Processo minerário
864.393/2006
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/04/2011 e 13/10/2015. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 142/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação (1116)
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 8/2015
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 172/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°941/2013 DNPM/TO
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)
AI N°941/2013 DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 172/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°941/2013 DNPM/TO
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)
AI N°941/2013 DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 148/2013 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°941/2013 DNPM/TO
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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