Página do DOU de 13/08/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD N o- 726, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 725, de 17 de julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000154/2006 - 14 AUTO POSTO SANCHES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000150/2010 - 12 AUTO POSTO BRASILIA DE OURINHOS LT D A Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48610.012378/2007 - 89 AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000154/2006 - 14 AUTO POSTO SANCHES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008298/2007 - 29 AUTO CENTER GALINA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 727, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 726, de 17 de julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.004579/2006 - 21 AUTO POSTO NITERÓI II LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000593/2007 - 16 AUTO POSTO SUPER FORMULA IGUATE- MI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002512/2009 - 14 AUTO POSTO PLANALTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000728/2010 - 31 PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 728, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 727, de 17 de julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.001094/2009 - 08 MM ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.001114/2009 - 32 SOCIEDADE RD DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.001094/2009 - 08 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 729, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 728, de 17 de julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000489/2010 - 19 POSTO TROPICOS LTDA (DF 118.307.2010.34.320913) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000871/2007 - 27 AUTO POSTO PETROPEN ANHANGUE- RA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000489/2010 - 19 POSTO TROPICOS LTDA (DF 160.307.2010.34.305183) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000671/2009 - 55 AMANDA GOMES MARINHO ME (DF 071.705.2009.26.293785) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001657/2007 - 17 AUTO POSTO THALY`S LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000671/2009 - 55 AMANDA GOMES MARINHO ME (DF 169.703.2010.26.321286) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 730, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 729, de 17 de julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.001247/2009 - 17 PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.002510/2009 - 25 POSTO SÃO JOÃO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000502/2009 - 15 AUTOVIARIA MATOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.001089/2005 - 63 T M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 731, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 730, de 17 de julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001929/2008 - 89 G. E. DA CRUZ & CIA LTDA - EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.001243/2009 - 21 BOER & BOER AUTO POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000341/2010 - 84 CENTRO AUTOMOTIVO COMPLEXO 2001 LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008555/2010 - 28 POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BARRA LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007172/2007 - 37 POSTO LUZIENSE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003168/2009 - 81 BIO ÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001929/2008 - 89 G. E. DA CRUZ & CIA LTDA - EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 732, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 731, de 17 de julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000232/2006 - 16 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009373/2010 - 74 POSTO PARAENSE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000054/2011 - 55 M A BELANDA - COMBUSTÍVEIS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000478/2009 - 03 SUPER POSTO ITAQUERA LTDA Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa 48600.001328/2007 - 95 PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000478/2009 - 03 SUPER POSTO ITAQUERA LTDA (DF 158.307.2009.34.275161) Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48600.001328/2007 - 95 AUTO POSTO CRIMEIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000478/2009 - 03 SUPER POSTO ITAQUERA LTDA (DF 158.312.2009.34.301972) Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 530/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.015/1999-MINERAÇAO MACHADO LTDA-Areia -( Construção Civil) 831.016/1999-MINERAÇAO MACHADO LTDA-Areia -( Construção Civil) RELAÇÃO N o- 535/2012 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.891/2001-MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA-SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG - Guia n° 181/2012-19.200 Toneladas/ano-Diamante (Cascalho de)- Validade:03/05/2016 RELAÇÃO N o- 536/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 830.386/1991-VALE S/A - CNPJ:33.592.510/0001-54 834.710/1993-Companhia Vale do Rio Doce-CVRD - CNPJ:33.592.510/0001-54 830.465/2005-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE - CPF:050.469.156-26 832.709/2005-LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA - CNPJ:08.077.872/0001-60 830.771/2006-Terrativa Minerais S.A - CNPJ:08.959.093/0001-98 831.477/2006-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA - CNPJ:35.971.175/0001-20 831.848/2006-AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDA - CNPJ:08.000.607/0001-83 832.952/2006-Falcon Metais Ltda - CNPJ:09.451.327/0001-54 832.981/2006-VALE S/A - CNPJ:33.592.510/0001-54 830.003/2007-VALE S/A - CNPJ:33.592.510/0001-54 832.178/2007-FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A - CNPJ:08.852.207/0001-04 834.029/2007-MINERAÇÃO ITACI LTDA - CNPJ:00.845.840/0001-55 Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) 830.332/2008-SATURNINO FERREIRA FRANCO CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 84/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.592/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LT D A . 886.596/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LT D A . 886.597/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LT D A . 886.599/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LT D A . 886.600/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LT D A . 886.601/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LT D A . Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 886.507/2008-NINKE & NINK LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.067/2006-RIO MADEIRA COM. IMP E EXP DE MINERIOS LTDA- Cessionário:Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes ltda- CPF ou CNPJ 22.825.491/0001 - 42- Alvará n°6380/2006 886.326/2007-HUMBERTO LIMA DO NASCIMENTO- Cessionário:EDSON LOURENÇO SICHINEL- CPF ou CNPJ 299.110.012 - 53- Alvará n°18.316/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.257/2007-VILMAR JOSE GARLET-PORTO VELHO/RO, CAN- DEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 063/2012-50.000Toneladas-Areia-