DESPACHO Nº 2.693, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 09/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025090900061 Seção 1 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.693, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.026748/2025-94, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG01 da PCH Engenheiro Ernesto Jorge Dreher, Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.RS.029245-1.01, de titularidade da BME Energia S.A., localizada nos municípios de Júlio de Castilhos e Salto do Jacuí, estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.526, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007184/2025-91, decide: (i) não conhecer da reclamação interposta por Paulo Marcio Santos Pereira, em decorrência da ausência de legitimidade do reclamante para representar o consumidor; e (ii) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007184/2025-91, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.644, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007165/2025-64, decide: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007165/2025- 64, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.667, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007188/2025-79, decide: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007188/2025- 79, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.700, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.026031/2025-42, decide: Conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termocabo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.623.115/0001-64, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Termocabo , código CEG: UTE.GN.PE.028326-6, no valor de R$ 996,71/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 424,52/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 23.868 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de setembro de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 244/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:867.273/2024-Fernando César de Carvalho- CPF ou CNPJ ***.792.201-** 866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:867.275/2024-Fernando César de Carvalho- CPF ou CNPJ ***.792.201-** 866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:867.276/2024-B. de Oliveira Faria Industria e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 05.812.541/0001-38 866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Alvará n°530/2022 - Cessionario:866.775/2025-Cerâmica Lacerda Ltda- CPF ou CNPJ 21.930.751/0001- Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.172/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Cessionário:Mineração Porto Arinos Ltda- CPF ou CNPJ 58.435.766/0001-89- Alvará n°5291/2017 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 245/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 135/2025 de 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.032/2025 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 246/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 351/2025, de 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: 867.159/2014 - Titular: MINERAÇÃO PERNAMBUCO LTDA - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): NOBRES/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 247/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 755/2025 - Processo nº: 866.440/2025 - Titular: COMPANY - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO, ARGILA - Município(s): LUCAS DO RIO VERDE/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 139/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5703/2025-840.138/2025-M. A. DA SILVA MELO SERVICOS DE EXPLORACAO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- 5702/2025-840.137/2025-SERRA DO CERCADINHO MINERACAO LTDA- WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR D ES P AC H O Relação nº 143/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 840.150/2023-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- ALVARÁ N°5141/2023 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 123/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 826.144/2023-MINERACAO GAI LTDA-ALVARÁ N°7798/2023 826.019/2022-JOSE LEONARDO ALISKI-ALVARÁ N°4528/2022 826.092/2020-AREIAL ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°2815/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.433/2010-LUIZ FERNANDO CABRAL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.180/2024-LAPA PEDREIRA DE ARENITO LTDA-OF. N°35050/2025 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 826.484/2005-EXPLORACAO DE PEDRAS PAULUK LTDA-CASCALHO Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 826.094/2019-RODRIGO OTAVIO RIBAS RINK 826.352/2016-THAILON JADY PACHE DE SOUZA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.272/2017-COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTD- Registro de Licença N° 36/2018 - Vencimento em 18/08/2026 826.273/2017-COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTD- Registro de Licença N° 50/2019 - Vencimento em 15/07/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 826.163/2025 Titular: CERAMICA PARANAGUACU LTDA Ofício nº: 34426/2025 Processo nº: 826.222/2022 Titular: CERAMICA SAO GERONIMO LTDA Ofício nº: 32455/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.224/2025-MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO-OF. N°34469/2025 826.231/2025-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU-OF. N°34436/2025 826.272/2025-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU-OF. N°34433/2025 826.273/2025-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU-OF. N°34435/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente