Processo minerário

868.212/2010

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1. 19/02/2025 Seção 1

   Relação nº 87/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.31/2025 - R$ 4.000,79

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2. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 42/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°26329/2023/GER-MS/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°29422/2023/SEFIS-MS/ANM

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3. 16/11/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°52754/2022/SEFIS-MS/ANM

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4. 11/02/2022 Seção 1

   Relação nº 9/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°5836/2022/SEFAM-MS/ANM

   • Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

     AI N° 2463/2020/GER - MS/SEFAM - MS E AI Nº 2470/2020/GER - MS/SEFAM - MS (48079.968004/2021-42 E 48079.968006/2021-31)

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 2468/2020/GER - MS/SEFAM - MS (48079.968005/2021-97)

   • Aceita defesa apresentada (475)

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5. 13/07/2021 Seção 1

   Relação nº 34/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°21427/2021/SEFAM-MS/ANM

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6. 31/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 64

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7. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 111

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8. 04/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 32

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9. 20/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 58

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10. 09/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 74

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11. 29/03/2019 Seção 1

    Relação nº 6/2019

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12. 08/11/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 107

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13. 08/11/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 49

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14. 07/03/2016 Seção 1

    PORTARIA Nº 52, DE 3 DE MARÇO DE 2016

    • Concessão de Lavra
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15. 05/11/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 53

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16. 28/10/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 70

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17. 02/07/2015 Seção 1

    Página 50 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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18. 09/04/2015 Seção 1

    Página 75 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 09/03/2015 Seção 1

    Página 67 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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20. 29/01/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 115

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21. 11/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 05/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 47

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23. 08/07/2014 Seção 1

    Página 79 do DOU de 08/07/2014 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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24. 08/07/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 79

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25. 31/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 11/03/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 69

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27. 20/09/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 74

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28. 16/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 15/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 12/06/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 85

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31. 13/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 11/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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33. 29/01/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 43

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34. 15/01/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 49

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35. 04/12/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 63

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36. 06/08/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 63

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37. 14/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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38. 06/01/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 13/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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40. 15/12/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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