DESPACHO Nº 2.598, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 01/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025090100117 Seção 1 DESPACHO Nº 2.598, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.903048/2020-17. Interessadas: Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 13.030.070/0001-34, e Grande Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 45.943.844/0001-04. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.494, de 2017, e do DRS-PCH nº 3.652, de 2021, combinado com o Despacho nº 1.801, de 2022, referentes à PCH Grande, CEG: PCH.PH.GO.037156-4.01, a fim de excluir a Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e manter a Grande Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.905331/2014-35. Interessados: Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 13.030.070/0001-34, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Daniel Zonta (CPF nº ***.515.139-**), Sandro Botta (CPF nº ***.220.009-**) e Barra do Telha Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 42.823.244/0001-14. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRS- PCH nº 327, de 2016, combinado com o Despacho nº 2.226, de 2019, referentes à PCH Barra do Telha, CEG: PCH.PH.RS.035429-5.01, para a empresa Barra do Telha Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.905331/2014-35. Interessadas: Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Gehidro Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ nº 10.828.800/0001-59, e Lages Geração de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 55.747.229/0001-86. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.494, de 2017, e do DRS-PCH nº 2.266, de 2019, referentes à PCH Raposo, CEG: PCH.PH.SC.037572-1.01, para a empresa Lages Geração de Energia Elétrica S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.569, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.903777/2023-16. Interessadas: Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96, e Votorantim Cimentos S.A. , CNPJ nº 01.637.895/0001-32. Decisão: (i) alterar o escopo do estudo definido no item (i) do Despacho nº 3.622, de 2023, para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho entre a nascente e o canal de fuga da UHE Monte Alto, CINV: INV.61.0005.01-2; (ii) incluir a empresa Votorantim Cimentos S.A. na titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do trecho do rio São João, objeto do Despacho nº 3.622, de 2023; e (iii) alterar para 14 de dezembro de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 3.622, de 2023, para apresentação da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São João, no trecho mencionado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.592, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.905600/2023-54. Interessada: Rialma Transmissora de Energia V S.A., CNPJ nº 51.715.706/0001-70. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 07/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 07/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 2.609, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.026509/2025-34. Interessado: BEP Data Center Salto II Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 56.174.855/0001-93. Decisão: autorizar a BEP Data Center Salto II Ltda. a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.584, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas sob os nºs 48500.024004/2025-35 e 48500.026424/2025-56, e no constante do Processo nº 48500.903827/2024-46, decide: considerar atendida pela CPFL Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 190, de 24 de janeiro de 2025. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.608, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.011508/2025-95, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG02 da UHE Rasgão, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH. SP.002187-3.01, com potência de 22.000,00 kW, outorgada à EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., localizada no município de Pirapora do Bom Jesus, estado do São Paulo. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.579, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de agosto de 2025. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 2.620, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha - Patamar 2 com vigência no mês de setembro de 2025. LEANDRO CAIXETA MOREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.220, de 22 de abril de 2025, constante no Processo nº 48500.009318/2022-65, publicado no DOU nº 76, de 23 de abril de 2025, seção I, página 66, v.163, retificar a Tabela 1, para a ELFSM - Santa Maria em 2025: Onde se lê: 3,4868%; Leia-se: 2,5000%. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.604, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.010706/2025-31, decide: conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A., inscrita sob o CNPJ sob o nº 04.739.720/0002-05. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.606, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº: 48500.900504/2015-18. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de julho de 2025 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: julho de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente DESPACHO Nº 2.607, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.020638/2025-19, decide: Indeferir o pedido da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 06.840.748/0001-89, referente à excepcionalização do prazo para solicitação de aumento de Montante de Uso do Sistema De Transmissão, conforme exigido no item 4.6.2 da seção 5.4 do Módulo 5 das Regras de Transmissão. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 68/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 846.038/2017 - MIRANDA MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Da provimento ao recurso interposto(2817) 896.107/2014 - QUATRU'S INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2825) 872.093/1996 - MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral