decisão que declarou a nulidade ex officio do alvará de pesquisa. É concedido o prazo de — página do DOU de 15/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022121500243 Seção 1 821.287/2011-TEC - MAQ TECNOLOGIA EM MINERACAO DE AREIA DE QUARTZO LTDA- ALVARÁ n° 4306 de 2012 - Cessionário: DIBASE TERRAPLENAGEM LTDA- CNPJ 11.086.473/0001-70 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.475/1987-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.-OF. N°56680/2022/DIOUT- SP/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.340/2022-MUNICIPIO DE SETE BARRAS-OF. N°56931/2022/DIOUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 458/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.599/2022-ORLANDO TRZECIAK JUNIOR FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 697/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que NÃO FOI RECONSIDERADA a decisão que declarou a nulidade ex officio do alvará de pesquisa. É concedido o prazo de 30 (trinta) dias para aduzir novos elementos de defesa, inclusive prova documental, as quais, se apresentadas no prazo legal, serão recebidas em caráter de recurso: 831937/2007 - RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 5822 HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA Chefe de Serviço AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 950, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223565/2022-25, resolve: autorizar a filial da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A - CNPJ nº 33.337.122/0048-90, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização SDL- ANP nº 343, de 04 de maio de 2015. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 951, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.223565/2022-25, resolve: autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S. A., CNPJ nº 33.337.122/0048-90, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação localizada a Rua Ernesto Igel 303, Cais do Porto, Fortaleza/CE, 60180-425 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 03:71:28,643; -38:46:90,301 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 21.887,42 m³. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 9,55 14,64 1.053,20 I, II ou III Vertical Aéreo . 11,46 14,64 1.510,10 I, II ou III Vertical Aéreo . 15,28 14,64 2.884,59 I, II ou III Vertical Aéreo . 15,28 14,64 2.864,59 I, II ou III Vertical Aéreo . 17,19 14,64 3.297,68 I, II ou III Vertical Aéreo . 17,19 14,64 3.398,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 15,28 14,64 2.684,59 I, II ou III Vertical Aéreo . 15,28 14,64 2.684,59 I, II ou III Vertical Aéreo . 11,46 14,64 1.510,08 I, II ou III Vertical Aéreo RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 952, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230199/2022-61, resolve: autorizar a filial da empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ nº 19.791.896/0165-20, a exercer a atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 953, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.231909/2022- 70.resolve: Autorizar a empresa PERSA EXIM TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 48.377.277/0001-64 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.494, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1°, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.231732/2022-10, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 45, de 25/01/2021, por requerimento do agente autorizado EBS TRADING DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.282.124/0001-21, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.495, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MS0246904 ANDERSON GAS E AUTO SOCORRO LTDA 27.038.776/0001-57 48610.226910/2022-82 . GLP/MA0246905 COMERCIO DE GLP RONE DO GAS LTDA 14.690.227/0002-00 48610.226131/2022-87 RM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 44.520.292/0001-69 48610.228439/2022-67 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.496, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0233819 AUTO POSTO DELLA CURVA LTDA 47.431.807/0001-42 48610.227488/2022-82 . PR/SP0233836 AUTO POSTO GAZ PRIME OKLAHOMA LTDA 46.495.858/0001-75 48610.231384/2022-72 . PR/SC0233817 AUTO POSTO MUSTANG LTDA 13.393.352/0002-87 48610.229609/2022-21 . PR/GO0233822 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 45.543.915/0889-25 48610.231128/2022-85 . PR/MG0233818 GASCOP COMBUSTIVEIS LTDA 32.299.988/0001-28 48610.228735/2022-68 . PR/RS0233821 L53 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.441.537/0001-50 48610.227860/2022-51 POSTO AC 40 COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA 36.606.892/0001-16 48610.228781/2022-67 . PR/RJ0233820 POSTO NOVA GUAPI LTDA 37.593.624/0001-70 48610.217572/2022-98 . PR/MA0233796 RAQUEL ALVES MARTINS SILVA 05.803.160/0001-92 48610.229191/2022-51 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.493, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221926/2022-07, e considerando o atendimento ao disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e a solicitação de revogação da interessada, torna público o seguinte ato: Fica revogada parcialmente a Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, referente aos Tanques TQ-1306, TQ-1310, TQ-01 e TQ-02 no Terminal de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, da Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, conforme previsto no Inciso II do art. 36 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015. HELIO DA CUNHA BISAGGIO