ato: — página do DOU de 11/03/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/MG0219805 FIGUEIREDO GAS COMERCIO LTDA - ME 16.839.734/0001-07 RIBEIRAO DAS NEVES MG 48610.014696/2012-41 GLP/RJ0219806 G DE S DEMETRIO COMÉRCIO DE GÁS - ME 15.077.184/0001-65 VOLTA REDONDA RJ 48610.013946/2012-26 GLP/MS0219807 G R GÁS LTDA - ME NOVA ANDRADINA MS 48610.002033/2013-65 GLP/MG0219808 GAS E COMPANHIA LTDA ME 16.856.846/0001-68 MG 48610.001983/2013-72 GLP/PR0219809 GAS RAINHA DAS COLINAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME 16.845.154/0001-14 IBAITI PR GLP/MG0219810 GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA 05753081681 14.316.297/0001-03 MG 48610.002105/2013-74 GILMAR DA CUNHA BANDAS - EPP 93.123.636/0001-01 BALNEARIO PINHAL RS 48610.000984/2013-08 GLP/ES0219812 GLEISSON FARIAS DA SILVA - ME 16.995.917/0001-03 SERRA ES 48610.001989/2013-40 GLP/MA0219813 H C MACHADO DE ARAUJO E CIA LTDA 17.515.029/0001-09 SAO LUIS MA 48610.001898/2013-12 GLP/MG0219814 HENRIQUE NEVES ANDRADE 11026313619 16.575.457/0001-64 SOBRALIA MG 48610.002136/2013-25 GLP/RN0219815 HUMBERTO A DA SILVA JUNIOR COM GAS E AGUA MINERAL 04.049.265/0002-16 SANTO ANTONIO RN GLP/PR0219816 IARGAS & CIA LTDA - ME 09.196.184/0001-81 GOIOXIM PR 48610.002101/2013-96 GLP/MT0219817 IONICE DE OLIVEIRA GOMES 92313566587 14.744.518/0001-44 SINOP MT 48610.014686/2012-14 GLP/SP0219818 IPANEMA GAS LTDA - ME SAO PAULO SP 48610.002025/2013-19 IRMAOS ALVES LUZ LTDA - EPP 83.670.836/0001-20 JACAREACANGA PA 48610.001926/2013-93 GLP/MG0219820 IRMÃOS LADEIRA SUPERMERCADO - ME CORONEL XAVIER CHAVES MG 48610.001336/2013-61 GLP/MG0219821 IVAM FERREIRA DE SOUZA - ME 16.957.642/0001-13 SERRA DO SALITRE MG 48610.002048/2013-23 GLP/SP0219822 J. J. A. TRANSPORTES LTDA - ME 01.192.385/0001-07 SP 48610.001929/2013-27 GLP/AM0219823 J. J. DE SOUSA PEREIRA - ME 13.698.818/0001-71 MANAUS AM 48610.001275/2013-31 GLP/RS0219824 J.L. ALVES MOREIRA & CIA LTDA 17.015.261/0001-88 SANTANA DO LIVRAMENTO RS 48610.001889/2013-13 GLP/MG0219825 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF 53646126604 - ME 71.251.268/0001-44 RIACHINHO MG 48610.001995/2013-05 GLP/GO0219826 JOAQUIM FRANCISCO DA MOTA JUNIOR 00252862180 17.277.236/0001-72 ANAPOLIS GO 48610.000858/2013-45 GLP/MA0219827 JOEL S. DA SILVA - ME 17.215.545/0001-18 SAO MATEUS DO MARANHAO MA 48610.002040/2013-67 GLP/GO0219828 JOSE ANTONIO DA SILVA - EXPEDITO - ME 15.068.277/0001-23 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO 48610.002047/2013-89 GLP/MT0219829 JOSE LUIZ & SOUZA LUIS LTDA 01.977.586/0001-01 SORRISO MT 48610.001990/2013-74 GLP/MG0219830 JUNIA SUELI DA SILVA 08833143635 16.910.045/0001-33 SOBRALIA MG 48610.002138/2013-14 GLP/GO0219831 KELLY PEREIRA MATIAS SOARES ME 15.496.740/0001-38 VILA PROPICIO GO 48610.014022/2012-47 GLP/MA0219832 KLEBER SANTOS 85293660349 17.239.752/0001-02 SAO LUIS MA 48610.002135/2013-81 GLP/SP0219833 L. IWACE MARQUES DA SILVA - ME 16.897.686/0001-03 MIRANDOPOLIS SP 48610.001893/2013-81 GLP/MT0219834 L. TRAMONTINI EIRELI 16.534.525/0001-47 CANARANA MT 48610.002100/2013-41 GLP/RS0219835 LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA 14.939.968/0001-92 CANOAS RS 48610.001894/2013-26 GLP/AL0219836 LUCIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - EPP 17.105.010/0001-94 PASSO DE CAMARAGIBE AL 48610.001988/2013-03 GLP/RN0219837 LUIZ DE FRANCA SILVA 73638293491 17.106.647/0001-03 JANDAIRA RN 48610.002128/2013-89 GLP/SP0219838 MARCIA APARECIDA ROSA LESSEM - ME 09.479.483/0001-23 LUIS ANTONIO SP 48610.001899/2013-59 GLP/PE0219839 MARIA DE LOUDES SANTOS DA SILVA GAS ME 16.553.629/0001-07 LAJEDO PE 48610.001986/2013-14 GLP/CE0219840 MARIA IOLENE VASCONCELOS ME BELA CRUZ CE 48610.013769/2012-88 GLP/MG0219841 MARIA LETICIA FERREIRA ALVES COMERCIO VAREJIS- TA DE GLP 16.964.262/0001-06 SANTOS DUMONT MG 48610.002037/2013-43 GLP/MG0219842 MIRENE DIMAS RODRIGUES 15.471.722/0001-00 MG GLP/MG0219843 MYRIA SILVA DE OLIVEIRA - ME 17.226.006/0001-84 SANTA FE DE MINAS MG 48610.001895/2013-71 GLP/GO0219844 NAIARA PEREIRA SALGADO BRAUDES ME 16.800.232/0001-64 GOIANESIA GO 48610.014512/2012-43 GLP/PR0219845 NATAL CASAVECHIA - ME 17.165.793/0001-00 PR 48610.001980/2013-39 GLP/MT0219846 PALMA E LENZA LTDA ME 08.791.385/0001-64 CUIABA MT 48610.001890/2013-48 GLP/MG0219847 PAULO IZIDORO DA SILVA 09018252638 14.529.041/0001-84 TOCOS DO MOJI MG 48610.012854/2012-29 GLP/SP0219848 RODRIMA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA -ME 08.409.300/0001-30 DRACENA SP 48610.001888/2013-79 GLP/MG0219849 ROSA MARIA DE SOUZA 08231908625 16.607.827/0001-06 IMBE DE MINAS MG 48610.000621/2013-64 GLP/MG0219850 ROSE MARY DE SOUZA 94586101687 15.386.355/0001-38 GOVERNADOR VALADARES MG 48610.001994/2013-52 GLP/SC0219851 ROSIMERE ADAO - ME 16.542.304/0001-10 ICARA SC 48610.002125/2013-45 GLP/GO0219852 SILVANY MARIA ALVES A GOIANA - ME 10.581.850/0001-84 SAO JOAO DA PARAUNA GO 48610.001928/2013-82 GLP/MG0219853 SUPERMERCADO IRMAOS CARVALHO LTDA - EPP 13.083.306/0002-81 PAULA CANDIDO MG GLP/MG0219854 SUPERMERCADO MATRIZ LTDA - EPP 05.917.854/0002-31 E S T I VA MG 48610.002123/2013-56 GLP/ES0219855 SUPERMERCADO SAO CAMILO LTDA EPP - EPP 31.683.246/0001-39 AGUIA BRANCA ES 48610.013802/2012-70 GLP/ES0219856 SUPERMERCADO SHOW DE COMPRAS LTDA 07.009.892/0001-30 DOMINGOS MARTINS ES 48610.001885/2013-35 GLP/MT0219857 SUPERMERCADO TW LTDA - ME 12.602.416/0001-69 SORRISO MT 48610.001922/2013-13 GLP/RN0219858 TARCISIO MENESES BEZERRA JUNIOR 02225566410 16.608.121/0001-50 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO RN GLP/PR0219859 V. P. FERRAZ - GAS - ME 15.775.582/0001-55 MARINGA PR 48610.001996/2013-41 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 283, DE 8 DE MARÇO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.013887/2012-96 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Statoil Brasil Oleo e Gas Ltda., CNPJ 04.028.583/0001-10, realizar investimentos em programas tecnológicos específicos de formação de recursos humanos e implantação de infraestrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 5ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento S H - 11 Curso de especialização em interpretação sísmoestratigráfica. Programa de P&D da STA- TO I L UERJ 1.509.320,40 8.2.2 642.285,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 23/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 830.629/2002-MAURO BRAVIM LOUZADA 815.178/2003-RUDIMAR CORAL ME 860.077/2009-CLEUZA LUIZA DE FREITAS MENDES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.428/2009-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-TU- CANO/BA - Guia n° 04/2013-48.000toneladas-Quartzo- Validade:03 anos Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.148/2003-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- Área de 2.876,84 ha para 898,90 ha-Calcário Dolomítico Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 846.099/1998-CARLOS ROBERTO VOLPATO 826.440/2008-ROSANA CUIASKI SAIDOK STEPANSKI Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 826.222/1998- MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 802.493/1974-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SU- PERCAL LTDA.-OF. N°3.169/02 832.315/1987-APARECIDA GRANITOS LTDA-OF. N°2.397/2004 870.607/2003-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°138/2010/BA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 872.273/2003-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-RA- FAEL JAMBEIRO/BA - Guia n° 03/2013-24.000toneladas-Quartzo- Validade:03 anos Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 848.008/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS- Prazo:11/08/08 a 17/03/13 848.035/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS- Prazo:11/08/08 a 17/03/13 848.041/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS- Prazo:11/08/08 a 17/03/13 848.061/2002-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA- Prazo:18/06/10 a 27/06/14 Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 860.099/2001-C. DO V. ROCHELLE MINERADORA DO VALE ME Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 001.267/1957-NORSA REFRIGERANTES LTDA-Àgua mineral 820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA-ÁGUA MINERAL