Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
RESOLUÇÃO-RD N
o- 726, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria
Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 725, de 17 de
julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48621.000154/2006 - 14
AUTO POSTO SANCHES LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000150/2010 - 12
AUTO POSTO BRASILIA DE OURINHOS
LT D A
Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância
48610.012378/2007 - 89
AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LT-
DA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000154/2006 - 14
AUTO POSTO SANCHES LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.008298/2007 - 29
AUTO CENTER GALINA LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
RESOLUÇÃO-RD N
o- 727, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria
Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 726, de 17 de
julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48610.004579/2006 - 21
AUTO POSTO NITERÓI II LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000593/2007 - 16
AUTO POSTO SUPER FORMULA IGUATE-
MI LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48600.002512/2009 - 14
AUTO POSTO PLANALTO LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000728/2010 - 31
PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PE-
TRÓLEO LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
RESOLUÇÃO-RD N
o- 728, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria
Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 727, de 17 de
julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48621.001094/2009 - 08
MM ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PE-
TRÓLEO LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.001114/2009 - 32
SOCIEDADE RD DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS LTDA.
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.001094/2009 - 08
CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COM-
BUSTÍVEIS LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
RESOLUÇÃO-RD N
o- 729, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria
Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 728, de 17 de
julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48621.000489/2010 - 19
POSTO TROPICOS LTDA
(DF 118.307.2010.34.320913)
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000871/2007 - 27
AUTO POSTO PETROPEN ANHANGUE-
RA LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000489/2010 - 19
POSTO TROPICOS LTDA
(DF 160.307.2010.34.305183)
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48611.000671/2009 - 55
AMANDA GOMES MARINHO ME
(DF 071.705.2009.26.293785)
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.001657/2007 - 17
AUTO POSTO THALY`S LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48611.000671/2009 - 55
AMANDA GOMES MARINHO ME
(DF 169.703.2010.26.321286)
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
RESOLUÇÃO-RD N
o- 730, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria
Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 729, de 17 de
julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48621.001247/2009 - 17
PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PE-
TRÓLEO LTDA
Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada
48600.002510/2009 - 25
POSTO SÃO JOÃO LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48611.000502/2009 - 15
AUTOVIARIA MATOS LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.001089/2005 - 63
T M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT D A
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
RESOLUÇÃO-RD N
o- 731, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria
Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 730, de 17 de
julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48600.001929/2008 - 89
G. E. DA CRUZ & CIA LTDA - EPP
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.001243/2009 - 21
BOER & BOER AUTO POSTO LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000341/2010 - 84
CENTRO AUTOMOTIVO COMPLEXO 2001
LT D A
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.008555/2010 - 28
POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BARRA
LT D A .
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.007172/2007 - 37
POSTO LUZIENSE LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48600.003168/2009 - 81
BIO ÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48600.001929/2008 - 89
G. E. DA CRUZ & CIA LTDA - EPP
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
RESOLUÇÃO-RD N
o- 732, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA-
TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria
Colegiada, na Reunião nº 677, de 3 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 731, de 17 de
julho de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:
Processo Administrativo
AUTUADA
Decisão no recurso
48611.000232/2006 - 16
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO
IPIRANGA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.009373/2010 - 74
POSTO PARAENSE LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000054/2011 - 55
M A BELANDA - COMBUSTÍVEIS
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000478/2009 - 03
SUPER POSTO ITAQUERA LTDA
Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa
48600.001328/2007 - 95
PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓ-
LEO LTDA.
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000478/2009 - 03
SUPER POSTO ITAQUERA LTDA
(DF 158.307.2009.34.275161)
Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto
de Infração em referência
48600.001328/2007 - 95
AUTO POSTO CRIMEIA LTDA
Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000478/2009 - 03
SUPER POSTO ITAQUERA LTDA
(DF 158.312.2009.34.301972)
Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 530/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.015/1999-MINERAÇAO MACHADO LTDA-Areia -( Construção Civil)
831.016/1999-MINERAÇAO MACHADO LTDA-Areia -( Construção Civil)
RELAÇÃO N
o- 535/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.891/2001-MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA-SÃO
GONÇALO DO ABAETÉ/MG - Guia n° 181/2012-19.200 Toneladas/ano-Diamante (Cascalho de)- Validade:03/05/2016
RELAÇÃO N
o- 536/2012
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
830.386/1991-VALE S/A - CNPJ:33.592.510/0001-54
834.710/1993-Companhia Vale do Rio Doce-CVRD -
CNPJ:33.592.510/0001-54
830.465/2005-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE -
CPF:050.469.156-26
832.709/2005-LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA -
CNPJ:08.077.872/0001-60
830.771/2006-Terrativa Minerais S.A - CNPJ:08.959.093/0001-98
831.477/2006-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA -
CNPJ:35.971.175/0001-20
831.848/2006-AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO
LTDA - CNPJ:08.000.607/0001-83
832.952/2006-Falcon Metais Ltda - CNPJ:09.451.327/0001-54
832.981/2006-VALE S/A - CNPJ:33.592.510/0001-54
830.003/2007-VALE S/A - CNPJ:33.592.510/0001-54
832.178/2007-FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A -
CNPJ:08.852.207/0001-04
834.029/2007-MINERAÇÃO ITACI LTDA -
CNPJ:00.845.840/0001-55
Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313)
830.332/2008-SATURNINO FERREIRA FRANCO
CELSO LUIZ GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 84/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de
Pesquisa(157)
886.592/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LT D A .
886.596/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LT D A .
886.597/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LT D A .
886.599/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LT D A .
886.600/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LT D A .
886.601/2011-GEOAKTIVAN GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
LT D A .
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
886.507/2008-NINKE & NINK LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.067/2006-RIO MADEIRA COM. IMP E EXP DE MINERIOS
LTDA- Cessionário:Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes ltda-
CPF ou CNPJ
22.825.491/0001 -
42- Alvará
n°6380/2006
886.326/2007-HUMBERTO LIMA DO NASCIMENTO- Cessionário:EDSON LOURENÇO SICHINEL- CPF ou CNPJ 299.110.012 -
53- Alvará n°18.316/2011
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
886.257/2007-VILMAR JOSE GARLET-PORTO VELHO/RO, CAN-
DEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 063/2012-50.000Toneladas-Areia-