Página do DOU de 08/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.683/2013-FRANCISCO GETULIO SILVA GUIMA- RÃES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.429/2015-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°1631/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 801.117/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINE- RAIS LTDA-ALVARÁ N°2.593/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 800.578/2010-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-AI N°309/2015 801.057/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°310/2015 800.044/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.067/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°312/2015 800.475/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°313/2015 800.476/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°314/2015 800.477/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°315/2015 800.478/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°316/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 800.004/2010-CEARÁ MINERAÇÃO LTDA. - AI N°269/2014 800.005/2010-CEARÁ MINERAÇÃO LTDA. - AI N°270/2014 800.572/2010-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA - AI N°127/2015 800.573/2010-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA - AI N°128/2015 800.574/2010-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA - AI N°129/2015 800.580/2010-RISLEY NASCIMENTO SENA ME - AI N°133/2015 800.638/2010-FRANCISCO ELMAR BRAGA - AI N°144/2015 800.745/2010-GERMANO FRANCISCO BARBOSA DE AGUIAR - AI N°135/2015 800.753/2010-MRF IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇOES LTDA - AI N°152/2015 800.760/2010-HELCIO DE ALENCAR BRAGA - AI N°149/2015 800.768/2010-JOSÉ GADÊLHA LIMA NETO - AI N°138/2015 800.769/2010-JOSÉ GADÊLHA LIMA NETO - AI N°134/2015 800.774/2010-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - AI N°154/2015 800.801/2010-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. - AI N°146/2015 800.813/2010-ANTONIO SILVA DE SOUSA - AI N°148/2015 800.821/2010-TELHAS BARCELONA LTDA ME - AI N°142/2015 800.848/2010-M H LIMA VIANA ME - AI N°147/2015 800.931/2010-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP - AI N°124/2015 800.932/2010-JOAO CAMELO DE BRITO - AI N°150/2015 800.934/2010-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS - AI N°140/2015 800.935/2010-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS - AI N°141/2015 800.942/2010-JOAO RIBEIRO BEZERRA - AI N°151/2015 800.967/2010-PIRANGY PEDRA LTDA ME - AI N°153/2015 800.982/2010-RUI DE CASTRO PALÁCIO FILHO - AI N°125/2015 800.983/2010-RUI DE CASTRO PALÁCIO FILHO - AI N°126/2015 801.007/2010-TELHAS BARCELONA LTDA ME - AI N°143/2015 801.045/2010-COREAÚ CALCÁRIO LTDA - AI N°145/2015 800.278/2011-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - AI N°122/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.758/2013-CÍCERO GOMES CHIQUITA NETO-Registro de Licença N°92/2015 de 22/09/2015-Vencimento em 31/10/2016 RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 300/2015 CONCESSÃO DE LAVRA Fica a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 961.261/2009 Notificado: Arcal Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 73.826.190/0001-74 NFLDP n.º 520/2009 Valor: R$ 8.972,03 Decisão n.º 177/2015 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 359/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.204/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°983/2015 846.205/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°982/2015 846.206/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°981/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.338/2005-FERNANDO BRITO CAVALCANTI - ME- OF. N°959/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.197/2015-SEVERINO DO RAMO NASCIMENTO-OF. N°979/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 312, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000048/2014-58, resolve: Art. 1o Definir em 2,19 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Cachoeira Brava, com potência instalada de 4,00 MW, de titularidade da empresa RDR Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.960.826/0001-90, localizada no Rio Turvo, Municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, Estado do Paraná. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Cachoeira Brava refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Cachoeira Brava poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Fica revogada a Portaria SPE/MME no 135, de 9 de maio de 2014. ALTINO VENTURA FILHO