ato: — página do DOU de 27/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020072700036 Seção 1 Municipal de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TOCANTINS, , em nome de M. do E. S. S. de Alcântara Filha Comercio, inscrito(a) no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 04.930.518/0001-85, com endereço em Rua Dom Pedro II, para extrair AREIA, CASCALHO, numa área de 2,51ha, delimitada por um polígono que tem em SIRGAS2000, os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: - 05°32'41''367/-47°29'28''059, -05°32'51''361/-47°29'23''824, -05°32'46''347/- 47°29'25''956, -05°32'48''264/-47°29'30''406 ,-05°32'53''269/-47°29'28''310, - 05°32'43''253/-47°29'32''553, -05°32'41''367/-47°29'28''059, no(s) Município(s) de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO. FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 9/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.103/2016-ELAINE COLETTO DOS SANTOS ARCANGELI- Cessionário:OURO BRANCO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 35.377.537/0001-50- Alvará n°8.483/2016 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 880.533/1982-MINERAÇÃO TABOCA S.A.- Início:29/07/2019-Término:29/07/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 880.042/2018-MANOEL JUARES SIMOES CARDOSO EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 56/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.025/2017-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.049/2014-CRENOR CARBONATOS DO NORDESTE LTDA-AI N°5140/2020/GER- RN/SEREM - RN Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.180/2015-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Área de 309,11 ha para 202,06 ha-GABRO-CURRAIS NOVOS/RN 848.250/2015-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Área de 678,91 ha para 192,89 ha-GABRO-CURRAIS NOVOS/RN Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.532/2010-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA-OF. N°93/2020/SEFAM - RN/GER- RN 848.024/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°95/2020/SEFAM - RN/GER-RN Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 848.026/2016-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 848.097/2020-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S A ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 57/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.279/2014-JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA- Registro de Licença N° 18/2015 - Vencimento em 09/06/2022 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 504, DE 24 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.207411/2020-24 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Fendercare Serviços Marinhos do Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 22.617.011/0001-58, autorizada a realizar operações de transbordo entre embarcações (Ship-to-ship) nos polígonos de coordenadas geográficas a seguir: 1. Polígono 1 - Na Bacia de Santos . Vértice Latitude Longitude . A 25,35000° S 46,43334° W . B 25,46676° S 46,64792° W . C 25,90000° S 47,00000° W . N 25,64228° S 47,30246° W . O 25,29590º S 47,07068º W . E 25,08658° S 46,80085° W . F 25,12088° S 46,62791° W . G 25,01941° S 46,34778° W . H 25,03084° S 46,24344° W . I 24,93794° S 45,87470° W . L 25,93334° S 45,00000° W . M 26,60000° S 45,75000° W 2. Polígono 2 - Nas Bacias de Jacuípe e de Camamu-Almada . Vértice Latitude Longitude . 12deg 45'00" S 37deg 05' 00" W . 12deg 55'00" S 36deg 45' 00" W . 13deg 30'00" S 37deg 06' 00" W . 13deg 18'00" S 37deg 28' 00" W Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 505, DE 24 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.205990/2020-71 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Vopak Brasil S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.167.450/0001-49, autorizada a construir três dutos portuários, (TAGS 1013, 1014 e 1015), destinados à movimentação de líquidos Classes I a III, (Norma ABNT NBR 17505), interligando o Terminal da própria empresa no bairro de Alemoa ao Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Alemoa, ambos no Município de Santos/SP, conforme Tabela 1 abaixo: Tabela 1. Características dos dutos portuários: . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Vazão Máxima de Operação (m3/h) Pressão Máxima de Operação (kgf/cm2) Material Produto . 12"-PRD-CL150SSA-H13.04-NI - (1013) Área 6 Terminal Vopak/Alemoa Píers II, III e IV- Porto de Santos/SP 12" 1.890 8,0 Aço Inoxidável - AISI- 304L - SCH 10 S Classe I, II e III . 12"-PRD-CL150SSA-H13.07-NI - (1014) Área 6 Terminal Vopak/Alemoa Píers II, III e IV- Porto de Santos/SP 12" 1.890 8,0 Aço Inoxidável - AISI- 304L - SCH 10 S Classe I, II e III . 12"-PRD-CL150SSA-H13.10-NI - (1015) Área 6 Terminal Vopak/Alemoa Píers II, III e IV- Porto de Santos/SP 12" 1.890 8,0 Aço Inoxidável - AISI- 304L - SCH 10 S Classe I, II e III Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 597, DE 24 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MS0005443 ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA 02.760.668/0002-43 48610.004151/2001-74 . PR/RS0184143 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO LTDA 09.273.885/0007-62 48610.013782/2017-41 . PR/CE0171990 ARENA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.897.670/0001-80 48610.009133/2015-84 . PR/GO0161908 AUTO POSTO MAGALHAES EIRELI 05.258.453/0001-36 48610.006374/2003-38 . PR/PR0031242 AUTO POSTO NORI LTDA 05.339.367/0001-58 48610.001737/2003-49 . PR/SP0170167 AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DE JABOTICABAL LTDA 17.898.426/0002-98 48610.004075/2015-01 . AUTO POSTO PARAISO LTDA - ME 21.529.845/0001-49 48610.004560/2016-22 . PR/DF0064181 CALLTECH COMBUSTIVEIS E SERVICOS LT DA 01.357.769/0001-24 48610.015241/2008-67 . PR/GO0024251 CARLOS ALBERTO GOEDEL 04.872.330/0001-28 48610.004297/2002-17 . PR/SP0177023 CASTELO-POSTOS E SERVICOS LTDA 59.597.849/0002-18 48610.009690/2004-42 . PR/PR0196204 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BERTOGLIO LTDA. 07.790.273/0001-26 48610.004615/2006-57 . PR/RS0188434 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO MIGUEL LTDA 10.273.500/0007-46 48610.008102/2018-59 . PR/MT0028780 N.R. COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 04.610.954/0001-77 48610.012305/2002-82 . PR/MG0006821 ORGANIZAÇAO UNIAO LTDA 18.468.488/0001-41 48610.004743/2001-96 . PR/PR0194775 P. S. LAMEU - AUTO POSTO 26.090.711/0001-98 48610.005649/2019-83 . PR/RS0189479 PAULO DIEHL COMBUSTIVEIS EIRELI 30.226.968/0001-00 48610.011883/2018-69 . POSTO GAMELEIRA POJUCA LTDA. 12.904.036/0001-89 48610.000705/2011-36 . PR/RS0017095 POSTO GASOLEO LTDA 98.586.738/0001-87 48610.018182/2001-11 . POSTO JOEIRANA LTDA 03.807.372/0001-12 48610.012897/2002-32 . RO0008201 REDE DE POSTOS UNIÃO LTDA 02.750.997/0003-94 48610.006314/2001-53 . RF DONATO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME 19.161.480/0001-09 48610.012424/2013-98 . PR/PR0177625 ROSELENE LUCIA CAVINA DE FIGUEIREDO - EIRELI 24.614.718/0001-36 48610.010668/2016-89 . PR/RJ0167330 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 06.057.223/0096-32 48610.000580/2004-15