'53,803''W; 25°23'04,433''S/52°25'50,264''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°23'04,433''S e Long. 52°25'50,264''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 152,2m- W; 98,4m-S; 101,1m-W; 48,9m-S; 200,6m-W; 102,1m-N; 249,0m-W; 202,7m-N; 197,9m-W; 202,2m-N; 97,8m-W; 101,1m-N; 101,1m-E; 98,9m- N; 101,1m-E; 98,9m-N; 401,1m-E; 154,3m-S; 168,4m-E; 201,8m-S; 127,9m-E; 102,5m-S; 98,9m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 464, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.258/2008, resolve: