Página do DOU de 14/09/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 13 de setembro de 2017 N o- 2.931 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 102,95/MWh (cento e dois reais e noventa e cinco centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor de CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de agosto de 2017. N o- 2.932 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004592/2015-19, decide aprovar o Custo Variável Unitário - CVU no valor de R$ 858,89/MWh (oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para aplicação no processo de contabilização do mês de agosto de 2017 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte pela geração da UTE Araguaia (Código CEG: UTE.PE.MT.035090-7.01). N o- 2.933 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004592/2015-19, decide: (i) autorizar o ressarcimento financeiro à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, conforme disposto no § 2º do art. 1º da Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 333, de 21 de julho de 2015, pela disponibilização da geração da central geradora termelétrica Araguaia - UTE Araguaia (Código CEG: UTE.PE.MT.035090-7.01), no valor complementar de R$ 7.112,81 (sete mil e cento e doze reais e oitenta e um centavos) para cobertura dos custos fixos no período de 28 a 31 de julho 2017; (ii) autorizar, a partir da contabilização do mês de agosto de 2017 até a contabilização do mês de julho de 2018 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, o ressarcimento financeiro mensal à Eletronorte, para cobertura dos custos fixos referentes à disponibilização da geração da UTE Araguaia, conforme tabela a seguir; e (iii) determinar à CCEE que efetue o ressarcimento autorizado nos itens "i" e "ii" adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do Encargo de Serviços do Sistema - ESS por restrição de operação a ser alocado no Submercado Sudeste/Centro-Oeste. Mês/Ano Va l o r Agosto/2017 R$ 2.092.634,02 Setembro/2017 R$ 2.025.792,35 Outubro/2017 R$ 2.092.634,02 Novembro/2017 R$ 2.025.792,35 Dezembro/2017 R$ 2.092.634,02 Janeiro/2018 R$ 2.092.634,02 Fevereiro/2018 R$ 1.892.109,02 Março/2018 R$ 2.092.634,02 Abril/2018 R$ 2.025.792,35 Maio/2018 R$ 2.092.634,02 Junho/2018 R$ 2.025.792,35 Julho/2018 R$ 2.092.634,02 GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO N o- 700, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Altera o prazo de disposição transitória da Resolução ANP nº 10, de 14 de março de O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 11, inciso III, da Portaria ANP nº 69, de 6 de abril de 2011, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º. A Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 14. Fica concedido aos TRRNI autorizados, em operação na data de publicação desta Resolução, o prazo de 725 (setecentos e vinte e cinco) dias para atendimento a todos os dispositivos desta Resolução." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 13 de setembro de 2017 N o- 1.053 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 899, de 6 de setembro de 2017, resolveu: Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 543, de 6 de setembro de 2017, do Recurso Administrativo interposto pela sociedade DIAL - Distribuição, Abastecimento e Logística, contra decisão que revogou a autorização ANP nº 197/2006 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e, no mérito, dar provimento parcial, restabelecendo a autorização revogada e devolvendo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização nos termos da Resolução ANP nº 58/2014. ALEXANDRE QUADRADO NETO SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 581, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do processo nº 48610.001074/2017-68, e o disposto no art. 11 da Resolução ANP n. 58/2014, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica (AEA) a VE- TOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ 04.677.033/0001-21, situada na Rua Lídia Camargo Zampieri, 1438, sala 13, Bairro Tindiqueira, Araucárica - PR, CEP: 83708-135. Art. 2º Esta autorização fica condicionada à obtenção de Autorização de Operação nos termos do parágrafo 3º do artigo 40 da Resolução ANP nº 58/2014 e será revogada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. MARIA INÊS SOUZA RETIFICAÇÃO No DOU de 1/2/2017, Seção 1, pág. 93, onde se lê: Despachos do Superintendente - Em 31 de janeiro de 2016, leia-se: Despachos do Superintendente - Em 31 de janeiro de 2017. (p/Coejo) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 230/2017-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 880.096/2013-MOACIR ANDRADE SIMÕES Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 880.236/2009-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.- Cessionário:880.096/2013-MOACIR ANDRADE SIMÕES KIOMAR OGUINO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 188/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 813.473/1973-JULIO CESAR CAMELO PARRODE-OF. N°1674/2016-DOU de 13/10/2016 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Licenciamento(741) 861.435/2015-JFP AREIA E CASCALHO EIRELI ME- Licenciamento N°168/2016-Onde se lê; numa área de 49,35 ha, ... no(s) município (s) de Vianópolis e Silvânia, ...". Leia-se: "numa área de 10,86 ha, ..., no município de Vianópolis, ..." Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito exigência(1298) 860.168/1990-HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR-OF. N°1760/2016-DOU de 13/10/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 861.437/2015-RONY FELIX RODOVALHO- DOU de 02/03/2017 860.802/2016-GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JU- NIOR- DOU de 16/082017 861.186/2016-MARTINS DISTRIBUIDORA DE TIJOLOS LTDA ME- DOU de 16/06/2017 860.345/2017-DOMINGOS PEREIRA DA SILVA- DOU de 16/08/2017 RELAÇÃO N o- 195/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 861.175/2005-LITHOS MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.325/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°789/2017 860.330/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°788/2017 860.331/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°786/2017 860.332/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°791/2017 860.333/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°790/2017 861.118/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°787/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 861.837/2010-SR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-COCAL- ZINHO DE GOIÁS/GO, PIRENÓPOLIS/GO - Guia n° 22 E 23/2017-22 ( 50.000) E 23 (15.000)toneladas-22 (QUARTZITO para produção de areia) E 23 (QUARTZITO ROCHA ORNAMEN- TAL).- Validade:22 E 23 (04/07/2018). 861.202/2013-MINERADORA MAGO LTDA ME-BELA VISTA DE GOIÁS/GO - Guia n° 21/2017-10.000toneladas-MICAXISTO- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.398/2014-J LANUSSE CONSTRUTORA E EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- Área de 48,92 para 25,06- ÁGUA MINERAL Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.715/2003-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL 860.716/2003-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL 860.717/2003-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL. 860.718/2003-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL. 860.349/2005-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL 860.450/2007-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL. 861.167/2007-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL. 861.168/2007-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORA- ÇÃO MINERAL SA-MINÉRIO DE OURO E DIAMANTE IN- DUSTRIAL 860.420/2014-AGUA MINA PURA LTDA-ÁGUA MINERAL Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.864/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMER- CIO SA 861.865/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMER- CIO SA 860.261/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LT- DA. 860.247/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA 860.261/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA 860.262/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA 860.968/2014-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.969/2014-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.970/2014-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 861.022/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. 861.023/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. 861.027/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. 860.216/2015-EMERISON PEREIRA MARINHO 860.449/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.450/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.451/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.452/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.453/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.454/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.457/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.458/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.471/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.473/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 861.500/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7099/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.078/2003-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-AI N°792/2017 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 863.474/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- AI Nº 1636/2016 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)