AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 14/03/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO I LEILÃO 003/2012 LOTES UF Empreendedores responsáveis pelos estudos a serem ressarcidos Valores a serem ressarcidos (R$) A SE 230/69 kV Mirueira II SE 230/69 kV Jaboatão PE Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF; Sistema de Transmissão Nordeste - STN 83.177,35 194.976,05 B LT 230 kV Mossoró II - Mossoró III, 40 km SE Mossoró III 230/69 kV, 100MVA LT 230kV Banabuiú - Russas, 110 km LT 230 kV Touros - Ceará Mirim, 60km SE Touros 230/69 kV, 150 MVA RN CE Ventos Tecnologia Elétrica Voltalia Energia do Brasil Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF 187.000,00 0,0 C LT 230 kV Pindaí - Igaporã II, 45 km LT 230 kV Igaporã - Igaporã II C1/C2, CS, 2x2 km BA Renova Energia Transmissora Aliança de Energia Elétrica - TAESA Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 145.803,17 0,0 SE 230/69 kV Pindaí, 2x150 MVA Sec. LT 500 kV Bom Jesus da Lapa - Ibicoara, 2x40 km SE Igaporã II 500/230 kV, (6+1) x 250 MVA D LT 500 kV Itabirito 2 - Vespasiano 2, CS, 90 km MG CEMIG Geração e Transmissão - CEMIG GT 157.121,97 TO TA L 958.194,68 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 93, DE 12 DE MARÇO DE 2012 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.011757/2010-57, 48610.016097/2011-81, 48610.016633/2011-49 e 48610.002427/2012-32, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial, para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como a realizar investimentos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Industrial Básica e de Pesquisa e Desenvolvimento em Biocombustível de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO N o- do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 826-B Desenvolvimento De Sistemas De Produção De Girassol (Helianthus Annuus L.), Mamona (Ricinus Communis L.) e Pinhão Manso (Jatropha Curcas L.) No Semiárido Com Foco Na Agricultura Familiar. Rede Temática de BIOPRO- D U TO S UFRRJ UFC UFPI 263.457,00 8.2.3 3.020.756,53 8.2.7 11 0 0 Implantação do Simulador Multipropósito no Laboratório de Tecnologia de Poços da COPPE/UFRJ Rede Temática de Engenharia de Poços COPPE/UFRJ 2.722.093,50 8.2.3 111 0 Estudos Eletroquímicos e de Adsorção com Argilas voltados para a Qualidade de Biodiesel - ELETROBIO. Área Tecnológica de Combustíveis UFMA 363.588,36 8.2.3 1.091.137,24 8.2.6 11 2 7 Desenvolvimento e Qualificação de Dispositivos Centrífugos Pressurizados para Tratamento de Petróleo e de Água Produzida Programa Tecnológico de Águas Profundas UNIFEI 685.440,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 36/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 866.620/2008-SADI DANIELLI ZILLMER- AI N°829/11 867.395/2008-RIVADALVE CHAMISKI- AI N°820/11 866.261/2010-ANDRÉ NOGUEIRA PORTO- AI N°618/11 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 866.620/2008-SADI DANIELLI ZILLMER- AI N°829/11 RELAÇÃO N o- 37/2012 Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DE- CLARO:(1803) 300.537/2010- HABILITADOS os proponentes: Mineração Apoena S/A e Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A e INABILI- TADOS os proponentes: 300.703/2010- HABILITADOS os proponentes: Mineração Apoena S/A e Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A e INABILITADOS os proponentes: 300.704/2010- HABILITADOS os proponentes: Mineração Apoena S/A e Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A e INABILITADOS os proponentes: 300.705/2010- HABILITADOS os proponentes: Mineração Apoena S/A e Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A e INABILI- TADOS os proponentes: JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 19/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.495/1994-SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINEAÇÃO FA- MA LTDA-OF. N°201/12 868.092/2003-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°217/12 868.626/2008-FABRÍCIO EDUARADO DOS SANTOS-OF. N°199/12 868.627/2008-FABRÍCIO EDUARADO DOS SANTOS-OF. N°199/12 868.138/2011-AMAURI PENZE NETO-OF. N°202/12 868.333/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-OF. N°203/12 868.334/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-OF. N°203/12 868.336/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-OF. N°203/12 868.389/2011-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA-OF. N°204/12 868.391/2011-GIL MÁRCIO FRANCO-OF. N°205/12 868.393/2011-MINERADORA RIO VERDE LTDA-OF. N°206/12 868.401/2011-ARILDO JOSÉ GALHARDI-OF. N°207/12 868.420/2011-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-OF. N°208/12 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186) 868.259/2008-J C GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT D A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 868.212/2010-ALCIONE ROBERTO NEGRI- Cessionário:MINE- RADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA- CPF ou CNPJ 07.793.147/0001-25- Alvará n°16.759/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 868.222/2007-MARGARIDA REIS CABRAL MATIAS-areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 868.259/2008-J C GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT D A Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 300.623/2011-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 809.556/1972-MINERAÇÃO BODOQUENA S A-OF. N°219/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.065/2012-J C GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT D A RELAÇÃO N o- 21/2012 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A., CNPJ NO 43.821.594/0001-04, Processo de Cobrança nº 968.316/2009, NFLDP nº 06/2009, referente ao Processo Minerário nos 866.744/1985. ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 134/2012 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação de recurso administrativo,fora do prazo legal(intempestivamente) ou perante Órgão incompetente ou por quem não seja legitimado;restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.089/2009 Notificado:Santiago & Cia. Ltda CNPJ Ou CPF:17.188.590/0001-20 NFLDP nº4788/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.110/2009 Notificado:Águas Minerais Poços de Caldas Ltda CNPJ Ou CPF:19.567.510/0001-73 NFLDP nº4758/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.157/2009 Notificado:Mineração Barroso Industria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:19.553.676/0001-30 NFLDP nº4682/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo,restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.143/2009 Notificado:Sérgio Silva Imoveis Ltda CNPJ Ou CPF:04.434.853/0001-92 NFLDP nº6628/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.151/2009 Notificado:Mineração Cauaia CNPJ Ou CPF:20.113.403/0001-54 NFLDP nº4667/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.431/2009 Notificado:Mineração Lapa Velha Ltda CNPJ Ou CPF:23.988.090/0001-76 NFLDP nº4823/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.444/2009 Notificado:Mineração Ferreira e Filhos Ltda CNPJ Ou CPF:02.096.933/0001-50 NFLDP nº4835/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.675/2010 Notificado:Manacá Águas Minerais Ltda. CNPJ Ou CPF:02.995.999/0001-81 NFLDP nº4484/2010 - Superintendência do DNPM/MG