DESPACHO Nº 3.044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 01/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021100100102 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Processos nº: 48500.006292/2017-36 e 48500.006293/2017-81. Interessadas: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul. Decisão: autorizar a antecipação da data de entrada em operação comercial da substituição dos Autotrafos TF2 e TF3 230/138-75MVA por Autotrafos 230/138-2x150MVA, na SE Palhoça, autorizada pela REA nº 7.529/2018, Código Siget T2018-072, para a partir da publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 3.045, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.000665/2018-46. Interessadas: Copel Geração e Transmissão S.A - Copel GET. Decisão: autorizar a antecipação da data de entrada em operação comercial da substituição dos Transformadores Trifásicos TF-1 e TF-2 230-69/34,5-13,8kV - 50 MVA, na SE Ponta Grossa Norte, autorizada pela REA nº 7.515/2018, Código Siget T2018-081, para a partir da publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de setembro de 2021. Nº 3.009 Processo nº: 48500.002295/2019-62. Interessados: Enel Green Power Cumaru 05 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cumarú V. Unidades Geradoras: UG4, de 4.200,00 kW. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.010 Processo nº: 48500.000564/2019-56. Interessados: Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 11. Unidades Geradoras: UG12 a UG15, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.011 Processo nº: 48500.000563/2019-10. Interessados: Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 12. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de outubro de 2021. Nº 3.052 Processo nº: 48500.000692/2020-33. Interessados: Eólica Serra do Mato VI Energy S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Mato VI. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 3.053 Processo nº: 48500.005081/2019-48. Interessados: EOL Maral II SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Filgueira II. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.953, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.004361/2021-53, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Produtos e Serviços Microsoft a ser firmado entre a Enel Brasil S.A. (Contratante) a Enel Global Services S.r.l., (Contratada), sua Parte Relacionada, e como participantes do Contrato como "Intervenientes Anuentes" as empresas Enel Cien S.A. - Cien, Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A. - Cachoeira Dourada, CGTF Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - Enel Fortaleza, Ampla Energia E Serviços S.A. - Enel Rio, Companhia Energética do Ceará - Enel Ceará, Celg Distribuição S.A. - Enel Goiás, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel São Paulo e Enel Green Power Volta Redonda S.A. - Volta Redonda, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.986, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.003787/2019-75, decide anuir previamente à celebração do 3º Termo de Aditivo ao Contrato de Suporte Técnico do Sistema SC A DA DESPACHO Nº 3.043, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.004333/2021-36, decide anuir previamente à operação de transferência de Controle Societário direto da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE T, detido pela Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE Par para a CPFL Comercialização de Energia Cone Sul Ltda - CPFL Cone Sul. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.884, de 16 de setembro de 2021, publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2021, Seção 1, página 710, constante do Processo nº 48500.001157/2021- 81, onde se lê: "... Furnas Centrais Elétricas S.A., Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII S.A., Energia dos Ventos IX S.A. e Itaguaçu da Bahia Energia Renováveis S.A...", leia-se: "...Furnas Centrais Elétricas S.A., Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII S.A., Energia dos Ventos IX S.A. e Brasil Ventos Energia S.A." SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.048, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de agosto de 2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 3.074 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de outubro de 2021. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.049, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: agosto de 2021. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 3.051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004769/2021-25 resolve conhecer o pedido administrativo interposto pela Focus Energia e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, determinando que a Cemig-D suspenda a cobrança pelo uso do sistema de distribuição contra a CGH Cachoeira do Espírito Santo até que as obras para atendimento da referida minigeração sob responsabilidade da distribuidora sejam comissionadas. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 269/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 443/2021, de 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 831.075/2002 -BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L - CALCÁRIO - Municipio(s) de UNAÍ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 459/2021, de 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.099/2011 -CEMISIL CERAMICA E MINERACAO SILVA LTDA - ARGILA - Municipio(s) de SANGÃO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 455/2021, de 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.582/2010 -LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de BARRA BONITA/SP, MACATUBA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 454/2021, de 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 831.576/2009 -ÁREA MINERAL MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. - AREIA - Municipio(s) de RESENDE COSTA/MG, RITÁPOLIS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 462/2021, de 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo nº 832.962/2013 -AREAL CAXAMBU LTDA - AREIA - Municipio(s) de BAEPENDI/MG, CAXAMBU/MG DESPACHO Nº 3.047, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004521/2021-64. Interessado: Sykué Solar 1 SPE Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sykué Solar 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055310-7.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia, em favor da empresa Sykué Solar 1 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.110.942/0001-35. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente entre a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. e a sua Parte Relacionada a Energisa Soluções S.A - ES O L . CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES