DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 01/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020100055 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 15/2023 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 832.072/2021-CACHOEIRA EXTRACAO E MINERACAO LTDA- DOU de 17/10/2022, Seção 1, Pág. 152 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 4/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) -MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-931.198/1985-OF. N°(1712/2022/SEFBM-C/ANM - BARRAGEM: CAPÃO DA SERRA) e (1635/2022/SEFBM- C/ANM - BARRAGEM: B CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 5/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM BARNABÉ 1-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°1861/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM B3, BARRAGEM DICÃO, BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS, BARRAGEM SUL (CÓRREGO DO CANAL)-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°2410/2023/SEFBM-C/ANM Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM B3 - AUTO DE EMBARGO Nº 2/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C ; BARRAGEM DICÃO - AUTO DE EMBARGO Nº 3/2023/DIRC/SBM- ANM/COPGBM-C/SEFBM-C ; BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS - AUTO DE EMBARGO Nº 4/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-VALE S.A.-930.021/2004 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGEM B4-MINERACAO CONEMP LTDA-001.995/1963-OF. N°1179/2023/SEFBM-C/ANM para (Arrendatário): Herculano Mineracao Ltda CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador D ES P AC H O Relação nº 6/2023 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) BARRAGEM A - TERMO DE DESEMBARGO Nº 10/2023/DIRC/SBM- ANM/COPGBM-C/SEFBM-C ; BARRAGEM A0 - TERMO DE DESEMBARGO Nº 11/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C ; BARRAGEM E - TERMO DE DESEMBARGO Nº 12/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C ; BARRAGEM F - TERMO DE DESEMBARGO Nº 13/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SGE-ANP Nº 71, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214347/2021-19 e com base nas deliberações tomadas na 1.110ª Reunião de Diretoria, realizada em 26 de janeirio de 2023, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA- BRASIL S.A. - TBG, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.891.441/0001-93, autorizada a construir a Estação de Medição de Guaruva interligando o Terminal Gas Sul (TGS) ao Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), no município de Guaruva, no Estado de Santa Catarina, cujas características estão descritas a seguir: 1. Uma tubulação de diâmetro 18" e aproximadamente 21m de comprimento, que se conectará na região da válvula VES-60070 do GASBOL e a uma válvula de espera de 18", para transferência do gás natural proveniente da regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) no Terminal Gás Sul (TGS) da empresa NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA., para o gasoduto de transporte a uma vazão máxima de 15MM m3/d, conforme Tabela 1. Tabela1 - Especificações Técnicas do Gasoduto . Vazão Máxima de Projeto 15 MM Nm3/d . Pressão de Projeto 72 a 75 kgf/cm² . Pressão Máxima de Operação 75 kgf/cm² . Diâmetro do Gasoduto 18 polegadas . Material do duto API 5L Gr X65 . Extensão total aproximada 21m 2. Estação de Transferência de Custódia que adotará medição de vazão compartilhada, a ser realizada pelo sistema de medição do Terminal Gás Sul (TGS), administrado pela empresa NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA, conforme Autorização nº 699/2021, de 4 de novembro de 2021. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, ao MS DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 35.672.982/0001-42, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1044508-71.2022.4.01.3300. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 80, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo AUTO POSTO AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 03.751.386/0001-61 48610.200521/2023-16 . PR/MT0235867 AUTO POSTO BADU 2 LTDA 48.055.460/0001-43 48610.232439/2022-61 . PR/MT0235904 AUTO POSTO CANELA LTDA 08.603.562/0021-85 48610.231862/2022-44 AUTO POSTO CENTER LTDA 08.113.064/0005-34 48610.201939/2023-32 . PR/MA0235824 AUTO POSTO HALELUIA LTDA 11.254.462/0001-51 48610.231975/2022-40 . PR/PA0235784 AUTO POSTO VERDE LTDA 07.724.573/0001-07 48610.228191/2022-34 . PR/RJ0235864 DAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 43.249.186/0001-20 48610.231963/2022-15 ITALO HIAGO LOPES DA SILVA - LTDA 42.043.101/0001-90 48610.200854/2023-37 . PR/CE0235845 PETROSOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 31.493.464/0001-00 48610.200499/2023-04 . PR/SP0235804 PORTAL AGUA FUNDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 38.447.133/0001-83 48610.200441/2023-52 . PR/RN0235905 SAO TOME COMBUSTIVEIS LTDA 43.444.743/0001-63 48610.232210/2022-27 SM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 42.192.118/0001-09 48610.200877/2023-41 . PR/MG0235866 3M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 41.749.206/0001-04 48610.200856/2023-26 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PI0247169 DESTAK GAS EMPREENDIMENTOS LTDA 47.612.793/0001-63 48610.233859/2022-65 . GLP/MT0247170 EUROGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 46.688.568/0001-48 48610.233891/2022-41 . GLP/PI0247171 FRANCISCO A DE MOURA- ME 28.938.554/0002-34 48610.233883/2022-02 . GLP/RO0247172 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0014-45 48610.233885/2022-93 . GLP/MG0247173 NETO COMERCIO DE GAS LTDA 11.709.919/0001-75 48610.225932/2022-25 . GLP/RS0247174 VIAGÁS LTDA 46.328.208/0001-35 48610.231796/2022-11 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 82, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0148584 A. C. VICENTE & CIA LTDA 03.484.617/0001-18 48610.012484/2013-19 ARTEMIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 26.961.303/0001-64 48610.003342/2018-67 . PR/RJ0171951 AUTO POSTO BARAO DE MESQUITA LTDA 11.833.740/0001-25 48610.009055/2015-18 . PR/SP0025047 AUTO POSTO CHAVES EIRELI 64.523.269/0001-35 48610.006219/2002-31 . PR/SP0029519 AUTO POSTO CHIQUINHA DE MATTOS LTDA. 05.358.275/0001-15 48610.013891/2002-82 . PR/SC0136126 AUTO POSTO CONCORDIA EIRELI 10.365.643/0001-92 48610.004868/2013-50 . PR/SC0199573 AUTO POSTO FLORENCA LTDA 29.005.950/0001-90 48610.009107/2019-80 . PR/MG0001291 AUTO POSTO GAME LTDA 03.969.630/0001-67 48610.007604/2000-33 . PR/AM0085808 AUTO POSTO LIMA - EIRELI 08.512.416/0001-09 48610.011745/2010-22 . PR/PR0223257 AUTO POSTO PRO TORK IMBAU LTDA 45.490.524/0001-46 48610.206547/2022-89 . PR/RO0227950 AUTO POSTO SOLAR LTDA. 09.499.309/0001-42 48610.004881/2008-41 . PR/SP0180619 AWR AUTO POSTO LTDA 23.006.614/0001-86 48610.002358/2017-71 COMDEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 01.198.443/0002-82 48610.008631/2004-57 . PR/RS0179623 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PERLEBERG LTDA - ME 26.254.006/0001-89 48610.001640/2017-31 . PR/MT0018742 COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA 37.460.920/0001-00 48610.020048/2001-71 . PR/PR0011997 DAMIANI BIAVATTI & CIA LTDA 84.962.430/0001-84 48610.011180/2001-92 . PR/PR0004537 F1 AUTO POSTO LTDA 77.211.852/0001-52 48610.004480/2001-15 . PR/AL0024863 GILVAN MARTINS DE SOUZA 04.890.249/0001-70 48610.005654/2002-48 . PR/AL0197280 GILVAN MARTINS DE SOUZA 04.890.249/0003-32 48610.005550/2006-67 . PR/PR0207158 GLI SOUZA COMBUSTIVEIS LTDA 38.827.197/0001-00 48610.000427/2021-99 . PR/AM0175466 J. C. NEVES COMBUSTÍVEIS 02.787.713/0002-53 48610.004445/2016-82 . PR/PA0182152 JACAMIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 24.550.224/0001-35 48610.006401/2017-78 . PR/RS0184680 JARDIM ITÁLIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 05.892.140/0001-35 48610.002221/2005-83 . PR/SP0203476 LAPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.446.551/0001-20 48610.003315/2020-17 . PR/SP0193002 LEONARDO THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA 04.938.560/0001-42 48610.000678/2006-34