Texto publicado no DOU
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Documento assinado digitalmente conforme MP n
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1258)
833.660/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA
REGIÃO DE COROMANDEL-OF. N°3483/11-FISC
Fase de Licenciamento
Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)
830.102/1999-WILSON LOURENÇO DE LE LELLIS JU-
NIOR ME- Registro de Licença N°1632- Publicado no DOU de
20/06/2001
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
833.230/2003-SAME MENDES DE SENE-OF. N°1318/11-
DGTM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.770/1984-BRITAMIL BRITA CONCRETO E SERVI-
ÇOS DE ENGENHARIA LTDA.- Registro de Licença No.:428/84 -
Vencimento em 28/03/2013
830.885/1997-JOSÉ FRANCISCO DA SILVA- Registro de
Licença No.:926/97 - Vencimento em 01/03/2012
832.229/1999-EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS
LTDA.- Registro de Licença No.:1524/01 - Vencimento em
01/03/2012
830.465/2001-MARIA BÁRBARA PENHA DA SILVA-
Registro de Licença No.:1750/01 - Vencimento em 24/08/2011
831.547/2002-MARISTELA BARCELLOS MARTINS
BRAGA- Registro de Licença No.:2025/02 - Vencimento em
10/01/2012
832.638/2002-MINERAÇÃO PACHECO LTDA. ME- Registro de Licença No.:2656/05 - Vencimento em 18/03/2014
831.882/2003-CARLOS ROBERTO HIPÓLITO DE OLI-
VEIRA ME- Registro de Licença No.:2302/03 - Vencimento em
04/02/2014
832.173/2005-EDSON JOAQUIM DONIZETE DA SILVA-
Registro de Licença No.:2815/06 - Vencimento em 28/09/2011
832.018/2006-ELVAS MINERAÇÃO LTDA- Registro de
Licença No.:3220/07 - Vencimento em 05/02/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(749)
830.465/2001-MARIA BÁRBARA PENHA DA SILVA-
Cessionário:Comércio de Areia e Brita São Miguel Ltda- CNPJ
11.985.232/0001-62- Registro de Licença n°1750/01- Vencimento da
Licença: 24/08/2011
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
830.406/2009-DINALDO LOURENÇO ME-Registro de Licença n°3647/11 de 21/06/11-Vencimento em 14/11/2013
832.673/2010-ROSILENE DE FATIMA DA SILVA & CIA
LTDA-Registro de Licença n°3648/11 de 21/06/11-Vencimento em
12/07/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
834.846/2007-CESAR JOSÉ CEOLIN-OF. N°1320/11-
DGTM
831.785/2008-JOSE DA SILVA POLICARPO FI-OF.
830.463/2009-LEONARDO DE SOUZA REZENDE-OF.
830.430/2010-VALTER DE FREITAS-OF. N°1316/11-
DGTM
833.788/2010-JOSE AFRANIO MEIRA DE AGUIAR-OF.
831.037/2011-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.-OF.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
830.484/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1325/11-DGTM
830.485/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM DE MINAS GERAIS-OF. N°1326/11-DGTM
830.270/2010-SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA PRE-
FEITURA-OF. N°1462/11-DGTM
RELAÇÃO N
o- 4 0 6 / 2 0 11
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
831.341/2001-SOTRAMIL SOCIEDADE DE TRANSPOR-
TE E MINERAÇÃO LTDA-SÃO GONÇALO DO RIO ABAI-
XO/MG - Guia n° 145/2011-12.000 toneladas-Areia- Validade:12/05/2015
833.175/2005-FORTALEZA DE SANTA TERESINHA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ESMERAL-
DAS/MG - Guia n° 149/2011-50.000 toneladas-Areia- Validade:21/01/2013
831.157/2009-ROSILENE PANSINI-BRASILÂNDIA DE
MINAS/MG - Guia n° 150/2011-3.170 toneladas-Granito- Validade:30/05/2015
RELAÇÃO N
o- 4 1 5 / 2 0 11
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
830.760/2006-GERCI NUNES DINIZ
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
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Ficam
NOTIFICADOS
para pagar
ou
parcelar
débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antonio Maciel Ribeiro - 804445/08 - Not.405/2011 - R$
2.637,79
Center Importação
e Comércio
Ltda -
803144/10 -
Not.422/2011 - R$ 5.146,53, 803145/10 - Not.424/2011 - R$
5.145,40, 803146/10 - Not.426/2011 - R$ 5.150,17, 803147/10 -
Not.428/2011 - R$ 5.079,05, 803148/10 - Not.430/2011 - R$
5.181,85
Cláudio Ramos Cardoso - 803825/08 - Not.407/2011 - R$
2.636,78
Clovis Andrade Ribeiro Neto - 804398/08 - Not.385/2011 -
R$ 2.590,35, 804399/08 - Not.387/2011 - R$ 2.631,62
ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803221/07 -
Not.332/2011 - R$ 4.719,10, 803222/07 - Not.334/2011 - R$
5.212,67, 803224/07 - Not.336/2011 - R$ 3.379,40, 803225/07 -
Not.338/2011 - R$ 3.459,65, 803226/07 - Not.340/2011 - R$
4.547,23, 803228/07 - Not.342/2011 - R$ 4.462,08, 803229/07 -
Not.344/2011 - R$ 5.110,46, 803230/07 - Not.346/2011 - R$
5.110,46, 803231/07 - Not.348/2011 - R$ 5.110,46, 803232/07 -
Not.350/2011 - R$ 5.110,46, 803243/07 - Not.352/2011 - R$
5.241,50, 803244/07 - Not.363/2011 - R$ 5.241,50, 803245/07 -
Not.365/2011 - R$ 5.241,50, 803246/07 - Not.367/2011 - R$
5.241,50, 803247/07 - Not.369/2011 - R$ 5.241,50, 803248/07 -
Not.371/2011 - R$ 5.241,50, 803252/07 - Not.373/2011 - R$
5.203,55, 803253/07 - Not.375/2011 - R$ 5.202,92, 803254/07 -
Not.377/2011 - R$ 5.202,29, 803255/07 - Not.379/2011 - R$
5.204,04, 803256/07 - Not.381/2011 - R$ 5.241,50, 803257/07 -
Not.383/2011 - R$ 5.241,50
Francisco Alves Mendes - 803214/07 - Not.359/2011 - R$
524,15
José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - Not.409/2011 -
R$ 4.752,25
Lua Branca Mineração Ltda - 804412/08 - Not.399/2011 -
R$ 2.605,74, 804413/08 - Not.401/2011 - R$ 2.631,93, 804414/08 -
Not.403/2011 - R$ 2.630,13
Mineração Cristal Ltda - 803020/07 - Not.361/2011 - R$
1.310,37
Olavo Pinheiro de Souza Júnior - 804404/08 - Not.389/2011
- R$ 4.600,18, 804405/08 - Not.391/2011 - R$ 881,80
Pedro Ilgenfritz - 804407/08 - Not.393/2011 - R$ 2.131,80,
804408/08 - Not.397/2011 - R$ 2.370,74, 803411/09 - Not.412/2011
- R$ 2.573,77, 803412/09 - Not.414/2011 - R$ 2.600,12
Produtos Minerais do Piauí Ltda - 803052/07 - Not.354/2011
- R$ 3.969,85, 803051/07 - Not.329/2011 - R$ 3.966,79
Valmir Batista - 803159/09 - Not.356/2011 - R$ 1.127,39
CARLOS EUGÊNIO LEAL BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 7 0 / 2 0 11
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Ayas Minerações s a - 864233/05 - A.I. 285/11, 864235/05 -
A.I. 286/11, 864376/05 - A.I. 287/11, 864377/05 - A.I. 288/11,
864378/05 - A.I. 289/11, 864380/05 - A.I. 290/11, 864381/05 - A.I.
291/11, 864528/05 - A.I. 292/11
Cia de Cimento Tocantins - 864520/06 - A.I. 226/11
Cimento Tocantins S/a - 864379/06 - A.I. 228/11
Mineração
e Industria
de Gesso
Asa
Branca Ltda
-
864274/05 - A.I. 242/11
Sul Americana Imóveis, Construções e Mineração Ltda -
864091/96 - A.I. 282/11
Votorantim Cimentos Brasil s a - 864433/06 - A.I. 253/11,
864434/06 - A.I. 254/11, 864435/06 - A.I. 255/11, 864518/06 - A.I.
234/11, 864519/06 - A.I. 227/11
Votorantim Cimentos n ne s a - 864521/06 - A.I. 244/11
JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL
RESOLUÇÃO N
o- 1, DE 30 DE JUNHO DE 2011
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Alagoas, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 9.° da ESTRUTURA RE-
GIMENTAL DO INCRA, aprovada pelo Decreto n.º 5.735, de 27 de
março de 2006, por seu Coordenador, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso I do art.° 7.° da Estrutura Regimental, bem
como pelas disposições contidas na PORTARIA INCRA/P/N.º 272,
de 17 de junho de 2011, publicada no D.O.U. de 20 de junho de 2011,
e tendo em vista a decisão adotada em reunião, realizada em 04 de
julho de 2011; e Considerando que o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão através da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação solicitou que os bens de informática disponíveis para
desfazimento, desta Regional do INCRA, fossem destinados ao Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), em Recife/PE,
de responsabilidade da União Brasileira de Educação e Ensino
(UBEE), com sede em Taguatinga/DF; Considerando que a doação
visa contemplar projeto de inclusão digital incentivado pelo Governo
Federal; Considerando que a Comissão Permanente de Classificação
de Material, designada pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-22/G/N°
20/1999, que classificou 240 (duzentos e quarenta) itens de materiais
de informática, na sua maioria, como "antieconômico" para o IN-
CRA, e cujo montante foi de R$ 297.688,07 (duzentos e noventa e
sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos); Considerando o Parecer Jurídico N° 196/2010 - PGF/PFAL/AMSW, que
analisa que a doação seja matéria tratada pelo Decreto n° 99.658,
30/10/1990, alterada pelo Decreto n° 6.087/2007, que regulamenta, no
âmbito da administração pública federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material;
Considerando o Parecer mencionado no parágrafo anterior, em conjunto com a Cota N° 144 -PGF/PFAL/AMSW e o Parecer N°
154/2011 - PGF/PFAL/AMSW, que ao fim concluiu pelo prosseguimento da presente doação, desde que se fosse verificada a validade
e a tempestividade do protocolo de renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social da UBEE; Considerando as
recomendações da Divisão de Administração de Patrimônio (DAA-4)
ratificada pela Coordenação Geral de Administração e Recursos Materiais (DAA), quanto à necessidade de deliberação do Comitê de
Decisão Regional (CDR) e de Resolução deste Comitê publicado no
Diário Oficial da União, resolve: Art. 1.º Aprovar a doação dos bens
de informática relacionados no processo n° 54360.000370/2010-67 à
União Brasileira de Educação e Ensino, que totaliza 240 (duzentos e
quarenta)
itens
de
materiais
de informática,
no
valor
de
R$
297.688,07 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e oito
reais e sete centavos), após o CDR ter conferido que a Certidão
acostada aos autos (fl. 164) supriria a recomendação feita pela Procuradoria Geral; Art. 2.º Determinar à Divisão de Administração que
adote, no âmbito de sua competência, as providências necessárias
para a consecução do objetivo previsto no Art. 1.º; Art. 3.º Aprovam
a presente resolução os membros do CDR: Lenilda Lima da Silva -
Coordenadora; Alessandro José Barros dos Santos - Chefe Substituto
da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação; Alessandra Márcia
da Costa - Chefe da Divisão de Desenvolvimento; - Claudemira Silva
de Oliveira - Chefe da Divisão de Administração; Gabriel Silveira
Arruda - Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária; e
Aline Paula Gomes Costa - Chefe da Procuradoria Federal Especializada; Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
ESTEVÃO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
PORTARIA N
o- 39, DE 5 DE JULHO DE 2011
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
NO ESTADO DO PARÁ - SR(01), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 132, inciso VII, da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto Nº 6.812 de 03 de abril de 2009,
publicado no D.O.U. do mesmo dia, e de acordo com a competência
que lhe foi delegada pela Portaria/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009,
publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte.
CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamentos, visando dar destinação ao imóvel rural denominado Comunidade Fé em
Deus - GL Palheta (parte), com área de 385,1739 ha, localizado no
Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, discriminado e arrecadado para fins de Reforma Agrária e,
CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta
Superintendência Regional procederam à análise no Processo IN-
CRA/SR-01/Nº 54100.001518/2006-65 e decidiram pela regularidade
da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a
matéria, resolve:
I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de
agricultores, do imóvel rural denominado Comunidade Fé em Deus -
GL Palheta (parte), com área de 385,1739 ha, (trezentos e oitenta e
cinco hectares dezessete ares trinta e nove centiares), localizado no
Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, que prevê
a criação de 24 (vinte e quatro) unidades agrícolas familiares;
II - Criar o Projeto de Assentamento PA FÉ EM DEUS,
Código SIPRA PA0431000, a ser implantado e desenvolvido por esta
Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento e com a
Diretoria de Desenvolvimento de Projetos.
ELIELSON PEREIRA DA SILVA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.