Página do DOU de 30/04/2015 — Seção 1

11 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 29 de abril de 2015 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 618 CHEMTOOL DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ nº 12.991.490/0001-14 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000893/2015 - 45 HD LC EP-2 - 5% MOLY NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.000894/2015 - 90 ALPHA FG 100 NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.000894/2015 - 90 ALPHA FG 100 NLGI 1 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.000892/2015 - 09 CALCIUM CRG-1 SUPER NLGI 1 . NA GRAXA LUBRIFICANTE Nº 619 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A - CNPJ nº 77.575.330/0001-30 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000900/2015 - 17 UNIGEROL SAE 80W API GL-4 ÓLEO LUBRIFICANTE Nº 620 SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 04.521.158/0001-68 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000707/2015 - 78 MAXI 1 OPTIMUS TURBO SAE 15W40 API CI-4/CH-4/SL. ÓLEO LUBRIFICANTE 16723 Nº 621 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - CNPJ nº 12.116.971/0001-80 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000750/2015 - 33 I-SINT 5W30 SPECIALE SAE 5W30 API SN/SM/SL/SJ E ILSAC GF-5 ÓLEO LUBRIFICANTE 16718 48600.000752/2015 - 22 I-SEMI10W40 SPECIALE SAE 10W40 API SL/SJ E MB 229.1 E VW 501.00/505.00 ÓLEO LUBRIFICANTE 16719 48600.000746/2015 - 75 I-SEMI15W40 FORMIDABILE SAE 15W40 API SL/SJ, MB 229.1/VW 505.00 ÓLEO LUBRIFICANTE 16717 48600.000749/2015 - 17 I-RIDE JASO MA 20W50 PERFORMACE SAE 20W50 API SJ/JASO MA ÓLEO LUBRIFICANTE 16721 48600.000745/2015 - 21 I-BASE 20W50 SL PERFORMANCE SAE 20W50 API SL/SJ E JASO MA ÓLEO LUBRIFICANTE 16722 48600.000753/2015 - 77 I-SEMI 10W40 FORMIDABILE SAE 10W40 API SL/SJ, MB 229.3, VW 502.00/505.00, RN 700 ÓLEO LUBRIFICANTE 16725 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 29 de abril de 2015 N o- 612 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.003608/2015-29, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1 Fica a Orteng Equipamentos e Sistemas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.884.626/0001-36, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.31.27.19884626. CESÁRIO CECCHI SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 29 de abril de 2015 N o- 613 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 272, de 22 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 800, de 22 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 273, de 9 de abril de 2015, e no processo nº 48610.008840/2014-72, resolveu aprovar a continuidade da produção do campo de Bagre - Bacia Campos (Contrato de Concessão nº 48000.003726/97-08), operado pela Petróleo Brasileiro S.A., determinando que se cumpram as seguintes atividades:I) retorno do poço injetor 8-BG-17DPA-RJS e do poço produtor 4-BG-16DP-RJS até 31/12/2015; II) conversão do poço 8-BG-17DPA-RJS de injetor para produtor até 31 de dezembro de 2018; III) apresentação de um cronograma firme de modernização e revitalização da plataforma PCH-1 até 31/12/2015; e IV) reapresentação do Plano de Desenvolvimento do referido campo até 31/12/2016, incluindo a atualização do modelo geológico da concessão, após término do levantamento sísmico 3D Ativo Norte, que confirme os volumes in-situ dos reservatórios e o alto fator de recuperação do campo. N o- 614 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 271, de 22 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 800, de 22 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 231, de 27 de março de 2015, e no processo nº 48610.010464/2013-03, resolveu aprovar a revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Canapu (Contrato de Concessão nº 48000.003535/97-00), operado pela Petróleo Brasileiro S.A., determinando que se cumpram as seguintes exigências: I) iniciar a perfuração do poço na oportunidade exploratória Guarani Capixaba até 31/12/2016; e II) apresentar atividade firme para a oportunidade exploratória Curinga até a data 30/06/2015. N o- 615 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 270, de 22 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 800, de 22 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 242, de 26 de março de 2015, e no processo nº 48610.007997/2013-08, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Caioba - Bacia Potiguar (Contrato de Concessão nº 48000.003906/97-81), operado pela Petróleo Brasileiro S.A., determinando que se cumpram as seguintes exigências, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão: I) apresentar revisão do PD até 31/12/2016, contemplando: a) revisão dos Volumes In Situ e Reservas associadas às jazidas produtoras; b) estudos para novas locações exploratórias em áreas não desenvolvidas no ring fence do campo; e c) estudos técnicos e econômicos para o desenvolvimento do reservatório denominado SER1/BL02. N o- 616 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 269, de 22 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 800, de 22 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 157, de 20 de fevereiro de 2015, e no processo nº 48610.001707/2014-95, resolveu aprovar a revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Rio Preto - Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº 48000. 003769/97-11), operado pela Petróleo Brasileiro S.A., determinando que se cumpram as seguintes exigências: I) revisão imediata dos limites do campo com a devida exclusão da área do MUC-LMR; e II) retorno à produção do poço 4- CDR-01-ES ou devolução da área do MUC-CDR com redimensionamento do campo até 31/12/2015. N o- 617 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 273, de 22 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 800, de 22 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 258, de 30 de março de 2015, e no processo nº 48610.013872/2011-47, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Carmópolis (Contrato de Concessão nº 48000.003847/97-14), operado pela Petróleo Brasileiro S.A., terminando que se cumpram as seguintes exigências:I) concluir as obras referentes à ampliação dos sistemas de processamento de líquido, tratamento e injeção de água até 31/12/2015;II) apresentar estudos para ampliação da injeção de vapor no campo e para ampliação da injeção de água na área dos aleovales até 31/12/2015, com vistas ao incremento do fator de recuperação do campo; III) apresentar estudos para a redução das queimas extraordinárias de gás no campo até 31/12/2015; IV) apresentar estudos para a alteração da metodologia de medição de apropriação de gás natural, de forma a se considerar as diferentes RGOs do Bloco Principal e do Embasamento. A solução proposta deverá considerar as medições de gás realizadas nas Estações Coletoras, a utilização de unidades móveis de teste e/ou outras metodologias a serem validadas pelo NFP; V) iniciar a produção de gás na zona IBU/BEM/GNA até 31/07/2016; e VI) reduzir progressivamente a injeção de água captada a partir de 01/01/2016. VII) apresentar, até 31 de dezembro de 2015, estudo a respeito do possível aproveitamento dos 108 poços abandonados no campo. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 60/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2806/2015-800.208/2013-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS- 2807/2015-800.556/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 2808/2015-800.652/2014-JORGE ALBERTO ELOY MI- RANDA- 2809/2015-800.653/2014-ARISTON ARAÚJO CAJATY- 2810/2015-800.668/2014-IRAPUAN ROBERTO DE PAU- LA- 2811/2015-800.002/2015-KAUÊ CIRIACO BARROSO- 2812/2015-800.095/2015-YPIOCA AGUAS MINERAIS IND E COM LTDA- 2813/2015-800.096/2015-LÊYLENE RIBEIRO VERAS- 2814/2015-800.097/2015-LUIS CARLOS BATISTA SÁ- 2815/2015-800.098/2015-LUIS CARLOS BATISTA SÁ- 2816/2015-800.099/2015-LUIS CARLOS BATISTA SÁ- 2817/2015-800.100/2015-LUIS CARLOS BATISTA SÁ- 2818/2015-800.104/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 2819/2015-800.105/2015-ANDERSON GASPARELO BAIENSE- 2820/2015-800.107/2015-ANDERSON GASPARELO BAIENSE- 2821/2015-800.108/2015-ANDERSON GASPARELO BAIENSE- 2822/2015-800.109/2015-ANDERSON GASPARELO BAIENSE- 2823/2015-800.110/2015-ANDERSON GASPARELO BAIENSE- 2824/2015-800.118/2015-MARCEL MINERAÇÃO LTDA- 2825/2015-800.125/2015-GUSTAVO BEZERRA DE ME- NEZES GOMES DE MATTOS ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2826/2015-800.551/2014-SAVIO COELHO MAGALHÃES M.E.- 2827/2015-800.122/2015-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- 2828/2015-800.123/2015-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- RELAÇÃO N o- 61/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 2829/2015-815.012/2015-RODRIGO CUSTODIO LINO ME- 2830/2015-815.056/2015-JAZIDA ECKERT LTDA- 2831/2015-815.059/2015-SERGIO AUGUSTO ZANDA- VA L L I - 2832/2015-815.067/2015-OLARIA JOAIA LTDA. EPP- 2833/2015-815.090/2015-PARAISO COMÉRCIO DE MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-