Página do DOU de 18/09/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800795 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 46/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) DIQUE S3, DIQUE S4, NOVA BARRAGEM SANTARÉM-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-930.706/1982-OF. N°31902/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°23462/2023/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM FORQUILHA V - VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°31668/2023/SEFBM-C/ANM. CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 722, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.225205/2023-49, resolve: Autorizar a empresa PULSO COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 50.798.861/0001-35, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 723, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo 48610.229538/2023-47. resolve: Autorizar a empresa RHODIA BRASIL S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 57.507.626/0001-06 . 57.507.626/0004-59 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo n° 48610.229516/2023-87, resolve: Autorizar a empresa PHENIX ADITIVOS LTDA. - CNPJ n.º 44.614.518/0001-90, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.077, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AF COMBUSTIVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 50.797.392/0001-30 48610.226584/2023-94 . PR/MG0243707 AUTO POSTO CALDENSE LTDA 50.490.551/0001-59 48610.229656/2023-55 . PR/AL0243716 AUTO POSTO GPL LTDA 51.723.624/0001-78 48610.228431/2023-81 . PR/SP0243717 AUTO POSTO OESTEMAX LTDA 48.963.855/0001-44 48610.229632/2023-04 . PR/MA0243708 AUTO POSTO SAC LTDA. 06.285.999/0004-91 48610.229672/2023-48 . PR/MA0243713 AUTOPOSTO TANQUE CHEIO LTDA 50.919.536/0001-83 48610.229612/2023-25 . PR/MT0243725 BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.869.615/0001-84 48610.226992/2023-46 . PR/PA0243720 C G A OTONI COMBUSTIVEL LTDA 40.074.413/0001-35 48610.228775/2023-91 . PR/RS0243699 COMERCIO DE COMBUSTIVEL DM LTDA 51.164.795/0001-04 48610.229562/2023-86 . PR/RS0243724 CONESUL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 21.216.377/0001-52 48610.228405/2023-53 . PR/PE0243715 DEBORAH MICHELLE ARAUJO E SILVA 47.336.390/0003-09 48610.229631/2023-51 . PR/CE0243700 GABRIEL S. EVANGELISTA LTDA 49.833.836/0001-66 48610.213061/2023-88 . PR/PA0243721 J.& M. SERVICOS E COMERCIO LTDA 26.734.678/0004-34 48610.229724/2023-86 . PR/GO0243722 KAIO GABRIEL PIMENTA MACHADO MAIA 47.226.863/0001-45 48610.224005/2023-79 . PR/MG0243710 PONTE ALTA AUTO POSTO LTDA 50.275.309/0001-62 48610.229680/2023-94 . PR/GO0243719 POSTO DE COMBUSTIVEIS ABADIANIA LTDA 50.784.645/0001-30 48610.229799/2023-67 . POSTO DE COMBUSTIVEL GONCALVES E SANTOS LTDA 37.744.347/0002-30 48610.229746/2023-46 . PR/PA0243714 POSTO DE COMBUSTIVEL TRES IRMAOS LTDA 46.293.665/0001-31 48610.228239/2023-95 . POSTO TRUCO LTDA 47.873.705/0001-87 48610.227935/2023-84 . POSTO TURBO LTDA 47.315.179/0001-30 48610.229679/2023-60 . PR/RN0243712 REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS BRASIL 2 LTDA 46.479.527/0001-41 48610.229609/2023-10 . PR/PI0243711 SOUSA NASCIMENTO COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LT DA 51.166.938/0001-17 48610.227483/2023-31 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.078, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . CENTRAL GAS SALVADOR LTDA 12.997.124/0001-72 48610.223988/2023-26 . GLPMG0422190 DISTRIBUIDORA DE GAS RIBEIRO E FILHOS LTDA 51.922.710/0001-00 48610.229670/2023-59 . GLPRJ0422194 FERREIRA FRANCA COMERCIO EM GEBARA LTDA 50.318.700/0001-05 48610.229721/2023-42 . GLPGO0422186 IMPERIO GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 50.580.628/0001-81 48610.229484/2023-10 . GLPMA0422188 JL DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA 51.043.387/0001-02 48610.229664/2023-00 . GLPRN0422182 K C DE L ALVES 51.409.446/0001-05 48610.229745/2023-00 . GLPMA0422180 L C DE MELO VAREJISTA GAS GLP 49.488.087/0001-87 48610.229737/2023-55 . GLPGO0422192 MAIS GAS LTDA 51.065.484/0001-98 48610.229694/2023-16 . GLPRS0422196 PAULO RICARDO BALDEZ LTDA 49.526.458/0001-78 48610.229727/2023-10 . GLPTO0422184 RESTAURANTE PRATO CHEIO LTDA 42.613.787/0001-07 48610.229103/2023-01 . GLPRS0422198 TECO GAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 30.900.692/0003-57 48610.225415/2023-37 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.079, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1°, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.228570/2023-13, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 865, de 25 de novembro de 2019, por requerimento do agente autorizado GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, CNPJ nº 01.410.577/0001-34, para o exercício da atividade de comércio exterior. DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.080, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.226549/2023-75, resolve: 1. Ficam revogados a Autorização SIM-ANP nº 27, de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2020 e o Despacho SIM-ANP nº 41, de 22 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2020. PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 257, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria GM/MPO nº 48, de 17 de março de 2023, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista a designação pelo Decreto Presidencial de 11 de setembro, publicado em 12 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado o ANEXO da Portaria GM/MPO nº 48, de 17 de março de 2023, na forma detalhada em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ ALBUQUERQUE OLIVEIRA ANEXO Limites para empenho de despesas com diáriaS, passagens e outros gastos correlacionados . Unidade Valor Total (R$1,00) . Gabinete da Ministra 600.000 . Secretaria-Executiva 300.000 . Secretaria Nacional de Planejamento 312.724 . Secretaria de Orçamento Federal 150.000 . Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento 1.075.000 . Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos 150.000 . Secretaria de Articulação Institucional 150.000 . Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA 1.450.000 . Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE* 13.000.000 . T OT A L 17.187.724 . *Não considera as despesas realizadas com recursos da ação orçamentária 2OU7 - Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico.