Decisão judicial nos Autos nº 58093-80.2013.4.01.3800 — página do DOU de 07/03/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 54/2014 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1651/2014-860.275/2012-SAL CONSULTORIA E SERVI- ÇOS LTDA-Processo:38739-96.2013.4.01.3500 - 3º Vara Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região RELAÇÃO N o- 141/2014 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1649/2014-831.622/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA- Decisão judicial nos Autos nº 58093-80.2013.4.01.3800 RELAÇÃO N o- 142/2014 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1650/2014-834.107/2010-BRASROMA MINERAÇÃO, CO- MÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-Ordem judicial:9228- 26.2013.4.01.3800 - 20ª Vara Federal RELAÇÃO N o- 46/2014 - RJ Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 1652/2014-891.003/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LT- DA- 1653/2014-890.494/2012-MINERADORA 7 AMIGOS LT- DA- 1654/2014-890.868/2012-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- 1655/2014-890.378/2013-MINERADORA 7 AMIGOS LT- DA- 1656/2014-890.931/2013-GIANCARLO BATISTA SILVA- 1657/2014-891.047/2013-LATERITA MINERAÇÃO LT- DA.- 1658/2014-890.036/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAM- POS LTDA- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESOLUÇÃO N o- 126, DE 6 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, através do ato administrativo que estabelece os valores das retribuições pelos serviços do INPI, considerando o disposto no Artigo 179 da Constituição Federal e visando o incentivo à Inovação, RESOLVE: Art. 1º As retribuições pelos serviços prestados pelo INPI, constantes da Tabela anexa, devidas por: pessoas naturais; microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios, serão reduzidas em até 60% (sessenta por cento). Parágrafo único: Quando se referir a serviços relativos a patentes, o desconto supramencionado poderá ser solicitado por pessoas naturais somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 09 de março de 2014 e revoga, a partir da mesma data, as Resoluções INPI nº 274, de 24 de novembro de 2011 e nº 280, de 30 de dezembro de 2011. OTÁVIO BRANDELLI ANEXO TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI (valores em Reais) SERVIÇOS RELATIVOS A PATENTES Diretoria de Patentes - DIRPA (Retribuições por meio eletrônico e em papel) Código Descrição do serviço Retribuição por meio eletrônico Retribuição em papel (A) (A.1) Serviço sem disponibilidade eletrônica Serviço com disponibilidade eletrônica Retribuição Retribuição com desconto Retribuição Retribuição com desconto Retribuição Retribuição com desconto Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT 175,00 70,00 - - 260,00 104,00 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1659/2014-890.510/2012-ALTAIR GOMES- 1660/2014-890.620/2012-MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.- 1661/2014-890.901/2012-VJ AGRONEGOCIOS LTDA- 1662/2014-890.027/2013-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- 1663/2014-890.384/2013-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA- 1664/2014-890.451/2013-JOÃO BAPTISTA FERREIRA M O T TA - 1665/2014-890.578/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MI- NERAÇÃO LTDA EPP- 1666/2014-890.589/2013-MARCELO DE LIMA MATU- RANO- 1667/2014-890.594/2013-CERAMICA R. V. BARCELOS LT D A - 1668/2014-890.671/2013-PEDRA VIVA MINERAÇÃO LT- DA- 1669/2014-890.821/2013-BRILHANTE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA- 1670/2014-891.045/2013-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LT D A - 1671/2014-890.006/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- 1672/2014-890.008/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LT D A . - 1673/2014-890.031/2014-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME- 1674/2014-890.035/2014-D. A GAMA & CIA LTDA- 1675/2014-890.039/2014-GUAÇAIBA TERRAPLENAGEM LTDA ME- O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1676/2014-890.431/2012-OASIS MINERAÇÃO INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA ME- 1677/2014-890.667/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LT- DA- 1678/2014-890.020/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 1679/2014-890.564/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 1680/2014-890.565/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 1681/2014-890.783/2013-MINERADORA BOTAFOGO 10 LT D A . - 1682/2014-890.882/2013-CERÂMICA VULCÃO LTDA.- 1683/2014-891.041/2013-GRANITOS CASTELO LTDA ME- 1684/2014-891.046/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 1685/2014-890.002/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- 1686/2014-890.003/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- 1687/2014-890.004/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- 1688/2014-890.009/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- 1689/2014-890.010/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- 1690/2014-890.011/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- 1691/2014-890.027/2014-CIMENTO TUPI S.A.- 1692/2014-890.028/2014-CIMENTO TUPI S.A.- VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.125/2013-CUPERTINO & SILVEIRA CONSTRU- ÇÕES LTDA EPP-Registro de Licença N°5/2014 de 28/02/2014- Vencimento em 13/03/2015 844.128/2013-CERÂMICA BANDEIRA LTDA-Registro de Licença N°6/2014 de 28/02/2014-Vencimento em prazo indeterminado 844.132/2013-J DE S VIEIRA & CIA LTDA-Registro de Licença N°3/2014 de 28/02/2014-Vencimento em 04/10/2023 844.144/2013-LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N°4/2014 de 28/02/2014-Vencimento em 06/09/2014 844.146/2013-JOSÉ CLEBIO BARBOSA-Registro de Licença N°7/2014 de 28/02/2014-Vencimento em 22/10/2022 844.161/2013-LPEREIRA & CIA LTDA-Registro de Licença N°2/2014 de 28/02/2014-Vencimento em 04/11/2017 844.175/2013-KENEDY TENORIO DOS SANTOS-Registro de Licença N°1/2014 de 28/02/2014-Vencimento em 17/12/2022 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 844.225/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 844.130/2013-CERÂMICA ALAGOAS LTDA 844.172/2013-EDUARDO DE LIMA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.154/2013-CERÂMICA NOGUEIRA LTDA 844.155/2013-CERÂMICA NOGUEIRA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.207/2010-SAULO QUINTELA CAVALCANTI ME- Registro de Licença N°:42/2010 - Vencimento em 06/09/2014 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 844.128/2012-C. L. HERRMANN ME Não conhece o recurso interposto(1837) 844.021/2011-Interposto porTRANSMOURA SEV DE TRANSPORTE LTDA JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .