Processo minerário

846.038/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/09/2025 Seção 1

   Relação nº 68/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2826)

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2. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 108/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1402/2024

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3. 29/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 55/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG

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4. 06/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 71

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5. 22/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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