CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 06/11/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.195/2004-MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.- AI N°1217/09-MG 830.229/2004-ELESSANDRO LAMOUNIER- AI 830.696/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- AI N°899/09-MG 830.700/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- AI N°900/09-MG 832.869/2004-MINERAÇÃO TRÊS PONTÕES LTDA ME.- AI N°2060/09-MG 830.651/2005-WAGNER VIANA SILVA- AI N°840/10-MG 830.672/2005-MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES LI- MA MONTEIRO- AI N°2238/10-MG 830.708/2005-VALE S A- AI N°889/10-MG 830.968/2005-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- AI N°939/11-MG 830.094/2006-LARF CONSULTORIA E ADMINISTRA- ÇÃO LTDA- AI N°874/11-MG 830.843/2009-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- AI N°995/12-MG Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 834.857/2011-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 830.048/2003-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°1111/10-MG 830.182/2004-BUNGE FERTILIZANTES S A-AI N°665/09-MG 830.335/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.336/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.337/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.338/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.339/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.340/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.341/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.344/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.345/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.346/2004-MINERAÇÃO LAGOA PRETA LTDA.-AI 830.427/2004-MARLY MARLEY SOARES DE SOUZA- AI N°739/09-MG 830.015/2005-ELESSANDRO LAMOUNIER-AI N°614/10- MG 830.328/2005-ROCHA FORTE MÁRMORES E GRANI- TOS LTDA.-AI N°643/10-MG 830.551/2005-MARCO ANTÔNIO LACERDA-AI N°826/10-MG 830.552/2005-MARCO ANTÔNIO LACERDA-AI N°827/10-MG 830.648/2006-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°1570/11-MG Relação n o- 695/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 832.003/2005-TEREZINHA APARECIDA FERNANDES PENA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 832.743/2007-VALE S A-Alvará N°14654/08 832.744/2007-VALE S A-Alvará N°14655/08 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 832.011/2004-MARCELO LOPES MENDES-AI 832.075/2004-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°57/12-MG 832.103/2004-BRAZMINCO LTDA-AI N°882/12-MG Determina arquivamento Auto de infração(1872) 831.574/1989-EXTRAMIL-EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINÉRIOS S.A.- AI N°943/12-MG 831.809/1989-VALE S A- AI N°1200/07-MG 830.722/1998-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- AI N°2248/10-MG 832.283/2002-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ- AI N°150/08-MG 830.246/2003-GRANITOS LINDEMBERG LTDA .- AI N°2195/08-MG 830.006/2004-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA- AI N°522/09-MG 830.355/2004-ROGERIO ALVARES DE CAMPOS ABREU- AI N°726/09-MG 830.484/2004-NORTE ROCHAS EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA.- AI N°1054/09-MG 830.507/2004-JOSE HENRIQUE COSTALONGA- AI N°752/09-MG 831.162/2005-EXPORGRANITO EXTRAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO DE GRANITOS LTDA- AI N°1202/10-MG 830.115/2006-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- AI 831.668/2006-ALEXANDRE TAVARES DA SILVA- AI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.981/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-OF. N°1978/12-DGTM 831.581/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-OF. N°1978/12-DGTM 830.061/2004-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-OF. N°1978/12-DGTM Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 830.151/2004-JANDY GRALHA RIBAS- AI N°651/09- MG Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 830.244/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1963/12-DGTM 832.108/2009-COMERCINHO PREFEITURA MUNICI- PAL-OF. N°1964/12-DGTM 830.312/2010-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES-OF. N°1965/12-DGTM 830.617/2010-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES-OF. N°1966/12-DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.312/2009-GERALDO DE CARVALHO BARRA-OF. N°1959/12-DGTM 832.086/2009-COMERCIAL KLEN & EMERICK LTDA ME-OF. N°1883/12-DGTM 832.996/2009-FREDERICO DE FARIA JUNQUEIRA-OF. N°1967/12-DGTM 833.379/2010-EDSON RUFINO CPF 551.247.556 87 ME- OF. N°1956/12-DGTM 830.470/2011-OLARIA KERAMIKÉ LTDA.-OF. N°1830/12-DGTM 830.772/2011-AREEIRA MOREIRA & MOREIRA LTDA.- OF. N°1824/12-DGTM 830.773/2011-AREEIRA MOREIRA & MOREIRA LTDA.- OF. N°1825/12-DGTM 830.908/2011-CERÂMICA CAMARGOS LTDA ME-OF. N°1827/12-DGTM 832.551/2011-ELIANE FARIA DE ARAUJO FERREIRA- OF. N°1818/12-DGTM 832.865/2011-FORTEMOC COMERCIO, EMPREENDI- MENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-OF. N°1829/12-DGTM 832.905/2011-EXTRAÇÃO DE QUARTZO PAULA E NE- VES LTDA-OF. N°1822/12-DGTM 834.591/2011-CARLINHOS TEIXEIRA BATISTA ME-OF. N°1828/12-DGTM Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 832.260/2005-PAULO CÉSAR DE CARVALHO PETTER- SEN -AI N°2203/10-MG Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 830.235/2003-GRANITOS LINDEMBERG LTDA .-AI N°2189/08-MG 830.240/2003-GRANITOS LINDEMBERG LTDA .-AI N°2308/08-MG 830.720/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°907/09-MG 831.394/2004-PAULO DE ASSIS VIEIRA-AI N°1126/09- MG 830.445/2005-JÚLIO CÉSAR CASAGRANDE MARCO- LAN-AI N°724/10-MG 831.070/2005-FRED VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO- AI N°1176/10-MG 832.647/2005-APARECIDO MARTINS DA CONCEIÇÃO- AI N°881/11- MG 831.329/2006-UILE REGINALDO PINTO-AI N°2204/11- MG 830.059/2007-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°723/12-MG Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 830.206/2004-ATHAYDE GONÇALVES FILGUEIRAS Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 836.707/1994-NATALÍCIO SOUSA MENDES- DOU de 13/03/2009 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 75/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente de que se não se acatou totalmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.348/2011 Notificado: Sud - Chemie do Brasil Ltda. CNPJ/CPF: 56.110.760/0001-06 NFLDP nº 316/2011 Valor: R$ 2.098,74 Fica o abaixo relacionado ciente de que se acatou parcialmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.336/2011 Notificado: Exped Exploradora e Exportadora de Pedras Decorativas Ltda. CNPJ/CPF: 12.042.701/0001-72 NFLDP nº 270/2011 Valor: R$ 95.615,89 Fica o abaixo relacionado ciente de que não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.708/2009 Notificado: Normil - Nordeste Minérios Ltda. CNPJ/CPF: 12.672.283/0001-05 NFLDP nº 1136/2009 Valor: R$ 2.391,11 Relação n o- 76/2012 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não se acatou totalmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.746/2010 Notificado: Miccal - Mineração Indústria e Comércio Campo Verde. CNPJ/CPF: 24.281.990/0001-41 NFLDP nº 501/2010 Valor: R$ 16.506,89 Processo de Cobrança nº 946.349/2011 Notificado: Carlos Antônio Nogueira - ME. CNPJ/CPF: 03.723.495/0001-75 NFLDP nº 317/2011 Valor: R$ 9.064,10 Fica o abaixo relacionado ciente de que se acatou parcialmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.747/2010 Notificado: Cecida Cerâmica Santa Cecília Ltda. CNPJ/CPF: 09.353.418/0001-57 NFLDP nº 505/2010 Valor: R$ 8.781,74 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.718/2009 Notificado: Irmãos Queiroga Ltda. CNPJ/CPF: 09.612.565/0001-02 NFLDP nº 1144/2009 Valor: R$ 5,33 Processo de Cobrança nº 946.711/2009 Notificado: Irmãos Queiroga Ltda. CNPJ/CPF: 09.612.565/0001-02 NFLDP nº 1147/2009 Valor: R$ 286,28 Processo de Cobrança nº 946.684/2009 Notificado: Construtora J. B. Queiroga Ltda. CNPJ/CPF: 09.612.565/0001-02 NFLDP nº 1127/2009 Valor: R$ 16,05 Processo de Cobrança nº 946.728/2009 Notificado: Epitácio Falcão Pedrosa Júnior. CNPJ/CPF: 12.732.939/0001-20 NFLDP nº 1160/2009 Valor: R$ 204,55 Processo de Cobrança nº 946.751/2010 Notificado: Pedro Cosme de Brito Neto. CNPJ/CPF: 04.093.314/0001-37 NFLDP nº 496/2010 Valor: R$ 5.087,10 Processo de Cobrança nº 946.692/2010 Notificado: Ozani Maria de Meireles.