DESPACHO Nº 601, DE 16 DE MARÇO DE 2018 — página do DOU de 19/03/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 601, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias do Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Fixa a atualização dos valores limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2018 das permissionárias que aderiram ao Termo Aditivo ao Contrato de Permissão. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível em w w w. a n e e l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . DAVI ANTUNES DE LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DE 16 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do (s) produto (s) abaixo, das empresas relacionadas: . Nº 359 BETIATI MANUTENÇÃO DE VEICULOS DELIVERY EIRELI ME - CNPJ nº 24.681.775/0001-38 . Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto . 48600.000293/2018 - 20 EVOIL PREMIUM SM SAE 5W30 API SM ÓLEO LUBRIFICANTE 18775 . Nº 360 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 43.995.646/0001-69 . Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto . 48600.003603/2017 - 87 TRIBOTEC GPA-3200 NLGI NA NA GRAXA LUBRIFICANTE . Nº 361 MARCIO ROBERTO CAZELA ME. - CNPJ nº 25.369.061/0001-51 . Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto . 48600.000408/2018 - 86 LUMAX GREASE CA NLGI 2 . N/A GRAXA LUBRIFICANTE CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 243, DE 16 DE MARÇO DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013371/2012-41, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da FERRARI AGROINDUSTRIA S.A., CNPJ nº 54.846.951/0001-05, com capacidade de produção de 800 m³/dia de etanol hidratado e 350 m³/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda da Rocha, S/N, Zona Rural, Pirassununga - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 622, de 26/12/2012, publicada no DOU de 27/12/2012. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO AUTORIZAÇÃO Nº 244, DE 16 DE MARÇO DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.003611/2013-81, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA., CNPJ nº 50.227.255/0001-60, com capacidade de produção de 350 m³/dia de etanol hidratadoo, localizada na Rodovia SP 333, s/n, km 26,7, Zona Rural, Tarumã - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 438, de 03/05/2013, publicada no DOU de 06/05/2013. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO Nº 362, DE 16 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012; com base na Resolução ANP º 52, de 02 de dezembro de 2015; no Processo ANP nº 48610.002818/2017- 61, inclusive no Parecer Técnico nº 010/SIM/2018; e no artigo 30, inciso I, da Resolução ANP n° 52, de 02 de dezembro de 2015, indefere o pedido de Autorização de Operação do terminal de etanol, constituído basicamente por dois tanques, uma plataforma rodoviária e um duto portuário, e localizado na área Lote AE 13 do Porto de Cabedelo, Município de Cabedelo, Estado da Paraíba. O pedido foi formulado pela Companhia Docas da Paraíba, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 02.343.132/0001- 41. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 357, DE 16 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a AUTO POSTO CHICARELLI LTDA., CNPJ nº 09.362.819/0001-73, conforme Processo Judicial nº 5002414-50.2018.4.04.7001. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 11/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2066/2018-880.010/2016-EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2067/2018-880.376/2010-FRONTEIRA CERÂMICA LT D A - 2068/2018-880.306/2013-MG DA AMAZONIA LTDA- 2069/2018-880.174/2016-MINASA MINERAÇÃO LTDA ME- 2070/2018-880.067/2017-WILMAR DE JESUS CUNÁUA- 2071/2018-880.099/2017-WILLIAN ARAÚJO DOS O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2072/2018-880.135/2014-JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA SIROTHEAU- 2073/2018-880.071/2015-ELIEZER CAMILO- 2074/2018-880.062/2017-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA- 2075/2018-880.063/2017-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA- 2076/2018-880.141/2017-IVO ALMEIDA RODRIGUES- 2077/2018-880.142/2017-IVO ALMEIDA RODRIGUES- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 11/2018/RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2078/2018-848.288/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 2079/2018-848.011/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME- 2080/2018-848.012/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME-