Processo minerário

880.142/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 88

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2. 17/08/2021 Seção 1

   Relação nº 365/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980233/2021-12, Notificação Administrativa Nº 93/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.517,74.

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3. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 280/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.94/2021 - R$ 8.621,86

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4. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 279/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.93/2021 - R$ 23.390,07

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5. 22/06/2021 Seção 1

   Despachos

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6. 21/06/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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7. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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8. 15/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 88

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9. 20/12/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 167

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10. 02/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 61

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11. 22/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 137

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12. 06/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 67

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13. 19/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 67

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14. 16/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 107

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